Organização vai criar carta de direitos, liberdades e garantias para polícias da CPLP

O objectivo é colocar as polícias do espaço lusófono ao “mesmo nível”, respeitando os “direitos basilares da Polícia”. um dos primeiros direitos a implementar será cada país ter um sindicato

Os representantes das polícias no espaço lusófono vão criar uma carta dos direitos, liberdades, e garantias para estes profissionais, o primeiro dos quais será o direito a um sindicato, segundo fonte da organização que os representa. Armando Ferreira, presidente da Organização Internacional de Polícias de Língua Portuguesa (OIT), que preside o Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), em Portugal, falava aos jornalistas à margem de uma reunião que decorre na cidade da Praia, em Cabo Verde. Uma das decisões que saiu desta reunião da OIT foi a criação de uma carta dos direitos, liberdades e garantias para os polícias do espaço lusófono.

“Vamos fazer chegar [a carta] aos governos dos países da CPLP, para dizer o que a organização acha que devem ser os direitos, as liberdades e as garantias dos polícias para todo o mundo lusófono”, adiantou Armando Ferreira. Com este documento, a OIT pretende “ajudar os governos a perceber que um bandido em Portugal é o mesmo bandido em Cabo Verde, ou na Guiné-Bissau, mas depois os polícias já são todos diferentes”. “Se formos à essência dos direitos primários, há polícias diferentes num só país”, disse, exemplificando com o caso português, onde existem duas polícias (PSP e GNR) e “uma delas, a GNR, não tem direito a sindicatos”. “Há coisas que entendemos que devem ser postas no mesmo nível e esta carta vai ajudar-nos a transmitir aos governos o que entendemos que devem ser os direitos basilares da Polícia”, acrescentou.

Instado a enumerar o primeiro dos direitos que deve constar na carta, Armando Ferreira referiu que é “o direito de todos os profissionais da Polícia, enquanto trabalhadores, a ter um sindicato. Moçambique não tem, Guiné- Bissau não tem. Só Portugal, Cabo Verde e Brasil é que têm”. Em seguida, disse, deverá surgir o “direito ao exercício livre da atividade sindical”. Para Armando Ferreira, esse é um direito que “em Cabo Verde não está a ser bem respeitado”. O sindicalista referia-se ao facto de o presidente do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) caboverdiano, José Barbosa, continuar suspenso após a greve de Dezembro de 2017. Todos os outros polícias a quem foi aplicada a medida já regressaram ao trabalho.

“Cabo Verde deve dar um passo em frente e evoluir para uma situação em que não possa misturar sindicalismo com atividade sindical. São coisas diferentes”, referiu. Ainda ontem Sexta-feira, 1, Armando Ferreira tinha uma audiência com o Presidente da República de Cabo-Verde, que é o actual presidente em exercício da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a quem transmitiria as preocupações da OIT com “o que se está a passar em Cabo Verde e à forma como o actual Governo está a gerir um problema que não terá solução enquanto o presidente do Sinapol (Cabo Verde) não tiver a sua situação resolvida”.

error: Content is protected !!