Administração de Benguela junta-se ao SIC para conter ocupação ilegal de terreno

Os munícipes que adquiriram terreno à Administração Municipal de Benguela, no bairro 4 Abril e no R4, zona B, estão impedidos de construir as suas moradias devido à ocupação desenfreada de espaços que se regista naquelas zonas. Administração Municipal diz ter envolvido os Serviços de Investigação Criminal para se ultrapassar as dificuldades

POR: Constantino Eduardo,
em Benguela

Está instalada uma agitação para a qual a Administração Municipal de Benguela terá de encontrar as melhores fórmulas e estratégia de a resolver rapidamente, sob pena de criar outros contornos, de acordo com as pessoas familiarizadas com o dossier. Um grupo de cidadãos, com documentos emitidos em 2015 pelo órgão da administração local do Estado, entre os quais títulos de propriedade e croquis de localização, reclama a titularidade de espaços que, supostamente, estariam a ser ocupados de forma “ilegal” por um outro grupo de cidadãos.

O segundo grupo defende que os terrenos lhes foram cedidos pelos fiscais da Administração. Para se ultrapassar tal situação, segundo os titulares dos terrenos, a Administração, encabeçada por Carlos Guardado, emitiu uma nota a convocar os mesmos para uma reunião na última Terça- feira, 15, no Comando Provincial da Polícia Nacional. Porém, postos no local, os cidadãos foram confrontados com a informação de que aquele órgão de segurança interna não tinha conhecimento da aludida reunião.

“Chegámos aqui e o Oficial-Dia disse-nos que a polícia não sabe de nada. Agora já não sabemos mais o que fazer”, reclama Alexandre Lourenço, que almejando o sonho da casa própria conta com uma parcela de terreno que hoje está volvida em confusão. Um outro titular, identificado apenas por João, explica que pagou 400 mil Kz, por um terreno de 20/20m, e tem todos os documentos (título de propriedade e croquis de localização), passados pela Administração Municipal de Benguela, pelo que não entende como é que agora aparecem outros indivíduos alegando a titularidade.

Contactado por este jornal , um responsável da Administração, que não quis ser identificado nem gravar entrevista, confirmou o desconhecimento do encontro por parte do Comando Provincial da Polícia Nacional, justificando que, na altura, o assunto estava a ser articulado pelo Gabinete Jurídico da Administração e que a reunião só não se realizou porque decorria, no mesmo local, um encontro técnico daquele órgão do Ministério do Interior. Por outro lado, garante que, nos próximos tempos, os mais de 50 titulares dos terrenos em causa deverão proceder à construção das suas moradias sem impedimento nenhum. Para o efeito, a sua instituição envolveu os Serviços de Investigação Criminal, de modo a impedir que outros cidadãos se apropriem destes espaços.

A administração municipal de Benguela, adianta a nossa fonte, oportunamente deverá pronunciar- se sobre o caso, quer por via da Repartição de Ordenamento ou pela Área Jurídica, esta última que está a acompanhar milimetricamente o caso. Mais do que culpabilizar os cidadãos que ocupam “ilegalmente” os terrenos, o sociólogo Victorino Roque, em entrevista à rádio Benguela, chama a atenção para a necessidade de o Estado cumprir com o seu papel, sustentando que esta acção da população deriva do comportamento do Estado, que muitas vezes é chamado a garantir a habitação à população. Victorino Roque pede aos cidadãos que se sujeitem às regras impostas: “o cidadão tem de respeitar as instituições do Estado e cumprir a lei,” porque, do ponto de vista legal, a terra é propriedade (originária) do Estado. Entretanto, entende que, para se efectivar tal desiderato, os órgãos do Estado devem funcionar para ajudar a revolver os problemas sociais dos cidadãos, gizando, deste modo, políticas públicas e mecanismos de efectivação dos planos do Governo.

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