Manuel Fernandes: ‘A CASA não está a ruir’

O vice-presidente para a acção política da Coligação CASA-CE, Manuel Fernandes, falou do estado actual da terceira maior força política do país, nesta entrevista em que tranquilaza os militantes e simpatizantes dizendo que a coligação está em estado de reconstrução

Qual é o estado actual da CASA-CE?

O estado actual da CASA-CE é de reconstrução. A CASA vive um novo cenário que decorre do resultado do Acórdão do Tribunal Constitucional, nesse preciso momento nós estamos a recompor a CASA-CE, outros chamam de refundação, mas nós chamamos de readaptação ao novo contexto, porque anteriormente, na CASA, quem tinha o domínio funcional mesmo até o acesso às oportunidades eram mais os independentes. Hoje, o Acórdão do Tribunal veio corrigir isso, chamando a atenção de que os actores importantes da Coligação de facto são os partidos políticos e os seus responsáveis.

É preciso entender que a CASA-CE não é um ente originário, é um ente derivado, ou seja, é uma força política que deriva de partidos políticos já legalizados. No entanto, não era correcto que os partidos políticos tivessem um papel de subalternização total, mas, felizmente, essa situação está corrigida e hoje estamos a acertar as agulhas. Se anteriormente tudo girava à volta do presidente através dos programas sete/sete, hoje o contexto é diferente, os vários actores também trabalham.

Se o Acórdão do Tribunal Constitucional determina que só são membros da CASA-CE aqueles que estão filiados num partido político, por que é que os ditos independentes não podem formar um partido político?

Legalmente a tal figura independente não se faz sentir, politicamente é um arranjo que a gente faz, mas juridicamente não. Os juristas entendem que a CASA-CE, ao criar um partido político no seu seio, está a criar uma concorrência desleal, porque está a criar um partido que vai concorrer consigo mesmo. O mais sensato é, quem quiser criar um partido político desvincula-se, cria o partido e depois de legalizado venha pedir a sua admissão. Por exemplo, se a CASA-CE financiar a criação de um partido, esse partido é legalizado e amanhã decide não entrar na CASA-CE. como é que fica, sendo um partido que foi criado com os meios da CASA? Vai ser um concorrente da CASA-CE, e a CASA não pode trabalhar para criar concorrentes seus.

Após o Acórdão do Tribunal Constitucional, por que é que a CASA está sem liderança?

Não diria que a CASA está sem liderança. É importante entender que, o facto de haver um Acórdão que de certo modo beliscou aqueles que são os amplos poderes do presidente e o mesmo já não tem os poderes absolutos que tinha antes, é normal que se sinta um pouco constrangido e submeta-se ao período de readaptação. Aos outros quadros que também faziam parte do Conselho Presidencial, que hoje, por força do Acórdão, acabou-se com esse Conselho criando o Colégio Presidencial que é constituído pelas lideranças partidárias e por mais alguns responsáveis não ligados aos partidos políticos, é razoável que as pessoas que não estão nessa direcção, sobretudo as mais próximas da figura do presidente, sintam-se constrangidas, mas é importante realçar que a prossecução dos objectivos da CASA-CE são muito superiores a qualquer cargo que possamos assumir, o mais importante é nos sentirmos militantes e servir lá onde formos indicados.

Abel Chivukuvuku continua a ser o presidente do Colégio Presidencial?

Até agora sim. É o presidente da CASA e coordenador principal. Nós estamos numa dinâmica funcional e precisamos resgatar a mística funcional da própria CASA. Ao longo dos tempos personalizou-se a CASA-CE à figura do presidente, por não se criar várias lideranças, hoje o contexto é diferente, queremos que haja vários actores, aliás, o presidente é simplesmente o candidato a Presidente da República. Devemos reconhecer que o presidente da CASA-CE é uma figura que arrasta multidões, é uma pessoa que absorve simpatia de muitos angolanos, mas o espírito de equipa é que de facto vence. Temos que fazer da CASA-CE um verdadeiro movimento de luta que esteja à altura de levar às costas qualquer personalidade que os seus militantes entenderem que será o candidato, e, ao longo dos cinco anos nós não fomos capazes de criar isto porque tudo foi criado à volta da figura do presidente. Os cinco vice-presidentes que tínhamos não tinham visibilidade, nem sequer um gabinete equipado, secretária ou fundos para funcionar. Mas o contexto presente é diferente.

A quem se subordinam os partidos políticos e os secretariados municipais dentro da CASA- CE?

Os partidos políticos são os entes constituintes, são os membros e os pilares da Coligação. Aquilo que não se conseguiu fazer no passado vai-se fazer agora, até porque anteriormente todos os quadros em todas as estruturas eram maioritariamente independentes, mas hoje o quadro é diferente, vamos avançar para um método de paridade, onde todos nós vamos com uma quota igual contribuir para a constituição do Conselho Consultivo Nacional.

Há rumores de os independentes estarem a abandonar a CASA indo para outros partidos, como é o caso de Libertador. Confirma isso?

Libertador é um caso antigo. Um militante tem que ser consequente. Eu respeito a sua decisão pessoal, o que eu não gostaria subscrever dele é o facto de entender ‘chamuscar’ a imagem da CASA-CE, ou para ser melhor recebido tem que falar mal da CASA. “Não precisamos ofuscar a luz da lâmpada de outrem para que a nossa brilhe”, se queres ir, boa sorte, mas deixa os outros caminhar. Não podemos segurar ninguém porque isso decorre da liberdade individual de cada cidadão, somos uma instituição democrática. A única coisa que nós desejamos deste nosso ex-companheiro é que tenha a humildade, como bom cidadão e militante, e venha à organização devolver todos os bens patrimoniais da CASA que ele tem em sua posse. O deputado Lindo Bernardo Tito também abandonou a Coligação? Houve uma declaração, mas depois o colega Tito recuou, dizendo que foi mal interpretado.

Até aqui eu penso que temos algumas divergências porque ele entende que não deve obedecer à liderança do grupo parlamentar, está a tentar “regimentar” uma espécie de um grupo parlamentar B, mas isso não é aceitável e não é positivo. Porém, se for a decisão dele, vamos respeitar, o grupo vai continuar a trabalhar com os deputados que estiverem dispostos a trabalhar com base na própria disciplina partidária. Aproveito para apelar a todos os angolanos que almejam uma realidade diferente para Angola e olham para a CASA-CE como uma força política séria e que deve merecer o seu voto, pedindo primeiramente desculpas pelo cenário que a CASA está a atravessar, não era este o nosso propósito, são situações que nos estão a ser impostas, por isso, tranquilizá-los de que a CASA-CE vai avançar, está para ficar e vamos contar com aqueles que estão dispostos a caminhar. Há lugar para todos e não há necessidade de haver alarmismos ou pensar que os partidos estão interessados em destruir a CASA ou apenas em distribuir rendimentos financeiros. Todo o trabalho está ser feito para potenciar a CASA e corresponder com os desafios, por isso, fiquem tranquilos que a CASA não está a ruir.