FNLA defende revisão da constituição

A ideia foi avançada durante a II reunião do comité central deste partido, realizada Sábado, em Viana, Luanda

O Comité Central da FNLA exorta ao Governo a necessidade de se rever a Constituição da República para que se tenha uma “Angola mais democrática e transparente”. A ideia foi defendida durante a II Reunião Ordinária do Comité Central desta força política realizada Sábado, 2, em Luanda, orientada pelo seu presidente, Lucas Ngonda. Com a revisão da “Carta Magna” do país, segundo este partido, o Governo poderá proporcionar melhores condições de vida às populações e promover uma Educação e Saúde de qualidade.

Neste encontro, foi ainda defendido que as instituições do Estado devem continuar a criar medidas de assistência às famílias assoladas por sinistralidades de várias ordens, sobretudo as populações que vivem em zonas de risco e as que são socialmente desfavorecidas. O Comité Central disse estar atento ao aumento do custo de vida decorrente das medidas de austeridade implementadas pelo Executivo angolano e adverte-o para se pautar por uma gestão e administração financeira mais parcimoniosa.

“Caso Jamaica” em Portugal

Este órgão decisório da FNLA condenou a agressão praticada por autoridades policiais portuguesas contra uma família angolana, e defende medidas “correcionais mais humanas e menos grosseiras”. Apelou aos angolanos residentes na diáspora para manterem uma conduta cívica que se enquadre nos padrões normais de convivência social.

Intolerância política

Durante a reunião, que serviu para a apresentação do Programa Político para 2019, o Comité Central condenou o excesso de burocracia nas instituições e a intolerância política e apelou ao Governo a mudar o paradigma. No conclave, em que participaram 115 membros, os participantes apelaram ainda ao Governo para “encontrar uma solução definitiva à problemática da província de Cabinda”.

Caixa Social para Antigos combatentes

Os participantes defenderam, igualmente, a criação de uma caixa social para atender a situação dos antigos Combatentes e Veteranos da Pátria e que as questões relacionadas aos antigos combatentes do ELNA, FAPLA e FALA sejam tuteladas pelo Ministério da Defesa Nacional(MINDEN).

Eleições autárquicas

O Comité Central da FNLA insta o Executivo angolano a acelerar a criação de condições para a realização das eleições autárquicas e a manter a data de 2020 como o marco para a sua realização. Por outro lado, a FNLA felicita o novo Presidente da República Democrática do Congo (RDC), Félix Tshisekedi, e “augura sucessos na condução dos destinos desta nação vizinha, pautando-se sempre pela paz, harmonia e estabilidade nacional”.

Temas em debate

Reunido no complexo 15 de Março, em Viana, arredores de Luanda, durante o encontro, entre outras actividades realizadas, destaca-se a apresentação, análise e aprovação do relatório de contas do Partido referentes ao ano 2018. Fez-se igualmente a apresentação, análise e aprovação do Programa Político do Partido para o ano 2019 e o cronograma de actividades para o I trimestre de 2019, e reflectiu sobre a situação política, económica e social do país.

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