EXECUTIVO PASSA UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS A ‘PENTE FINO’

A comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior inicia hoje visitas de supervisão às Instituições de Ensino Públicas e Privadas para verificar as condições de realização de exames de acesso ao ensino superior

A Comissão é coordenada pelo secretário de Estado para o Ensino Superior, Eugénio Adolfo Alves da Silva, e foi criada por despacho da ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário Bragança Sambo. É um órgão previsto no Regulamento Geral de Acesso ao Ensino Superior, aprovado pelo Decreto Presidencial nº 5/19, de 8 de Janeiro.

O ciclo de visitas começa hoje pelo Instituto Superior de Ciências de Educação de Luanda (ISCED) e pela Universidade Agostinho Neto (UAN) e prossegue nos próximos dias com visitas a outras instituições. A comissão integra ainda a directora nacional de Formação Graduada, Lilian Ferreira da Silva, o director do gabinete de Estudos Planeamento e Estatística, Faustino Miguel, o director-geral do Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAAREES), Jesus Tomé, representantes de 5 instituições de ensino superior públicas (IES), isto sem contar outros 5 representando as instituições privadas e um representante do gabinete de quadros da Casa Civil do Presidente da República.

O processo de reforma do Sistema de Ensino Superior no país preconiza várias medidas, sendo a realização de um exame de acesso obrigatória em todas as universidades e institutos superiores em Angola (público e privados) uma das medidas a implementar já no ano académico 2019. Nas recentes medidas daquele departamento ministerial, uma das mais badaladas foi a “proibição” de criação de novos cursos na área de Ciências da Saúde por terem sido detectadas “fraquezas” nos cursos existentes, que têm resultado numa fraca qualidade dos quadros formados no país.

Outra medida recente foi a publicação de uma lista de pouco mais de 50 instituições em todo o território nacional consideradas como sendo “legais” e em condições para a realização de matriculas e, ou, prosseguimento dos cursos em funcionamento. No mesmo documento orientador, o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação “intima” as instituições do ensino superior (IES) a estamparem em locais visíveis os documentos que atestam a sua legalidade e a dos cursos que ministram, como forma de garantir transparência e evitar-se a novela de venda de “gato por lebre” que fez morada no país nos ultimos tempos. Para a população discente o “conselho” da tutela é o de verificar atempadamente a legalidade das instituições e dos cursos antes de dar qualquer passo em direcção à adesão, sendo que todos os que tenham caído no engodo de alguma instituição ilegal deverão denunciar e recorrer à justiça.

Outra das medidas projectadas é a “harmonização” dos planos curriculares que deverão, dentro dos próximos anos académicos, permitir “mobilidade” de docentes e discentes. Presentemente, a situação no sector é tão difusa que, às vezes, é completamente impossível um estudante que tenha começado o curso numa instituição terminálo noutra, tal é a disparidade de conteúdos e cadeiras. Consta nas intenções do sector realizar, doravante, avalições regulares e periódicas em todas as instituições de Ensino Superior, com vista a aferir a qualidade dos seus processos de ensino e aprendizagem.

É voz corrente dizer-se que o ensino universitário angolano é “defi citário”, pelo que, em consequência disso, o leque de graduados no país é concomitantemente considerado de fraca qualidade técnico-profi ssional. Pelo caminhar da carruagem, preconiza-se a inversão deste estado de coisas. Na semana passada, depois de uma reunião no Palácio Presidencial, a titular da pasta do Ensino Superior em Angola anunciou o envio proximamente de 3 centenas de estudantes universitários angolanos para as melhor universidades do mundo nas suas áreas de formação.

As bolsas deverão ser para mestrados e doutoramentos e inscrevem apoios para a investigação científi ca como forma de estimular e fomentar a elevação da qualidade dos quadros nacionais.

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