Yuri Quixina: “Os salários não podem aumentar através de decretos”

O Economia Real, espaço de análise económica da Rádio Mais, começou a ser emitido desde ontem num novo horário (às 9 horas), com reposição às 21 horas do mesmo dia, (terça-feira). Nesta edição, aborda o risco do aumento salarial na função pública e de outros temas que marcaram a actualidade económica.

POR: Mariano Quissola / Rádio Mais

Governo aumenta o salário da função pública este mês, para eliminar assimetrias salariais. É esse o caminho?

É uma decisão política e não técnica ou económica. Do ponto de vista técnico o país não tem condições para aumentar salários. Temos que identificar as soluções para os problemas que influenciam a perda do poder de compra dos salários. Em período de consolidação orçamental, que consiste em ajustar as despesas em função das receitas, mas o nosso ajustador é o petróleo. Vamos continuar a depender das receitas petrolíferas. O Governo continua a mostrar ao povo que é supermercado que tudo pode dar sem aumentar custos.

Mas…

Do ponto de vista de ajustamento estrutural das despesas ainda não fizemos os cortes que incidem sobre os rendimentos. Não aumentamos a produtividade e como isso não aconteceu estamos aumentar os salários e continuamos na matriz da política económica que nos levou à crise. O que nos levou à crise foi o aumento do consumo não o aumento da produção. Mas quem governa tem de tomar decisões. Qual seria o caminho? As decisões económicas têm de ser sustentáveis, não podemos fazer com que vivamos bem num dia e passemos mal no outro dia. E se o sector público mexer nos salários obriga o sector privado a seguir a mesma tendência, quando já não tem por onde mexer. Os salários não podem aumentar através de decretos, quem cria riqueza é a própria economia. O aumento de salário pressupõe aumento de produção, que não é verdade no nosso caso.

Outro

destaque da semana foi o aumento da dívida pública para 91% do PIB. O que é que isso implica? Primeiro é necessário dizer que a dívida pública de Angola aumentou devido ao alargamento do perímetro da dívida. Explico. Em 2016, o Governo eliminou, por lei, a incorporação das dívidas das empresas no conjunto da dívida pública. Mas o FMI quando analisou a sustentabilidade da dívida pública angolana, para conceber o crédito, obrigou a que as dívidas da Sonangol e da Taag fossem incluídas, à semelhança das dos outros sectores de actividade económica. A soma de tudo fez com que a dívida chegasse a 91% do Produto Interno Bruto.

Pois, e isso implica o quê na economia real?

Reduz o rendimento das famílias, porque terão de pagar dívidas, quando um país tem muita dívida o espaço de estimular a economia é reduzido. A dívida pública faz entrar na armadilha do baixo crescimento e pendura o futuro das novas gerações. As crianças que ainda não nasceram vão pagar uma farra na qual não participaram.

É boa notícia o anúncio do perdão fiscal que a AGT concede às empresas devedoras? Quando o Estado está a perdoar dívidas das empresas, significa que terá implicação no buraco orçamental. Em 2011 já perdoamos juros e multas, do exercício de 2010. Em 2015, vigorou um perdão que abrangeu 2012. O que eu recomendaria é que se realizasse um estudo profundo do impacto dos perdões feitos, para identificarmos que tipo de dívidas estamos a perdoar. Que impacto tiveram para economia os primeiros perdões e publicar esses dados. Temos de fazer esse questionamento. E mais: o perdão fiscal não consta do relatório de fundamentação do OGE/2019. E é um perdão que não foi debati.