Direitos humanos: Angola regista “progressos significativos”, referiu a ONG Human Rights Watch

A organização Human Rights Watch (HRW) considerou hoje que Angola está a registar “progressos significativos” em várias frentes dos direitos humanos, embora ainda se registem episódios de violação.

No relatório anual sobre os direitos humanos no mundo, hoje divulgado, a organização internacional destaca como negativo a manutenção das práticas de detenção arbitrárias, as execuções extra judiciais, a falta do direito a uma habitação condigna, as limitações à liberdade de expressão e de imprensa, as violações à orientação sexual, corrupção e tratamento de imigrantes.

Por outro lado, a HRW destaca os progressos no combate à corrupção, iniciativa do Presidente angolano, João Lourenço, empossado em setembro de 2017, que tem efectuado numerosas investigações e que já levou à detenção de vários ex-governantes e dirigentes do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975), incluindo familiares do antigo chefe de Estado José Eduardo dos Santos.

Neste particular, a HRW relembra a prisão domiciliária, ordenada a 19 de setembro de 2017, do antigo porta-voz do MPLA e ex-director da Unidade Técnica para o Investimento Privado, Norberto Garcia, acusado em Março de 2018 de fraude, lavagem de capitais e falsificação de documentos.

Este caso, que ficou conhecido como a “Burla Tailandesa”, foi uma tentativa de burlar o Estado angolano em 50 mil milhões de dólares (43,5 mil milhões de euros), devendo o julgamento começar hoje, em Luanda, segundo disse à agência Lusa fonte da Procuradoria-Geral da República.

A organização internacional de defesa e promoção dos Direitos Humanos destaca também os casos de detenção do antigo ministro dos Transportes angolano Augusto Tomás, preso sob a acusação de corrupção, e do ex-director do Fundo Soberano de Angola José Filomeno dos Santos, filho de José Eduardo dos Santos.

“Zenu”, como é conhecido localmente, é acusado de apropriação de 1.500 milhões de dólares oriundos dos fundos públicos, bem como o seu sócio, o empresário suíço-angolano, Jean-Claude Bastos de Morais, também detido sob a acusação de desvio de 500 milhões de dólares, para o que terá contado com a ajuda do ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA) Valter Filipe, sob investigação.

Como negativo, o relatório da HRW aponta a continuação das execuções extra judiciais por parte da polícia de Angola, apoiando-se numa notícia publicada em fevereiro de 2018, da autoria do jornalista de investigação Rafael Marques, em que dá conta da morte de pelo menos 50 angolanos.

Por outro lado, o documento destaca também as numerosas detenções arbitrárias em Angola, com a polícia a ser responsabilizada pela prisão desnecessária de activistas e de manifestantes, como o caso dos cinco homens que, em fevereiro de 2018, foram detidos e acusados de atentarem contra a vida do vice-Presidente angolano após estacionarem o carro em que seguiam próximo da residência de Bornito de Sousa.

Em Agosto, refere a HRW, a polícia prendeu 13 alegados activistas e aparentemente apoiantes do separatismo em Cabinda, durante uma manifestação na capital do enclave angolano que faz fronteira com a República do Congo e a República Democrática do Congo, que só foram libertados 13 dias mais tarde.

Segundo a organização não-governamental, as liberdades de imprensa e de expressão também registaram algumas violações, citando os casos, novamente, de Rafael Marques, e do editor do semanário “O Crime”, Mariano Brás, que chegaram a ser ouvidos em tribunal, e posteriormente absolvidos, pelas acusações de insulto ao Estado.

“A decisão de absolver [os dois jornalistas] foi considerada como uma grande vitória para a liberdade de imprensa num país em que os órgãos de comunicação social são frequentemente alvo da repressão governamental”, observa a HRW.

Segundo a organização, apesar da absolvição, os jornalistas angolanos, em geral, continuam a trabalhar sob uma lei de imprensa “ainda repressiva”, aprovada em janeiro de 2017, ainda sob a administração do então Presidente José Eduardo dos Santos.

Outra preocupação da HRW tem a ver com o tratamento dado aos imigrantes, lembrando que, em outubro, cerca de 400 mil, na sua grande maioria oriundos da RDCongo, foram expulsos de Angola no quadro da “Operação Transparência”, destinada a combater o tráfico ilegal de diamantes, garantindo, paralelamente, mais meios para a criação de emprego entre os angolanos e para a política de diversificação económica preconizada por João Lourenço.

“As autoridades angolanas indicaram que o garimpo e o tráfico ilegal de diamantes funcionavam com base numa rede de crime organizado controlada por imigrantes irregulares, mas não apresentaram quais provas”, escreve a HRW no documento.

Por fim, a organização dá ainda conta de violações aos directos da comunidade LGBT, embora saliente a importante vitória alcançada em Junho de 2018, quando o Governo angolano concedeu o estatuto legal à instituição Íris Angola, que se queixa da frequência de actos de discriminação dos seus membros no acesso à educação e aos serviços de saúde, entre outras.

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