SME em Cabinda emite vistos turísticos na fronteira terrestre de Massabi

O Posto do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) na circunscrição de Massabi, município de Cacongo) Cabinda), já emite vistos para cidadãos estrangeiros que pretendam entrar na República de Angola através daquela fronteira terrestre com a República do Congo Brazzaville.

De acordo com uma nota do SME citada Quarta-feira pela Angop, foi instalado um Sistema de Gestão Documental Específico em rede junto do Posto fronteiriço de Massabi, à luz do Decreto Presidencial 56/18, de Fevereiro, que estabelece a isenção e facilitação de vistos, sobre o regime do sistema de simplificação dos procedimentos administrativos para a concessão de vistos de turismo a cidadãos estrangeiros.

O equipamento já emite vistos desde Agosto de 2018 para facilitar a entrada de estrangeiros que pretendam realizar visitas de carácater turístico, recreativo, cultural, desportivo e de negócios num período de 30 dias, prorrogáveis para 90 dias. Como facilidades, indica ainda o documento, o cidadão estrangeiro que pretende entrar em Angola por esta via deve, a partir do seu país de origem, aceder ao site www.smevisa. org solicitando instruções e as formalidades com uma carta de pré-autorização, fazendo-a presente no Posto de Fronteira do Massabi, onde lhe será estampado o visto de turismo em vinhetas. Não tendo referido quantos vistos foram já emitidos, falou da validade de múltiplas entradas para estadias de até 30 dias por entrada e noventa dias de estadia por ano.

Esse sistema foi instalado apenas no Posto Fronteiriço de Massabi, onde se regista o maior movimento migratório de cidadãos estrangeiros, sobretudo turistas europeus que entram para a província de Cabinda via Ponta-Negra/ República do Congo Brazaville, para atingirem também outros pontos do país. O SME em Cabinda tem o controlo de seis Postos de Fronteira terrestres, nomeadamente Massabi e Miconje, a Norte com o Congo Brazaville, Yema, Beira Nova, Chimbuandi e Chiobo, a Sul e Sudeste com a República Democrática do Congo (RDC). Controla também sete postos de travessia como no Yabi, Zenze Lucula, Necuto, Tsucusso, Kingubi, Tendenquele, Chingundo e Pinto da Fonseca, com a RDC, para além de um (1) posto de fiscalização aérea e duas (2) unidades marítimas (Cabinda e Malongo).

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