Há 44 cursos ilegais em três instituições do ensino superior

começaram ontem, Segunda-feira, 28, os exames de acesso a vagas no Ensino Superior em Angola. O pontapé de saída ocorreu no Instituto Superior de Ciências de Educação (ISCED) e na Universidade Agostinho Neto (UAN) sob supervisão directa da tutela, que adverte que continuam a existir 44 cursos ilegais em 3 instituições

Ter à mão a lista de instituições do ensino superior legais e verificar a validade dos cursos por elas ministrados deve ser uma regra a observar por todos os candidatos à universidade no presente ano em Angola. A advertência é da tutela, que não revela os nomes das instituições, mas aconselha todos a darem uma vista de olhos à lista tornada publica. Ontem, arrancaram os exames de acesso a vagas na universidade e doravante só deverão entrar candidatos que alcancem o mínimo de 10 valores, para um máximo de 20.

A provas começaram em duas instituições de Luanda. Para não ouvir contar, o coordenador da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, o secretário de Estado do pelouro, Eugénio da Silva, deslocou-se às instalações daquelas duas instituições de Ensino Superior públicas para constatar o arranque do processo. Em entrevista à comunicação social, Eugénio da Silva deu “nota positiva” ao processo, não obstante algumas lacunas que considerou decorrentes do próprio processo de um exame desta dimensão. O exame de acesso, que leva aquela autoridade do sector a outras províncias do país ainda esta semana, é extensivo ao sector privado, cujos testes deverão ser realizados na próxima semana, segundo garantias do coordenador da comissão.

“Estas regras aplicam-se a todas as instituições do ensino superior, públicas e privadas. Nesta semana os exames de acesso realizam- se em instituições públicas. Começaremos por ir inclusivamente a Cabinda, ao Lubango e Huambo, esta semana, porque na próxima semana decorrem as provas em instituições privadas e iremos a algumas delas, principalmente às da cidade de Luanda”, garantiu o secretário de Estado do Ensino Superior e coordenador da comissão. O acesso a vagas no ensino superior no país só será permitido a candidatos que alcancem o mínimo de 10 valores no exame de acesso, segundo decisão tornada recentemente pública pela tutela no âmbito do processo de reforma do sector.

Reincidências serão severamente punidas

O secretário de Estado do Ensino Superior foi mais uma vez confrontado com a questão da legalização das instituições e dos cursos e revelou que houve um esforço e muitos cursos foram legalizados nos últimos dias depois de cumpridas as exigências. Estão na condição de “cursos ilegais” apenas 44, pertencentes a três instituições, cujos nomes não revelou por “respeito pelas mesmas” e que não devem ser ministrados até informação em contrário. Confrontado com a informação de que algumas instituições estão a fazer matrículas à revelia das orientações da tutela, Eugénio da Silva promete que em breve a inspecção entra em acção e em caso de serem confirmadas estas denúncias serão despoletados os mecanismos para que sejam “tomadas medidas legais a tais instituições que não cumpram uma disposição legal”. Aquele responsável apelou mais uma vez a todos os cidadãos em posse de informações que possam conduzir à descoberta deste tipo de “desobediência e desrespeito à autoridade do Estado” a denunciarem e auxiliarem a administração pública a corrigir as informidades.

Dossier propinas continua postergado

Outro bico-de-obra para a tutela é o dossier propinas”. Apesar dos apelos para a não subida dos preços, de uma forma genérica todas as instituições actualizaram as suas tabelas. Confrontado pela imprensa, Eugénio da Silva garantiu apenas que o assunto continua na agenda e neste momento estão a ser arrolados ao processo vários actores interessados, incluindo as associações dos estudantes das instituições do ensino privado. “Este é outro assunto que foge da matéria que estamos abordar esta semana, mas o ministério está atento a esta questão, até porque as associações de estudantes de Ensino Superior e de instituições de ensino superior privadas, estão alertadas por nós. Iremos fazer um trabalho que inclui o Ministério das Finanças, com a entidade reguladora de preços para analisarmos este problema”, disse. A fazer fé nas palavras daquela autoridade pública, em breve serão definidas regras e tectos mínimos e máximos para cursos em função dos domínios, levando em conta o trabalho com os parceiros.