Governo quer mais denúncias de cidadãos sobre a má gestão do erário públicos

O Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP) do Ministério das Finanças quer ajudar a prevenir os riscos que actualmente a contratação pública enfrenta. Para o efeito, foi criado um conjunto de instrumentos que visam colmatar alguns males que afectam a contratação pública

A Administração Pública nacional está “enferma” de vários males ligados à corrupção, ao peculato e nepotismo, entre outros. Para prevenir e combater tais práticas foi criado um conjunto de instrumentos que visam prevenir actos ilícitos em matéria de contratação pública, nomeadamente um guia prático de denúncia, guia de prevenção de risco em matéria de contratação pública, guia prático anti-corrupção, assim como uma cartilha de ética e conduta na contratação pública. “Os referidos instrumentos foram aprovados por via do Decreto Presidencial nº319/18 de Dezembro”, avançou a directora do Serviço Nacional de Contratação Pública, Rosária de Fátima Felipe.

Segundo a alta responsável do Ministério das Finanças, que falou à imprensa no final do seminário sobre a “Estratégia Nacional de Moralização na Contratação Pública”, a cartilha de ética e conduta na contratação pública e o guia prático anti-corrupção é um guia prático que apresenta as principais infracções em matéria de contratação pública e são instrumentos que ajudam os gestores a evitar estas práticas. O guia prático de prevenção de risco em matéria de contratação pública e ainda o guia de denúncia, de acordo com Rosária Filipe, foram criados para incentivar os cidadãos, de forma-geral, a participarem nas denúncias em matéria de contratação pública, tendo ainda acrescentado ser essa uma prática pouco corrente no país.

Sem precisar números, a responsável deu a conhecer que só no ano passado, através de auditorias realizadas entre o Serviço Nacional de Contratação Pública e a Inspecção- geral das Finanças, foram detectados casos graves de corrupção prontos a seguir para o Serviço de Investigação Criminal ou até mesmo à Procuradoria-Geral da Republica. “Portanto, de acordo com aquilo que tem sido a nossa actividade e no que às inúmeras irregularidades na aplicação da legislação sobre contratação pública, mais do que responsabilizar, queremos prevenir actos ilícitos em matéria de contratação pública”, disse.

Sensibilização até Abril

Rosária Filipe disse que o SNCP pretende realizar, até Abril deste ano, seminários do género a nível das demais províncias do país para dar a conhecer o plano de estratégias de contratação pública, acompanhar a implementação das unidades de contratação pública a nível das administrações locais e municipais do Estado, assim como dar formações. Por outro lado, avança ainda que “a estratégia de moralização na contratação pública é composta também por outros instrumentos, dos quais a declaração de bens e rendimentos e de interesses ”, fez saber. No caso da declaração de interesses, explica, essa deve ser preenchida pelos titulares de cargos públicos, pelos titulares de cargo de chefia e direcção, gestores públicos e chefes máximos de instituições públicas.

Combate à corrupção continua entre os desafios

Por sua vez, o subinspector da Administração do Estado, Octávio Capita, avança que a moralização na contratação pública constitui um dos principais desafi os da administração pública, que passa igualmente pelo fomento, maximização e consolidação de uma cultura de probidade e de responsabilização dos agentes administrativos que intervêm nos processos de contratação pública. Referiu também que, actualmente, a administração pública enferma de vários males, entres os quais corrupção, peculato, nepotismo, bem como o recebimento indevido de vantagem e o confl ito de interesses na gestão do erário. “A eliminação desses males que enfermam a administração pública constitui prioridades do Executivo. E nós damos corpo a esse desafi o”, vincou.

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