Bolsonaro assina decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta Terça-feira (15) um decreto que tornará mais flexível a posse de armas de fogo no país, cumprindo uma das suas principais promessas de campanha

“Para garantir o direit o legítimo à defesa, como presidente usarei esta arma”, afirmou Bolsonaro referindo-se à caneta com que assinou a medida durante uma cerimónia no Palácio do Planalto em Brasília. Acompanhado de várias autoridades, incluindo o ministro da Justiça e ex-juiz anti-corrupção Sérgio Moro, envolvido na elaboração do texto, e deputados do lobby conhecido como “bancada da bala”, Bolsonaro disse que o decreto ratifica o que o “povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005”. Naquele ano, quase 64% dos brasileiros rejeitaram por referendo uma lei que pretendia estabelecer uma proibição total à venda de armas no Brasil.

O decreto vai permitir aos cidadãos que cumpram os requisitos de “comprar até quatro armas. Mas se precisar comprar mais armas, tendo em vista o número de propriedades, e comprovando a necessidade”, será possível. No Brasil, um dos países mais violentos do mundo, a taxa média é de 30,8 homicídios por 100.000 habitantes. O decreto também flexibiliza a posse de armas aos “donos ou responsáveis legais” de estabelecimentos comerciais e industriais. O decreto também prorroga o prazo das licenças, concedidas pela Polícia Federal, de cinco a dez anos, e estipula que o solicitante deverá “comprovar existência de cofre ou local seguro para armazenamento, em casas que morem crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental”.

Posse, não porte

Bolsonaro, que foi eleito com promessas de combate ao crime, recordou que o decreto “trata especificamente” da posse de armas. O porte de armas permanece reservado principalmente ao pessoal militar, policial e de segurança. “Outras coisas dependeriam de mudança na lei (através do Congresso)”, apontou o presidente. O decreto entrará em vigor imediatamente após ser publicado no Diário Oficial da União, sem ter que passar pelo Congresso Nacional, informou uma fonte da Casa Civil à AFP. Controverso desde sua origem, o decreto despertou indignação de organizações e movimento sociais, que temem um aumento da insegurança e de acidentes domésticos. Silvia Ramos, especialista do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesic), afirmou à AFP que “tecnicamente falando, todo mundo sabe que mais armas significa mais mortes e mais violência”.

“É muito preocupante porque de certa forma ele entrega ao cidadão a responsabilidade por sua segurança pública”, disse. De acordo com ela, obter um registro custa entre R$ 4 mil e R$ 8 mil e, portanto, a medida beneficiará maioritariamente a classe média. Para Silvana Tavares, vendedora de 57 anos que pratica tiro desportivo há duas décadas, o decreto “é muito bom” e vai “mudar muitas coisas”. “Não acho que seja mais violento o país por ter mais armas, arma não foi feita para matar, o que mata é a intenção”, disse. Segundo pesquisa recente da Datafolha, 61% dos brasileiros considera que a posse de armas de fogo deve ser proibida, pois representa uma ameaça à vida de outras pessoas.

O Pais

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