Unidades penitenciárias registam superlotação acima dos 60 por cento

As duas unidades penitenciárias (Nkiende e Mangue Grande) nos municípios de Mbanza Kongo e do Soyo, província do Zaire, registam, actualmente, uma superlotação na ordem dos 66 por cento, criando, deste modo, constrangimentos ao seu funcionamento.

A constatação vem expressa no comunicado final da 4ª reunião da Comissão Provincial de Coordenação Judicial do Zaire realizada Sexta-feira, em Mbanza Kongo, sob a orientação do juiz presidente do Tribunal local, Eugénio Domingos.

Segundo o documento a que a Angop teve acesso (Sábado), os dois estabelecimentos prisionais têm capacidade de internar 470 reclusos, estando, presentemente, encarcerados nas duas unidades penitenciárias, 779 cidadãos entre nacionais e estrangeiros.

A necessidade da criação de condições para a construção na província de um centro de reeducação para o internamento de menores em conflito com a lei, assim como a instalação do sistema operativo de scanner nos postos fronteiriços da região, constam entre as recomendações saídas deste evento.

Os participantes recomendaram igualmente a criação de condições no hospital provincial do Zaire para a realização de testes de DNA, com o objectivo de facilitar a resolução de casos de fuga à paternidade, visando tornar célere e credível a investigação de vários crimes.

Quanto à imigração ilegal, os membros da Comissão Provincial de Coordenação Judicial foram informados que de Janeiro a Dezembro de 2018 foram expulsos pelo Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), 1.128 cidadãos de nacionalidades diversas, dos quais 1.101 por decisão administrativa e 27 por medidas judiciais.

Foram recusados a entrar no território nacional por inobservância das normas migratórias, 470 cidadãos da República Democrática do Congo (RDC). Integram a Comissão Provincial de Coordenação Judicial do Zaire, entre outros sectores, Saúde, Interior, Família, Justiça e INAC (Instituto Nacional da Criança).

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