Governo cria bolsas de mérito de pós-graduado para o exterior do país

O Projecto aprovado ontem pelo Conselho de Ministros enquadra-se no âmbito do programa de desenvolvimento até 2022, que visa potenciar anualmente 300 licenciados nas melhores universidades do mundo

Mais de trezentos licenciados, empenhados e com mérito académico, poderão beneficiar de formação de pós-graduação, no exterior do país, a partir do próximo ano, contemplando também o mestrado e doutoramento, adiantou a ministra do Insino Superior, Ciência e Tecnologia, Maria do Rosário Bragança.

O programa foi aprovado ontem na primeira sessão do Conselho de Ministros, sob orientação do Presidente da Republica, João Lourenço, mas data concreta do sua execução está dependente de financiamento.

O projecto tem por finalidade a capacitação dos quadros angolanos nas melhores universidade do mundo, com reconhecido méritos, e os candidatos estarão sujeitos a alguns critérios, designadamente de transparência na sua escolha (por via da criação de corpo de jurados que será integrado por personalidades nacionais e estrangeiras e com curriculum válido para avaliar o mérito dos candidatos).

A ministra de tutela, Maria Bragança, referiu que o processo de selecção integrará varia fases, começando pela fase da avaliação documental, por intermedio de um teste de conhecimentos, sendo que os apurados podem ser submetidos a uma entrevista para aferir as suas qualidades nas área em quê se propuserem, sobretudo de natureza ética, garantindo, deste modo, o regresso ao país após a conclusão da referida formação.

Quanto à abrangência, poderão ser comtemplados igualmente os estudantes no estrangeiro e que estejam interessados em frequentar cursos de pós-graduação e doutoramento e que ainda não desponham de uma bolsa de estudos do Governo angolano.

Apesar da inexistência de um financiamento para a sua execução, o programa está orçado em 11 mil milhões de kwanzas, a serem empregues, essencialmente, em contas básicas, com destaque para as propinas, subsídio de subsistência e passagens, dentre outras despesas elementares. Bragança acrescentou que durante a execução o programa contemplará igualmente um valor estimado em mais 1 milhão de dólares a serem empregues emparticipações em actividades de investigação científica.

“A garantia do Governo, de poderem vir ao país após a formação passará pela assinatura de um termo de compromisso por parte dos candidatos. A entrevista também irá aferir esta responsabilidade”, referiu a ministra do Ensino Superior, Ciências e Tecnologia, para quem as áreas das engenharias e ciências de saúde poderão merecer a grande prioridade, porquanto apresentarem-se como as mais deficitárias em termos de quadros no país.

“Não está posta de parte a possibilidade de haver candidatos para outras áreas, desde que se reconheça mérito e que estejam seleccionados”, assinalou.

Plano de endividamento regista queda significativa

Enquanto isso a Comissão Económica do Conselho de Ministro, no período da manha desta quintafeira, 24, esteve igualmente reunida e, dentre vários diplomas, aprovou o Plano Anual de Endividamento 2019 e as linhas gerais da estratégia de financiamento do Estado que assegura a sustentabilidade da Dívida Pública.

Estes documentos, refere o comunicado final, contêm os pressupostos que devem ser observados para assegurar a sustentabilidade do endividamento público a curto, médio e longo prazos.

De acordo com o director geral da Unidade da Dívida Pública, o endividamento para este ano de 2019 está estabelecido na ordem de 240 milhões de kwanzas, representando um aumento de 2 por cento em relação ao exercício do ano anterior. Válter Pacheco informou que a cifra representa uma queda significativa em relação a média dos últimos índices, atribuída a um novo plano mais ‘conservador de endividamento’, consubstanciado na redução do peso no Orçamento Geral do Estado (OGE). Entretanto, metade do valor global, acrescentou o dirigente, deste endividamento avaliado em 3,5 bilhões de kwanzas, será empregue por via da emissão de títulos, sendo metade para o mercado externo, onde estão previstos 2 milhões de dólares para a eurobonds e outros paras as captações das linhas já contratadas.

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