ADRA questiona processo autárquico com ministérios desarticulados

Um estudo sobre “Educação e Auscultação sobre a Implementação das Autarquias”, realizado em doze municípios do interior, recomendou uma maior inclusão, envolvendo os diferentes actores da sociedade civil

A organização não-governamental angolana Acção de Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) levanta dúvidas em relação à forma como está a ser conduzido o processo autárquico, uma vez que entende ser “clara a articulação” entre os ministérios. As inquietações estão expressas no seu último relatório sobre Educação e Auscultação sobre o Pacote Legislativo Autárquico, em que sublinha a necessidade de o Executivo estabelecer alianças com outros sectores da sociedade no sentido da realização de determinadas tarefas, com realce para a educação sobre o processo autárquico.

O relatório, focalizado nas comunidades rurais do interior, chama a atenção para a necessidade da elaboração de um trabalho paralelo, em relação à questão “pertinente” da divisão administrativa do território nacional. “Há que determinar uma nova organização administrativa com o surgimento de novos municípios, ou então, adopção de autarquias infra-municipais”, refere o documento numa das suas passagens. Comunas autónomas A ADRA, no seu documento, defende algumas comunas que devem ser preparadas para avançar como “entidades autónomas”, mas só depois das primeiras eleições, devido à sua dinâmica económica, por um lado, e, por outro, por razões geográficas.

Este estudo concluiu junto das comunidades rurais a existência de expectativas em relação à possibilidade de resolução dos problemas com a implementação das autarquias, mas também constatou “desconhecimento, dúvidas e receios sobre as implicações para a vida das pessoas”. Em relação aos municípios que não serão seleccionados, nesta primeira fase das eleições autárquicas, a ADRA entende existir fortes receios sobre a possibilidade das segundas acontecerem, tudo por conta de experiências negativas do passado. “Já aconteceu com o crédito, disseram que viriam para o nosso município, até hoje nunca mais falaram do assunto”, afirmaram alguns dos inquiridos pelo especialistas da ADRA, durante a elaboração deste estudo.

Autarquias e financiamento

Quanto à implantação das autarquias locais, esta ONG continua a encará-las como sendo um processo novo em Angola, daí entender ser o mais prudente e pertinente o faseamento da sua criação no que diz respeito à transferência de competências e atribuições. Em relação a esta matéria, o estudo refere que haja financiamento publico para as eleições autárquicas, mas defende uma maior clarificação do estabelecimento de determinados critérios. Entretanto, o ministro da Administração do Território e Reforma de Estado, Adão de Almeida, em meados do ano passado, havia alertado que as candidaturas para as autarquias não vão beneficiar de financiamento público nem terão direito a tempo de antena como acontece nas eleições gerais, segundo a proposta de lei orgânica sobre as eleições autárquicas.

O dirigente justificou a medida pelo facto de se realizarem, em 2020, muitas eleições municipais e não haveria espaço para tempo de antena para todas as candidaturas em todos os municípios na rádio e na televisão, bem como financiamento. As regras de financiamento, segundo o governante, serão definidas por lei, devendo cada candidatura encontrar formas de suportar a sua campanha eleitoral sem que exista financiamento público específico para as campanhas eleitorais. A proposta de lei orgânica sobre as autarquias contempla a organização e o funcionamento, assim como a institucionalização das autarquias locais, regula a tutela administrativa sobre as mesmas, assim como a sua institucionalização, transferência de atribuições e competências do Estado no sentido de consolidação da gestão das finanças locais.

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