Celeste de Brito diz desconhecer se o ‘cheque bilionário’ tem fundos

A equipa de juízes do Tribunal Supremo encarregue de julgar os 10 cidadãos acusados de tentarem impingir um cheque alegadamente falso de 50 mil milhões de dólares ao Estado, retoma hoje o interrogatório da pastora e empresária Celeste de Brito e, se o tempo permitir, de Norberto Garcia, ex-director da extinta Unidade Técnica para o Investimento Privado

A empresária Celeste de Brito, uma das 10 protagonistas do mediático Caso Burla à Tailandesa, revelou ontem, em Luanda, que não tem a certeza de o cheque de 50 mil milhões de dólares que o alegado bilionário Raveeroj Ritchchoteanan passara para investir no país, ter cobertura. Em declarações à instância dos juízes do Tribunal Supremo que preside o julgamento, afirmou que não pode dizer se o cheque é verdadeiro ou não por existirem instituições financeiras próprias para aferir por via do sistema de compliance. Esclareceu, para dissipar potenciais dúvidas, que só um dos dez bancos comerciais mais importantes do mundo, que figuram no “top 10”, estão em condições de o fazer.

A arguida declarou que o referido cheque terá atraído a atenção de diversas entidades angolanas e servia apenas como um instrumento financeiro para o co-arguido tailandês fazer prova de que a sua empresa, a Centennial Energy (Thailand), Company, tem essa capacidade financeira. Segundo ela, o cheque de 50 mil milhões de dólares, emitido pelo Banco Nacional das Filipinas em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América (EUA), equivale somente a uma prova de fundo (POF) ou extracto bancário, não permite depósito ou transferência monetária. Por regra, esse documento faz-se acompanhar de dois certificados com diversos códigos bancários que só podem ser decifrados por instituições bancarias com elevada técnica de compliance.

Celeste de Brito explicou ainda que só o Banco Nacional de Angola (BNA), na qualidade de banco central, tinha competências para solicitar à sua congénere das Filipinas, na qualidade de titular do cheque, que confirmasse a sua autenticidade e se tinha cobertura. Neste caso, apenas esse banco está em condições de prestar tal informação. De acordo com a empresária, por esta razão, no dia 27 de Novembro de 2017, assim que a delegação constituída por tailandeses e canadianos chegou ao país, depois de uma curta reunião com a direcção da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), órgão auxiliar do Presidente da República, foram ao BNA inteirarem-se sobre os procedimentos que deveriam seguir, com base nas normas angolanas, segundo ela. Nesta reunião, além dela e dos visitantes estrangeiros, estiveram presentes dois técnicos da UTIP.

Contudo, para Raveeroj Ritchchoteanan a mesma acabou por ser um “desastre”, de acordo com Celeste de Brito, por terem sido recebidos por técnicos do BNA que não entendem nada sobre as regras de funcionamento do alto sistema financeiro internacional e “disseram alguns disparates”, como, por exemplo, terem recomendado para irem depositar o cheque num banco comercial. Justificou que escolheram o Banco de Negócios Internacional (BNI) por saberem que Mário Palhares, o seu criador e presidente do Conselho de Administração, trabalhou no BNA e daria melhor tratamento ao caso. Deste modo, acabou por ser contrariada a tese do Ministério Público segundo a qual fizeram o depósito do cheque para que o dinheiro fosse enviado ao país. Só depois de os projectos serem visados pela UTIP e pelo Fundo de Apoio Social (FAS), a seguir à assinatura do acordo de investimento com o Titular do Poder Executivo e o aval do BNA, é que o dinheiro poderia ser canalizado directamente para os referidos projectos. Neste caso, o banco central angolano haveria de garantir que a transferência de tais montantes não provocaria um colapso no nosso sistema económico, dentro de um prazo de um ou dois anos.

O cheque de 50 mil milhões e 200 milhões de dólares

Quanto ao cheque de 50 mil milhões e 200 milhões de dólares, cuja fotocópia faz parte dos autos, por ter sido certificado por um banco de primeira linha, o “J. P. Morgan”, sedeado nos EUA, já servia para transacção bancária. Nestas circunstâncias, em caso de não haver fundo toda a responsabilidade recai para o banco que emitiu o certificado. Esclareceu ainda que este cheque, o de 50 mil milhões e 200 milhões de dólares, também emitido pelo Banco Nacional das Filipinas em Nova Iorque, em nome da Centennial Energy (Thailand), Company já havia sido usado pelos tailandeses em outros projectos no exterior do país. O mesmo lhe havia sido enviado por Raveeroj Ritchchoteanan, por via do prófugo Peirre René Tchio Noukelan, de nacionalidade canadiana, que servia de elo entre as duas partes, numa altura em que a empresária angolana ainda não o conhecia pessoalmente.

Celeste desmente ter falsificado assinatura de Bornito de Sousa

Celeste de Brito esclareceu em tribunal que o vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, foi a primeira entidade angolana a quem dirigiu o convite que recebera dos tailandeses, em que manifestavam a pretensão de financiarem projectos no nosso país. Justificou que lhes reencaminhou a correspondência que recebera do prófugo Peirre rené Tchio Noukelan, em nome da Centennial Energy (Thailand) por ser durante o seu consulado, enquanto ministro da Administração do Território, que a sua empresa Natrabank estabeleceu um consórcio com o FAS. Para além disso, apontou o facto de, na altura, Bornito de Sousa lhe ter recomendado que o pusessem a par de todos os projectos de investimento, exigindo que nenhum deles trouxesse ónus para Angola.

A arguida refutou as acusações de que falsificou a assinatura num documento, o qual, segundo a acusação, serviu para justificar a vinda dos expatriados ao país. disse que para eles virem ao país as cartas de chamada que receberam da UTIP e do FAS foram suficientes. Face a essa situação, um dos juízes assessores instou-a a pronunciar-se, ao que Celeste de Britorespondeu ter sido assim que ele chegou ao país, na primeira semana de Novembro, proveniente de Taiwan, onde participara no Fórum de Negócio Taiwan-África. disse ter explicado a Norberto Garcia que dos 50 mil milhões de dólares que os seus potenciais parceiros tinham para investir em Angola apenas de 25 por cento serviriam para concretizar os seus projectos.

Alegadamente porque já tinha garantia de financiamento por parte de outros investidores com uma capacidade financeira muito superior ao de raveeroj ritchchoteanan. O restante seria aplicado em projectos de empreendedores angolanos que aguardavam por uma oportunidade semelhante por via da UTIP, tendo desta recebido a informação de que existiam mais de 200 projectos nessa situação. Celeste de Brito surpreendeu todos ao garantir que raveeroj ritchchoteanan era o investidor que até então trouxera ao país com menos dinheiro. “Aié… a senhora?” retorquiu o juiz, surpreso. A arguida respondeu positivamente e reafirmou que já trouxe ao país muitos investidores com mais dinheiros do que os 50 mil milhões de dólares.

“Há ministros que celebram acordos com os tailandeses”

A patrona da empresa Celeste de Brito, Lda. declarou ter a informação de que alguns ministros mantiveram reuniões com os tailandeses e estavam em vias de celebrar acordos, todavia foram excluídos da acusação. declarou estar surpresa com o facto de a acusação do Ministério Público não fazer menção aos cerca de 65 dias em que os tailandeses deixaram de manter qualquer contacto presencial com ela por ordem de um oficial superior da Força Aérea Nacional, identificado apenas por general Altino. Contou que o militar a notificou verbalmente a comparecer no Estado Maior General das FAA para a informar que por ordem do general Geraldo Sachipengo Nunda, ex-chefe de Estado Maior, deveria afastar-se dos tailandeses porque o assunto estava a ser tratado por altas entidades.

Na medida que os tailandeses eram recebidos pelos governantes, raveeroj ritchchoteanan enviava- lhe algumas fotografias pela rede social Whatsapp com o propósito de demonstrar a sua “influência”. A declarante afirmou que os investigadores do SIC que realizaram as buscas e apreensões no quarto de raveeroj ritchchoteanan, no hotel Epic Sana, tomaram contacto com tais fotografias e exemplares dos contractos celebrados. Indagada sobre se os raveeroj ritchchoteanan pediu garantia soberana a Angola, respondeu que enquanto ele e a sua delegação estiveram sob a sua alçada e da UTIP não, e que depois disso não sabe precisar. Contou que teve três desentendimentos com raveeroj ritchchoteanan, estando o último relacionado ao facto de este querer encontrar-se com o Presidente da república só para fazer uma fotografia, uma vez que ainda não estavam reunidas as condições para a assinatura do acordo que possibilitaria a entrada do dinheiro no país.

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