RESEARCH ATLANTICO: O que acontece com o shutdown do governo dos EUA?

O presidente Donald Trump decidiu materializar a sua promessa de campanha, no caso, a construção de um muro na fronteira dos EUA com o México, com um custo estimado de 5,7 mil milhões USD. Para o efeito, necessita que parte dos recursos do Orçamento sejam canalizados para financiar o muro, algo que o Congresso não aprova

POR: Atlantico

O Congresso dos Estados Unidos é o órgão legislativo do Governo Federal dos EUA, sendo composto por duas câmaras legislativas: o Senado e a Câmara dos Representantes. A não aprovação do Orçamento pelo Congresso levou ao Shutdown (paralisação) do Governo, que condiciona os serviços públicos e deixa os seus funcionários sem direito à remuneração, enquanto a paralisação durar. Portanto, o Shutdown ocorre quando o Congresso não aprova um Orçamento para o ano fiscal seguinte. O Congresso deve aprovar 12 projectos de lei de dotações que liquidem o financiamento para vários departamentos e agências, que depois deverão ser ratificados pelo Presidente.

O processo de aprovação do Orçamento é, geralmente, fonte de muita tensão e, muitas vezes, as contas não são acordadas a tempo, o que geram funding gaps (lacunas de financiamento), que podem, ou não, ser preenchidas por medidas atenuantes. O actual Shutdown teve início no dia 22 de Dezembro de 2018 (sábado), com os índices bolsistas Dow Jones e S&P 500 a registarem diminuição de 2,91% e 2,71%, para 21.792,2 pontos e 2.351,10 pontos, respectivamente, e o índice do dólar a diminuir 0,42% para 96,553 pontos, na sessão referente ao primeiro dia útil da semana. Desde 1981, os funding gaps levaram a Shutdowns do Governo em 12 ocasiões. O último ano fiscal começou no primeiro dia de Outubro. O Congresso aprovou 5 das 12 verbas necessárias, tendo financiado a “Defesa” , a “Energia e Água”, o “Poder Legislativo”, “Assuntos de Construção Militar e Veteranos”, e os “Departamentos de Trabalho, Educação e Saúde, e Recursos humanos”.

Portanto, o recente Shutdown afetará apenas as partes restantes do Governo. Em relação aos serviços afectados destaca-se que 4 agências federais devem congelar todas as funções não essenciais e discricionárias até que o novo financiamento seja aprovado e assinado em lei. Estes “não essenciais” incluem parques nacionais, inspecção ambiental e de alimentos e o trabalho do Internal Revenue Service – que pode atrasar o reembolso de impostos. Serviços de previdência social e Medicare também podem ser afetados.

Embora os cheques da previdência social sejam enviados, a verificação de benefícios e a emissão de cartões cessariam. Os funcionários não essenciais recebem folgas durante o Shutdown do Governo, o que significa que eles não se reportam ao trabalho e não recebem nenhuma remuneração. No Shutdown de 16 dias que ocorreu durante a presidência do Barack Obama, em 2013, cerca de 850 mil funcionários federais, que equivale a cerca de 40% da força de trabalho, foram dispensados. Desta vez, o número deverá se aproximar de 380 mil funcionários. Os serviços essenciais, no entanto, como protecção de fronteira, atendimento médico hospitalar, controlo de tráfego aéreo, aplicação da lei, serviço postal, militares e manutenção da rede eléctrica continuarão a operar.

Estima- se que cerca de 420 mil funcionários federais considerados essenciais trabalharão sem remuneração enquanto durar a paralisação. Ao aproximarem-se as eleições presidenciais norte-americanas, previstas para Novembro de 2020, o presidente Donald Trump procura garantir a sua reeleição, cumprindo com a sua principal bandeira de campanha, a construção de um muro entre os EUA e o México. Entretanto, alguns analistas acreditam que o mesmo jamais teve uma real intenção de materializá- la, que se nota pelo facto de não ter solicitado o financiamento quando o seu partido (Partido Republicano) dominava o Congresso, sendo que provavelmente não aconteceria, preferindo deixar para os últimos anos de mandato, altura em que o poder legislativo pende para o lado do partido Democrata.

O partido democrata não deverá ceder, tendo defendido sempre que o muro não resolverá o problema da entrada ilegal, nem dos estupefacientes, e que se estaria a desviar grandes montantes para algo que não geraria retorno. Como última opção, é possível que nos próximos dias o Presidente Trump declare Emergência Nacional e desvie fundos militares para a fronteira. Mas este cenário transformaria a sua intenção pelo muro numa crise constitucional, com possíveis impactos sobre o crescimento económico da grande potência.

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