BNA “entra” na busca da verdade sobre a Burla à Tailandesa

A equipa de juízes do Tribunal Supremo encarregue de julgar os dez cidadãos supostamente envolvidos no “Caso Burla à Tailandesa” vai solicitar ao Banco Nacional de Angola (BNA) que requeira, junto do seu congénere das Filipinas, uma avaliação sobre a autenticidade do cheque de 50 mil milhões de dólares e se tem cobertura

A decisão do juiz da causa, Domingos Mesquita, foi em resposta a um requerimento feito ontem, em Luanda, por Carlos Salumbongo, advogado de Raveeroj Rithchoteanan, considerado como líder do grupo de expatriados acusados de tentarem burlar 50 mil milhões de dólares ao Estado Angolano. O magistrado judicial recomendou que tais contactos devem ser mantidos com a máxima brevidade possível. Com base nas declarações do arguido, cujo interrogatório começou na Sexta-feira e terminará apenas hoje, o causídico considera ser fundamental que o Banco Nacional das Filipinas, ou o seu representante legal em Nova Iorque, EUA, apresentem esclarecimentos sobre o cheque número 4518164, datado de 24 de Novembro de 2017.

O cheque, de 50 mil milhões de dólares, foi emitido em nome da empresa Centennial Energy Thailand, Company, de que Raveeroj Rithchoteanan é proprietário e exerce o cargo de presidente do Conselho de Administração. Além disso, Carlos Salumbongo requereu também que o tribunal notifique o cônsul honorário das Filipinas acreditado em Angola a comparecer em juízo, na condição de declarante. Este pedido também recebeu o parecer favorável de Domingos Mesquita. Neste caso, em particular, os advogados manifestaram disponibilidade em colaborar com o tribunal para localizá-lo, em caso de dificuldade, a fim de estar presente no Palácio de Justiça às 9horas da próxima Segunda-feira, 28 de Janeiro.

A sua presença assume-se como sendo de suma importância, pelo facto de ser a pessoa que fez chegar a Raveeroj Rithchoteanan uma declaração do Banco Central das Filipinas, datada de 24 de Fevereiro de 2018, que atesta a autenticidade do cheque e a cobertura. Em declarações à instância do seu defensor, o arguido esclareceu que solicitara a referida carta ao Banco, três dias depois de ter sido detido, com o intuito de justificar a sua autenticidade. Tomou tal iniciativa pelo facto de os investigadores que conduziam a instrução do processo considerarem que tanto o cheque como a certificação, emitida pelo próprio banco no mesmo dia, isto é, 24 de Novembro de 2017, são falsos. O tailandês declarou que “ambos os certificados são cem por cento genuínos”.

Ministério Público opõe-se

Antes de o juiz da causa responder aos requerimentos, passou a palavra à instância do Ministério Público que, encabeçada pelo procurador Adão Pedro, protestou contra o primeiro pedido, alegando que continuam a receber muitas cartas das Filipinas sobre o assunto, a última é de anteontem, Segunda-feira, 21.Na esperança de convencer os juízes, Adão Pedro esclareceu que a denúncia sobre o caso partiu de uma informação que o Banco de Negócios Internacional (BNI) para a Unidade de Informação Financeira (UIF). Os tailandeses haviam depositado o cheque numa conta aberta neste banco angolano, alegadamente só por questões de segurança, não para transferência do dinheiro.

O magistrado considerou que tais cartas que recebia deveriam ser lidas e traduzidas durante a sessão por as considerar fundamentais para a descoberta da verdade. A defesa, por sua vez, insistiu que há necessidade de ter acesso ao documento original e não às fotocopias a que os promotores da acusação faziam menção. Os advogados insistiram que o tribunal, dentro do princípio do inquisitório penal, deveria ir ao fundo para conseguir os documentos originais. Carlos Salumbongo classificou os documentos apresentados pelo Ministério Público como sendo “altamente duvidosos” e têm sido acolhidos, o que deveria ser diferente porque, enquanto defensor da legalidade, deveria apoiar tais iniciativas dos advogados e não fazer o inverso. As críticas foram bastante incisivas e acentuadas no facto de o procurador também se opor ao interrogatório do cônsul honorário.

Acordo não prevê ónus para o Estado

Sérgio Raimundo, advogado de general angolano José Manuel Arsénio e do canadiano Andre Louis Roy, solicitou ao tribunal que o arguido avaliasse a autenticidade de um dos quatro acordos que celebrou com a cooperativa das FAA, arrolados ao processo, ao que confirmou. Num deles, consta, no segundo ponto, que a parceria entre a Ondjo Yetu e a Centennial Energy visa obter juntamente, uma parceria de financiamento de 7 milhões, 384 milhões, 528 mil e 298 dólares e 9 cêntimos para um projecto agro-industrial designado de Nova Angola. Raveeroj Rithchoteanan garantiu que o Estado não teria comparticipação financeira, uma vez que o acordo é bastante claro de que a Centennial Energy Thailand Company entraria com 100 por cento do dinheiro que seria investido por sua conta e risco.

Declarou que o general Arsénio assinou o acordo para se implementar projectos sociais em nome da cooperativa que teria como beneficiários os seus filiados, no caso militares, não em proveito próprio. Raveeroj Rithchoteanan disse que conheceu o general num encontro promovido pela UTIP entre a sua empresa e representantes de diversas empresas que investem em Angola, entre as quais alguns bancos comerciais. Além de Raveeroj Rithchoteanan e Monthita Pribwai (30 anos), estão a ser julgados os réus Manin Wantchanon (25 anos) e Theera Buanpeng (29 anos) todos tailandeses, o eritreu Million Usaac Haile (29 anos), e o canadiano André Louis Roy, 65 anos. No grupo de arguidos presos desde 21 de Fevereiro do ano passado, neste caso, estão os cidadãos nacionais Celeste de Brito (45 anos) e Christian Albano de Lemos (49 anos). Ao passo que em prisão domiciliária estão os co-arguidos Norberto Garcia, 51 anos, ex-diretor da UTIP e antigo porta- voz do MPLA, partido no poder, e José Arsénio, 62 anos, general das Forças Armadas Angolanas.

Arguido nega ter pedido garantia ao BNA

O alegado bilionário tailandês disse que esteve duas vezes no BNA e que em momento algum propôs fazerem negócio de venda de ouro. Refutou também a acusação segundo a qual pedira um documento assegurador ao banco central como garantia dos 50 mil milhões de dólares que pretendia investir em pojectos humanitários e sociais em Angola. Raveeroj Rithchoteanan esclareceu que, como investidor estrangeiro, se deslocara ao BNA para se inteirar sobre as questões de natureza financeira e as normas regulamentares a que os estrangeiros que pretendem trazer dinheiro a Angola devem cumprir, como é o seu caso. No encontro estiveram presentes dois funcionários da UTIP. Disse ter esclarecido ao director do Gabinete de Intercâmbio e Regulação Cambial do BNA que o cheque foi emitido pelo Banco Central das Filipinas, em resposta a três cartas rogatórias emitidas por instituições angolanas a favor da sua empresa, fazendo menção de que o investimento seria bem-vindo.

Quanto à sua relação com Norberto Garcia, ex-director da extinta Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), órgão afecto ao Presidente da República, afirmou que o conheceu quando chegou a Angola e que só estiveram juntos duas vezes no escritório deste. O arguido esclareceu que foram apresentados pela empresária Celeste de Brito. O segundo encontro foi na cerimónia de assinatura do Acordo para a Tramitação de Proposta de Investimento Privado entre a empresa tailandesa Centennial Energy Thailand, Company, a empresa angolana Celeste de Brito, Lda e a UTIP, na qualidade de representante do Estado, no dia 1 de Dezembro de 2017.

A parceria com o Eritreu

Raveeroj Rithchoteanan garantiu estar disponível a devolver os 7 milhões de Kwanzas e os 13 mil dólares que o jovem eritreu Million Isaac Haile lhe entregou como parte dos 100 mil dólares que deveria desembolsar pela compra de 5 por cento da sua empresa. Afirmou que o conheceu no hotel Epic Sana, onde a sua delegação estava alojada a expensas da cooperativa Ondjo Yetu, afecta às Forças Armadas Angolanas. Garantiu que Million Isaac Haile foi à procura deles por se ter apercebido, através de uma das estações televisivas, que tinham 50 mil milhões de dólares para investir no país.

Ambos celebraram um contrato de investimento que tinha como um dos aspectos relevantes não só a atribuição das acções, como, também, a possibilidade de exercer o cargo de director executivo, com responsabilidade de dirigir a área de importação e exportação de bens. Os cinco por cento das acções estavam avaliadas em 100 mil dólares. Como na época Million não tinha disponibilidade financeira para desembolsar tais valores de uma só vez, acordaram que o pagamento deveria ser feito em duas tranches, de 50 por cento cada. Depois da celebração do contrato e do pagamento da primeira tranche, em finais de Dezembro de 2017, foram-lhe concedidos 45 dias para pagar a outra parte.

error: Content is protected !!