Pelo menos 20 mil passaportes estão por levantar nos guichês do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), em todo o país, informou esta Segunda-feira, à Angop, fonte do Ministério do Interior (MININT) O Estado angolano gastou AKZ 82 milhões e 500 mil com a produção desses documentos de viagens, ao preço de três mil kwanzas a cada cédula (preço da subvenção).
O preço para emissão de um passaporte ordinário, no âmbito das novas taxas para actos migratórios, passou de três mil para 30 mil e 500 kwanzas (AKZ). A alteração surge na sequência do Decreto Presidencial 21/19, de 14 de Janeiro, que orienta o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) a aplicar, a partir de hoje (segunda- feira), em todo o território nacional, novas taxas para os Actos Migratórios.
Em declarações à Angop, o Porta- voz do MININT, Valdemar José, explicou que o Estado angolano deixou de subvencionar o preço do passaporte e, com essa nova medida, passa a cobrar o valor real deste documento. Deu a conhecer que o preço da produção desse documento ronda os 80 euros, correspondentes a 28 mil e 204 kwanzas. As plataformas do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) estão a ser adequadas ao novo valor dos emolumentos. Os novos valores vão de AKZ 1.200 (em actos como Autorização de Permanência e Visita à Navio e Passe a Terra) a AKZ 76 mil e 250 (como nos casos de vistos de Trabalho e Privilegiado).
Desta feita, a emissão de um Passaporte Ordinário para cidadãos nacionais passa a ter uma taxa de AKZ 30 mil e 500, mesmo valor do Passaporte para Estrangeiros, enquanto a emissão de um Passaporte de Serviço custará AKZ 15 mil e 250. As autoridades passarão a cobrar, para um visto de Estado, AKZ 45 mil e 250, de turismo (AKz 21 mil e 350), de turismo concedido na fronteira (AKz 36 mil e 600), prorrogação de visto de trabalho (AKz38 mil e 125), prorrogação de visto privilegiado (AKz 38 mil e 125), e visto de tratamento médico (AKz 15 mil e 250). Um cartão de residência permanente custará AKz 30 mil e 500. Para os actos migratórios urgentes será adicionado 25 por cento do valor da taxa. Doravante, os utentes deverão pagar estas novas taxas, em todos os postos do SME.