Governo põe ordem na exploração da madeira e arrecada USD 19 milhões em três meses

Angola adoptou no ano passado este novo modelo de licenciamento baseado em contratos de concessão de exploração florestal com vista a conferir maior segurança jurídica, abolindo, assim, as licenças de exploração

A nova política florestal que impôs o aperto do cerco à exploração ilegal de madeira no país, no ano passado, permitiu a arrecadação para os cofres do Estado, só nos últimos três meses, de perto de 19 milhões de dólares, resultado da exploração de 40 mil e 765 metros cúbicos de madeira. O dado foi revelado ontem pelo ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Marcos Nhunga, durante uma conferência sobre a diversificação económica dirigida ao empresariado nacional. Angola adoptou este novo modelo de licenciamento baseado em contratos de concessão de exploração florestal com vista a conferir maior segurança jurídica, abolindo assim as licenças de exploração.

Segundo o dirigente, a medida visa promover maior confiança aos agentes económicos, maior grau de controlo e fiscalização dos recursos florestais e, consequentemente, a redução do número de empresas intervenientes no processo de exploração florestal. Relativamente às parcerias entre as empresas nacionais e estrangeiras, referiu que o Ministério da Agricultura e Florestas está a implementar medidas de controlo e de monitoramento dos contratos, de forma a assegurar que os interesses do Estado e das partes não sejam lesados.

Taxas dificultam a concessão de crédito agrário

A necessidade de melhorar a política de concessão de crédito pelas instituições financeiras, sobretudo no que diz respeito às taxas bonificadas de 10 a 12 por cento, é uma outra preocupação levantada pelos produtores nacionais. Para o ministro Nhunga, esta taxa não existe em nenhuma parte do mundo nas actividades de produção agro-pecuária. “ O sector familiar e empresarial no sector agrícola não se vai desenvolver com este crédito caso não sejam reduzidas as taxas bonificadas e aumentados os períodos de carência de reembolso, isto não existe em parte nenhuma do mundo”, referiu o governante, para quem as entidades afins procuram inventar a roda quando ela já anda inventada, podendo apenas ser adaptada à nossa realidade. Para ele, o reembolso do crédito neste sector, no mínimo de 4 a 5 anos, mostra ser necessário e urgente rever a política existente.

Outra questão levantada é a inerente à inexistência de dados reais sobre o sector produtivo, concretamente da agro-pecuária, que de alguma forma condiciona o processo de planificação. Quanto à isenção das taxas aduaneiras, o titular da Agricultura defende que sejam abrangentes em todos os factores da cadeia produtiva, ao invés do que tem sido verificado, isto é, apenas nos insumos agrícolas (produtos usados para a produção). “É premissa do Estado criar as infra-estruturas de produção de modo a incentivar o empresariado a investir, desde as estradas, energia e, fundamentalmente, a questão da água”, observou, tendo assinalado o programa de investimento do Governo na reabilitação dos perímetros irrigados que estão sub aproveitados. Sobre a titularidade da terra, um dos assuntos que tem merecido acesos debates e controvérsia, sobretudo ao nível das comunidades rurais, aquele dirigente entende ser importante uma maior reflexão e a revisão da respectiva legislação.

Investigação Cientifica

Marcos Nhunga anunciou estar em curso no país um processo de reorganização agrária, cujo objectivo é melhorar os processos de investigação nas zonas de maior produtividade. Neste mesmo domínio, disse já estarem a ser implementados perto de 600 projectos, com destaque para as províncias de Malanje, Huambo, Huíla e Cuanza-Sul, tendo na semana passada sido concluída a reabilitação de um centro de observação de tecnologia para a agricultura e formação de novos quadros e pequenos agricultores. No quadro da estratégia de oferta de produção, que o Governo aprovou muito recentemente, regista-se uma baixa nos factores de produção, sobretudo no preço dos fertilizantes. Disse, como exemplo, quais os programas que poderão beneficiar com o melhoramento da investigação: os de extensão rural, correcção do solos, a reconversão da agricultura manual a mecanizada.

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