Cabinda conta com Sistema Asycuda World

O sistema automatizado de processamento de dados aduaneiros Asycuda World, já em implementação há dois anos em algumas estâncias aduaneiras do país, está desde ontem (Segunda-feira) operacional na Primeira região Tributária em Cabinda

Com este sistema, os operadores económicos, despachantes oficiais, agentes de navegação, transitários e bancos comerciais passam, obrigatoriamente, a usar a ferramenta, para o registo do manifesto de carga , submissão, tramitação e pagamento das declarações aduaneiras (DU’s) de importação, exportação e mercadorias em trânsito.

De acordo com um documento da Administração Geral Tributária (AGT) a que a Angop teve hoje acesso, a iniciativa visa a melhoria dos serviços que concorrem para o conforto do contribuinte. Angola conta com 79 estâncias aduaneiras que passam a estar munidas, até ao final de 2019, com o Sistema Automatizado de Processamento de Dados Aduaneiros “Asycuda World”, uma ferramenta que facilita o comércio, a redução dos custos e dos processos burocráticos.

O Asycuda World que também tem a vantagem de reduzir o preço da mercadoria até ao consumidor final, já está em fase de implementação no Porto do Lobito (Benguela), Porto Amboim (Cuanza-Sul), Porto de Luanda, Base da Sonils e no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro.

A AGT está a trabalhar para que todas as estâncias aduaneiras do país o tenham até ao final de 2019 Com o Asycuda World, o importador faz a declaração prévia da mercadoria, sem que a mesma chegue ao destino final, mas desde que esteja comprovada toda documentação pela delegação aduaneira.

Ao nível da África Austral, 12 países, incluindo Angola, já fazem uso do sistema Asycuda World, um processo que começa a dinamizar as trocas comerciais ao nível da região.

A nova pauta aduaneira versão 2017, em vigor desde 09 de Agosto, também está integrada neste sistema, um aspecto que está a ajudar os técnicos tributários a evitar erros no que respeita à classificação pautal e à avaliação do valor de uma determinada mercadoria.

O manifesto de carga, declaração aduaneira, liquidação dos pagamentos e transferência de mercadorias, são outros elementos automatizados neste sistema que possui uma arquitectura centralizada, que automatiza toda a cadeia, envolvendo o Banco Nacional de Angola (BNA), o Ministério do Comércio, despachantes, caixeiros, agentes de navegação entre outros. Actualmente, mais de 90 países da Europa do Leste, América Latina e alguns países africanos já utilizam o ASYCUDA.

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