Eleições/RDCongo: Conselho de Segurança pede solução pacífica para conflito eleitoral

O Conselho de Segurança das Nações Unidas pediu ontem aos partidos da República Democrática do Congo (RDCongo) que encontrem uma solução pacífica e através dos meios legais face à contestação dos resultados provisórios das eleições de 30 de dezembro.

“Eles [os membros do Conselho de Segurança] encorajaram os envolvidos a preservar o clima pacífico geral das eleições e a assumirem quaisquer dúvidas ou disputas através dos mecanismos adequados e processos assegurados pela Constituição da República Democrática do Congo e a sua lei eleitoral”, afirmou o presidente daquele órgão, José Singer Weisinger, em comunicado.

No comunicado, o presidente do Conselho de Segurança lembrou que os membros “saudaram a realização pacífica das eleições apesar dos desafios técnicos, logísticos e de segurança no dia da votação e a decisão de suspender o voto em certas partes do país”.

O responsável pela presidência rotativa daquele órgão assegurou que os membros do Conselho de Segurança “reiteraram total respeito pela soberania e integridade territorial” da RDCongo, e “o seu apoio e compromisso contínuo” para a consolidar a paz, estabilidade e desenvolvimento no país.

O Tribunal Constitucional da RDCongo começou hoje a analisar recurso apresentado pelo candidato do principal partido da oposição congolesa, Martin Fayulu.

Fayulu, da União para a Democracia e o Progresso Social (UDPS), contestou os resultados provisórios divulgados pela Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI) e pediu a sua recontagem.

A equipa de advogados de Fayulu acredita que as provas recolhidas em várias estações de voto vão convencer o Tribunal Constitucional a pedir uma nova contagem.

Entre as testemunhas chamadas pela defesa de Fayulu está o grupo civil Symocel e a Igreja Católica, que realizaram várias missões de observação no país.

Segundo os dados recolhidos pelos cerca de 40.000 observadores da Conferência Nacional Episcopal do Congo (CENCO), Fayulu foi o candidato mais votado, com 61% dos votos.

O tribunal tem até sábado para apresentar uma decisão sobre o recurso.

Martin Fayulu alega que os resultados apresentados pelo CENI foram falsificados para dar a vitória a Félix Tshisekedi.

Os dados divulgados pela CENI em 10 de janeiro apontam para a vitória de Félix Tshisekedi nas eleições presidenciais, com 38,57% dos votos, à frente de Fayulu, que terá conquistado 34,8%.

O secretário-executivo da CENI, Rossard Malonga, afirmou que os resultados apresentados não podem ser cancelados.

Uma investigação publicada hoje pela Radio France International (RFI) e por outros meios de comunicação social, e que contou com a colaboração do canal francês French TV5 e com o diário Financial Times, indica a existência de dois relatórios que apontam para a vitória de Fayulu.

No primeiro relatório, atribuído à comissão eleitoral e que diz respeito a 86% dos votos, considera que Fayulu conquistou 59,4% dos votos, tendo Tshisekedi recebido apenas 19%.

No segundo conjunto de dados, compilados pelos observadores da Igreja Católica, e que representa 43% dos votos, Fayulu foi o candidato escolhido por 62,8% dos eleitores tendo os outros dois principais candidatos – Tshisekedi e o candidato da coligação no poder, Emmanuel Shadary Ramazani, recebido menos de 20% cada.

Outras organizações regionais e internacionais reclamam também uma recontagem dos votos, como a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), que solicitou um novo apuramento para “tranquilizar tanto os vencedores como os derrotados”.

“Que sejam publicadas atas, é o que que pedem a União Europeia, os Estados Unidos, a União Africana, a região austral (…) porque é importante poder verificar que os números correspondem ao que os congoleses e as congolesas expressaram nas urnas”, disse o ministro belga dos Negócios Estrangeiros, Didier Reynders.

Os resultados das eleições legislativas, realizadas no mesmo dia das presidenciais, deram uma larga maioria às forças favoráveis ao presidente Kabila.

Caso se confirmem os resultados provisórios, Tshisekedi, 55 anos, será o sucessor de Kabila, que preside aos destinos do país desde 2001.