Técnicos das finanças refrescados sobre Gestão da divida Pública

A Unidade de gestão da dívida Púbica (ugd), em cooperação com a Companhia de Seguro de Créditos de Portugal (CoSEC), realizou até ao 31 de janeiro acções de capacitação dirigidas aos técnicos de diferentes instituições financeiras

A Gestão da Divida Pública é uma preocupação do Executivo. Por isso, a formação dos técnicos é um imperativo. Neste sentido, técnicos de instituições financeiras públicas foram refrescados com técnicas sobre Gestão da Divida Pública, sobre o tema “Princípios Gerais e Regras de Base do Funcionamento de uma Agência de Créditos à Exportação (ECA)”. A iniciativa, de acordo com o Ministério das Finanças, teve como objectivo facilitar o comércio e o investimento bilateral entre Angola e Portugal, por via da criação futura de uma ECA no país.

Durante a formação, Rui Soares, técnico da Direcção Internacional da COSEC de Portugal, frisou que a importância fundamental da ECA é o apoio às empresas nacionais através da cobertura de riscos de crédito à exportação de bens e serviços. De acordo com ele, as empresas angolanas que queiram importar, mas que não conhecem o seu cliente noutro país, cliente esse que paga 3 ou 4 meses depois de receber os bens, poderão obter através da ECA a cobertura desse risco, através do seguro de crédito à exportação. Os riscos inerentes à actividade exportadora podem ser de natureza comercial ou política.

O risco político reflecte a impossibilidade da remessa de divisas do importador para o exportador em decorrência de acções (deliberadas ou não) do Governo do país daquela empresa, tais como restrições no mercado cambial, moratórias ou declarações de guerra. O risco comercial reflecte a possibilidade de o importador se tornar insolvente e não pagar os contratos assumidos com os exportadores. “Num primeiro momento, a ECA dá uma compensação à empresa devido ao prejuízo que sofreu e, no segundo momento, vai junto do cliente recuperar o montante devido”, esclareceu Rui Soares. Actualmente, quase todos os países industrializados contam com agências de crédito à exportação.

A variável principal associada ao papel da ECA é a assunção de riscos, em sentido amplo, não suportados pelo mercado privado. O director da área de Supervisão e Inspecção da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), Silvano Adriano, considerou positiva a iniciativa, por se enquadrar no contexto das políticas macroeconómicas previstas no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018 – 2022, aprovado pelo Decreto Presidencial nº 158/ 18 de 29 de Junho”. “O país que apostar nas exportações também tem de produzir, portanto, tem de se apoiar os exportadores com as várias iniciativas e esta é uma delas. Para além de ser uma formação geral, é um encontro de reflexão para os desafios que o Executivo pretende enfrentar.

Com a produção e excedentes da procura interna, os exportadores poderão ter a garantia de que as condições de políticas macroeconómicas estarão criadas para levarem os seus produtos a outras partes do mundo”, afirmou. “Seguro créditos à exportação”, “Seguro de pré-financiamento”, “Factos geradores de sinistro”, “Seguro caução”, “Contrato de seguro”, “Pagamento da apólice” foram algumas das abordagens esclarecidas aos técnicos da UGD, ARSEG, Administração Geral Tributária (AGT), Agência para a Promoção do Investimento e Exportações de Angola (APIEX) e de instituições bancárias.