PGR reitera compromisso com a criminalidade ambiental

terminou ontem o workshop para procuradores e agentes dos Serviços de investigação criminal que decorreu de 15 a 17 do corrente, com o objectivo de abordar os crimes contra a vida selvagem. A pgR reitera o comprometimento no combate a este tipo de crimes

Filomena Margarida Gonçalves, procuradora- geral-adjunta da República, ao discursar no encerramento, em representação do procurador-geral da República, disse que o combate aos crimes contra a vida selvagem é um assunto que merece muita atenção e comprometimento de todos. A composição multissectorial dos participantes, entre os quais do Ministério do Ambiente, da Procuradoria Geral da República, do Serviço de Investigação Criminal, ambientalistas e fiscais ambientais, revela a necessidade da actuação conjunta e coordenação aprimorada entre os órgãos.

Pelo que, disse, a sua instituição reitera o seu compromisso no combate acirrado à criminalidade ambiental, na sua mais ampla vertente, estando sempre disponível para coorganizar ou participar em eventos do género. A reprodução periódica destas acções como forma de potenciar, de modo contínuo, os seus quadros, com imputes para o combate a este mal que arrasta várias espécies da nossa fauna, foi felixitada pela responsável. Por seu turno, a encarregada britânica de negócios, Primrose Lovett, que representou o Governo Britânico no workshop, disse que “se permitirmos que este tipo de prática continue, estaremos a facilitar a extinção de muitos animais, como dos elefantes africanos, por exemplo. É responsabilidade de todos fazer de tudo para ajudar a garantir o futuro das espécies icônicas e apoiar as comunidades que vivem junto de elefantes e que convivem com este comércio (de animais selvagens) prejudicial”.

Ainda nesta senda, o Parlamento Britânico aprovou uma nova legislação para fechar o mercado interno de marfim, The Ivory Act 2018. Quando entrar em vigor, no final do ano corrente, será a mais dura proibição de marfim na Europa e uma das mais duras do mundo, com alguns das disposições de aplicação mais rigorosas. Com o projecto, pretende-se aumentar o número de entidades que têm o poder de identificar e julgar o Crime Contra a Vida Selvagem. Através do desenvolvimento e fortalecimento do sistema de justiça, do sistema de conservação e do sistema de monitoramento. Fortalecendo assim o sistema judicial nesta área que é sensível para o Reino Unido, Angola e o mundo.

Caçadores apanhados em flagrante

Dois caçadores furtivos residentes nas imediações do Parque Nacional da Quiçama foram encontrados dentro da área de conservação especial com dois bâmbis e dois veados mortos, parte deles já em processo de dissecação. Os indivíduos tinham em sua posse duas armas novas do tipo AKM43. Os fiscais do parque apreenderam as armas e todos os instrumentos de caça. Nascimento António, director nacional da Biodiversidade, instituição afecta ao Ministério do Ambiente, contou que a caça furtiva dizimou muitas espécies, entre elas a Pacaça e a Palanca Vermelha.

Revelou que por agora nenhum tipo de caça está autorizado, pelo que todo o tipo de acções do género é considerada caça furtiva. Africano Gamboa, assessor do procurador-geral da República, explicou que esta acção de formação foi a primeira de muitas que se pretende realizar, e foi possível elaborar um guia de bolso sobre crimes ambientais. Quanto aos caçadores apanhados em flagrante, disse que numa primeira análise pode-se considerar um flagrante delito e agressão ao ambiente, mas, apesar deste facto ainda são considerandos meros suspeitos. Para este crime, a pena varia de seis meses aos três anos de prisão maior.

error: Content is protected !!