Revisão do OGE 2019 vai reduzir despesas públicas

A previsão de arrecadação de receitas para 2019 não será como previsto inicialmente. Com o preço do barril de petróleo a 8 dólares a menos do que estava previsto no OGE, não restou outra alternativa ao Executivo que não fosse rever o instrumento. O economista Precioso domingos é de opinião que o corte nas despesas públicas pode ser a primeira consequência

Em Dezembro de 2018, quando o Executivo decidiu avançar com uma proposta de Orçamento Geral de Estado com o preço médio do barril de petróleo a 68 dólares, muitas vozes se levantaram, mas a equipa económica avançou confiante na subida depois dos cortes na produção. Acontece porém que, mesmo depois de os países membros da Organização dos Países Produtores e Exportadores de Petróleo OPEP terem feito cortes, o preço do barril de Brent teima em não ultrapassar a barreira dos 65 dólares.

Ouvido por este jornal, o economista Precioso Domingos começa por separar as despesas de capital da corrente. Sublinha que “a redução das despesas de capital vai se traduzir pela retirada da carteira de alguns projectos de investimento em infra-estruturas por parte do Executivo”, avança. Precioso Domingos explica que as despesas de capital tem a função de alavancar a economia. Sendo reduzida, uma vez que as receitas serão inferiores em relação às despesas previstas no OGE, o crescimento económico será afectado. “Terá que ser revisto em baixa, isso apesar de haver um optimismo para o ano em curso”, referiu.

E, do ponto de vista das despesas correntes, o economista diz que há rigidez em termos de despesas com o pessoal. Para ele, haverá maior capacidade de manobra nas despesas com bens e serviços. “Há margem de manobra para se cortar nas despesas correntes, pois havia previsão de corte, tendo acontecido ao contrário, com um aumento de 50%. Portanto, é aí onde se poderá cortar”, indicou. Entretanto, Precioso Domingos receia que possam ser feitos cortes sem um mínimo de critério, “sobretudo se for feito a partir da Mutamba, onde muita gente não conhece a realidade do país. Os municípios e as províncias têm despesas que não podem ser cortadas”, defendeu.

Revisão prevista por analistas

Antes e após a aprovação do OGE, o economista Yuri Quixina considerou a aprovação do documento com o preço de referência em 68 dólares uma decisão arriscada, tudo porque o barril de petróleo, maior produto de exportação de Angola, estava a ser comercializado a 60 dólares. No entanto, no actual cenário, o economista diz ser inevitável a revisão. A mesma previsão teve José Severino. O interventivo dirigente associativo estimou, na ocasião, uma subida moderada para o preço da matéria-prima mais exportada por Angola e uma das mais procuradas no mundo. “É muito arriscado avançar com o preço de referência acima dos 60 dólares.

E nós temos no OGE 68 dólares. A oposição contesta e é com alguma razão”, avisou. José Severino acreditava, na ocasião, o corte na produção petrolífera, acordado pelos países membros da OPEP animava o Executivo na sua decisão. No entanto, sempre vale mais prevenir. “Mesmo com os cortes é possível que o preço não suba tanto assim. E mesmo que haja recuperação ela pode não ser tão rápida”, prévio. Importa referir que o Executivo admitiu, no momento da apresentação do Relatório de Fundamentação do OGE que haveria revisão caso o preço do petróleo não atingisse a previsão inicial.

Petróleo em 61 dólares, cortes da OPEP “sem efeitos”

Desde o início do mês de Janeiro que os membros da OPEP decidiram pelo corte da produção, o preço do barril de petróleo ainda não ultrapassou os 65 dólares. Chegou inclusive a tocar os 57 dólares. 70 dólares era a previsão do países da OPEP, objectivo não atingido até ao momento. Orçamento Geral do Estado fixa receitas e despesas no valor de 11.206.443.370.349,00 (onze mil milhões, duzentos e seis mil, quatrocentos e quarenta e três milhões, trezentos e setenta mil e trezentos e quarenta e nove Kwanzas.

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