CFL aguarda por decisão do Executivo para substituição de trabalhadores em greve

esta foi a solução provisória que a direcção da empresa encontrou para acabar com a paralisação de mais de uma semana em que até os serviços mínimos foram cortados. Trabalhadores alegam que a falta de garantias por parte da entidade empregadora está a condicionar a suspensão da greve

O porta-voz dos Caminhos de Ferro de Luanda, Augusto Osório, afirmou ontem a OPAÍS que não está descartada a possibilidade de substituir os funcionários em greve por outros, nomeadamente das províncias de Benguela e do Namibe, para que seja reposta a normalidade do serviço. Em depoimento a OPAÍS, o responsável salientou que a proposta já foi apresentada ao Executivo e dependem somente do seu aval para que a mesma se efective. “O Caminho- de- ferro apresentou ao Ministério e este por sua vez apresentou ao Executivo. É uma condição legal, que está autorizada por lei e cabe ao Estado a decisão. A medida visa acabar com a paralisação que perdura há mais de uma semana e até os serviços mínimos garantidos pela lei, isto é dois comboios por dia, também foram suspensos, por consequência, criando embaraços à população.

Sem garantias não haverá suspensão da greve

Contactado por este jornal, o responsável do gabinete jurídico do sindicato dos trabalhadores dos Caminhos de Ferro de Luanda (CFL), Ditoloca Kinkela, revelou ontem a OPAÍS que a falta de garantias da entidade empregadora tem condicionado a suspensão da greve em curso. Ao fazer referência à última reunião que mantiveram com o ministro dos Transportes, isto é na Sexta-feira, 18, disse que até ao momento não existe consenso entre as partes sobre o valor do incremento salarial. Por esta razão, foi-lhes sugerido que suspendessem a greve e voltassem a trabalhar, para se produzir receitas que permitissem a actualização salarial no final do mês de Março.“Não foi citado o valor do incremento e no final da reunião não obtivemos uma acta com a proposta apresentada pelo ministro. Nesta situação, ficamos sem garantias e vamos prosseguir até ao fim”, justificou, acrescentando que o sindicado não tomará qualquer decisão sem antes levar o assunto à assembleia dos trabalhadores que, por unanimidade, decidiu continuar a greve.

Ministério da Justiça recebeu documentos para a legalização

Relativamente à questão da ilegalidade do sindicato, Ditoloca Kinkela salienta que foram entregues ao Ministério da Justiça documentos a solicitar o reconhecimento da associação, isto há mais de dois anos e que após a entrega do mesmo não obtiveram qualquer pronunciamento. “Quem deve aferir a legalidade de um sindicato não é a entidade empregadora, é o tribunal”, defendeu, citando que é do seu conhecimento que a partir do momento em que se dá entrada de um documento do género, passados trinta dias, não havendo pronunciamento da instituição, logo, a legalidade é automática. Por esta razão, dizem, não estão preocupados com a questão em torno da ilegalidade porque a lei os defende. Importa realçar que desde o dia 14 de Janeiro de 2018 os funcionários dos Caminhos-de-Ferro de Luanda (CFL) encontram-se em greve por tempo indeterminado para reivindicar, entre outros aspectos, um aumento salarial e melhores condições laborais. A empresa alega que foram atendidas 95 por cento das reivindicações dos funcionários e diz haver falta de bom-senso por parte destes.

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