Research Atlântico// O stock da dívida pública : Desafios e Oportunidades

O ano de 2018 fi cou marcado pelo aprofundamento na execução do Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) do Executivo. A introdução do mecanismo de taxas de câmbio fl utuante com bandas, em Janeiro de 2018, suportado por medidas monetárias restritivas e gestão mais efi ciente das divisas em moeda estrangeira, contribuíram para a depreciação da moeda e controlo do nível de infl ação. Contudo, os desequilíbrios permanecem. E a necessidade de os corrigir deverão continuar em 2019

Do desempenho dos principais indicadores macroeconómicos apurados em 2018, o stock da dívida pública apresenta-se como um dos mais desafiantes na prossecução da estabilização e diversificação da economia.

As necessidades de financiamento do país, aliadas à desaceleração da economia e à depreciação da moeda em 2018, impulsionaram a contratação de dívida pública interna e externa, tendo o stock da dívida pública – incluindo a dívida do Governo Central, a dívida externa das empresas pública, Sonangol e TAAG, e a dívida garantida – se fixado em 91% do PIB, um aumento de 22,5 p.p. face ao nível de 2017.

Sendo que, o stock de dívida externa ascendeu para 57,9%, um aumento de 20,4 p.p. face ao ano anterior, de acordo com o Country Report divulgado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em Dezembro de 2018.

Desde o início da crise económica em 2014, altura em que os níveis de endividamento estavam fixados em 39,8%, e a lei nº 1/14 de 6 de Fevereiro fixava o tecto máximo de endividamento em 60% do PIB – Um dos critérios nominais de convergência na SADC -, o OGE tem registado défices sucessivos e, com a remoção do limite de envidamento de 60%, os níveis de endividamento vêm registando aumentos sucessivos.

Por conseguinte, o actual stock da dívida apresenta-se como um sério desafio à gestão da dívida pública, não apenas pelo seu nível, mas também pelo actual desempenho da economia e da arrecadação de receitas não petrolíferas no médio prazo, pelo nível de poupança nacional e pela estrutura demográfica do país. Pela actual conjuntura, um dos maiores desafios do actual nível do stock de dívida prende-se com a necessidade de se cabimentarem montantes avultados para o pagamento de serviço da dívida – 48% de todas as receitas do OGE 2019 estão cabimentadas para o pagamento do serviço da dívida – reduzindo assim, o espaço fiscal para atender às questões sociais, ainda desafi antes no contexto de desaceleração da economia, redução do poder de compra das famílias, destruição de postos de trabalho, manutenção dos níveis de pobreza e desigualdades de rendimento no país.

Outrossim, e numa perspectiva mais estrutural, o actual peso do Estado na economia e a atenuação dos investimentos públicos poderão condicionar a dinâmica de crescimento do PIB no médio prazo, e reduzir a capacidade de criação de novos postos de trabalho, em cadeia com o sector privado, em virtude das complexas interligações entre o sector público e o privado.

A preponderância crescente do serviço da dívida pública externa, no contexto de liberalização do mercado cambial, poderão condicionar a implementação cabal das reformas estruturais e atrasar o processo de diversificação da economia, sendo que os constrangimentos na execução de despesas públicas poderão agravar-se em situações de stress fiscal (redução da produção e dos preços do petróleo, fundamentalmente), com os efeitos a serem transversais à economia, sendo o actual tema dos atrasados, exemplo disto mesmo.

Contudo, o Fundo Monetário Internacional (FMI) refere na sua avaliação da dívida pública angolana, que a mesma é sustentável a médio prazo. Contudo, os mercados já começam a ter uma perspectiva mais cautelosa, tendo as taxas de juro dos Eurobonds encerrado o ano acima de dois dígitos, na maturidade em 2048. Não obstante, as agências internacionais mantêm as perspectivas de investimento do país em nível estável, mas com uma recomendação negativa de investimento.

O actual nível de endividamento é também uma oportunidade para que as reformas das finanças públicas, em curso no país, continuem a ser implementadas e aprofundadas, de modos a se garantir uma maior qualidade das despesas, um alargamento da base tributária, uma redução na evasão e fuga ao fisco.

Outrossim, a possibilidade do Governo reduzir as suas necessidades de financiamento, poderá impulsionar o sector privado e mobilizar capitais para o crescimento de actividade produtiva. Isto a julgar, pelo facto das necessidades de financiamento do Estado apuradas nos últimos anos terem impulsionado a tomada de medidas monetárias restritivas, condicionando a capacidade de financiamento do sector privado.

Nos próximos anos deverão ser tomadas medidas que confiram dinamismo ao crescimento da economia, que impulsionem melhorias substâncias nas contas públicas, atenuem as taxas de juro efectivas e reduzam as necessidades de financiamento público.

Assim, o stock da dívida pública deverá ser uma variável determinante para a execução de políticas macroeconómicas, condicionando a estratégia de recuperação da estabilidade dos preços, consolidação fi scal, e recuperação de taxas de crescimento na economia.

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