Novos preços de passaportes ‘prejudicam o cidadão angolano’

Novos preços de passaportes ‘prejudicam o cidadão angolano’

O economista Zeferino Venâncio considera que a alteração das taxas para actos migratórios pelo Governo não se ajusta à actual realidade económica do país e tem reflexos negativos na vida das famílias, que se tornará cada vez mais precária. Na Quarta-feira, 16, o Governo tornou público, através do Diário da República, o Decreto Presidencial n.º 21/19 que aprova a Tabela de Taxas de Actos Migratórios, sendo que a mais sonante é o passaporte ordinário que passa a custar 30 mil e 500 Kz, contra os anteriores 3 mil Kz.Zeferino Venâncio entende que a medida deve ser reflectida e questiona os propósitos das autoridades, se pretendem facilitar ou dificultar a vida do cidadão com esta subida.

“Devemos nos perguntar qual é o salário mínimo nacional para estipularmos este valor para um passaporte normal. Isso não ajuda as famílias e alguns cidadãos não terão capacidade de tratar o passaporte”, disse o economista, acrescentando que com esta medida está- se a privar os cidadãos do direito de se ausentar do país por qualquer razão. “Não existe justiça social” O sociólogo Carlos da Conceição também diz ser contrário à medida, tendo-se mostrado igualmente a favor da revisão do tarifário estipulado pelo Decreto Presidencial por antever maiores vulnerabilidades para as famílias.

Comparando os preços definidos para os passaportes ordinários e o de serviço, este último que passa a custar 15 mil e 250 kz, Carlos Conceição disse que em Angola existe o problema da justiça social, pois o cidadão comum aparece sempre como o mais prejudicado nas decisões de quem governa. Carlos Conceição referiu que os que menos ganham verão sempre a sua renda degradar-se, realçando que as estatísticas continuam a apontar para mais de 70 por cento da população pobre. “Não é justo, porque estamos a viver uma situação socio-económica difícil, mas isso só indica que se está a cumprir as palavras do Presidente da República quando no discurso sobre o Estado da Nação dizia que 2019 será difícil para as famílias angolanas”, disse, acrescentando que quando se “rouba” sempre no bolso do cidadão cria-se desconfiança entre as instituições e os cidadãos.

Doentes e atletas carentes

Já o jurista Hélder Samoli não tem dúvidas que com o Decreto Presidencial os cidadãos terão dificuldades de se deslocar para outros países, pelo facto do valor em causa ser muito elevado em relação ao poder aquisitivo da maioria dos angolanos. Hélder Samoli recorreu a um outro Decreto Presidencial, o nº 3/00 de 14 de Janeiro, que no seu artigo 32º refere que “todo o cidadão angolano tem direito ao passaporte, não podendo ser recusada a sua obtenção por razões políticas ou de outra natureza”, para dizer que com esta medida fica quartada a possibilidade de todos os cidadãos serem detentores deste documento. Outrossim, é de opinião que no mesmo Decreto, o Estado deveria garantir a gratuidade do passaporte para facilitar, por exemplo, o tratamento de doentes em busca de cura no exterior e as viagens dos atletas carentes que têm dificuldades para obter patrocínios.

Segundo o jurista, esse benefício poderia ser concedido nos mesmos moldes da assistência judiciária gratuita prevista na Constituição. Com os actuais níveis de desemprego no país, Samoli entende que o passaporte representa a possibilidade de acesso ao mercado de trabalho ou de crescimento pessoal e profissional no exterior. Para além da emissão do Passaporte Ordinário que passa a ter uma taxa de 30 mil e 500 Kwanzas, mesmo valor do Passaporte para Estrangeiros, o Decreto estabelece também o valor de 15 mil e 250 kwanzas para os Passaportes de Serviço e taxas de outros actos migratórios.