“Estalou o verniz” entre os advogados na Burla à Tailandesa

Domingos Mesquita, juiz da causa, viu-se obrigado transferir para hoje o interrogatório do antigo director da Unidade Técnica para o Investimento Privado, Norberto Garcia, com a anuência das instâncias do Ministério Público e dos defensores dos arguidos

O ambiente de concordância plena que aparentava existir entre os dez advogados, repartidos em cinco Escritórios de Advogados, que arduamente defendem os dez arguidos “evaporou-se” ontem, em consequência de quatro requerimentos apresentados pelo advogado Sérgio Raimundo.

O defensor dos arguidos José Arsénio Manuel (angolano) e de André Louis Roy (canadiano) justificou que apresentava os requerimentos com vista a garantir o dever consagrado legalmente na Constituição, bem como em homenagem ao princípio da verdade material e do inquisitório.

O seu primeiro pedido foi no sentido de o tribunal notificar o perito do Serviço de Investigação Criminal (SIC) que apresentou a carta alegadamente forjada com a assinatura do vice-presidente da República, Bornito de Sousa Baltazar Diogo, que, alegadamente, possibilitou a vinda dos tailandeses ao país.

Esse pedido devese ao facto de a arguida Celeste de Brito, apontada como a responsável pela vinda dos tailandeses ao país, ter dito que o investigador disse ter retirado a carta da Internet e aventado a possibilidade de ter sido forjada pelas “altas instâncias” do país que, na sua versão, a teriam afastado dos seus parceiros tailandeses.

No outro pedido, requeria ao tribunal a possibilidade de criar as condições necessárias para que o prófugo Pierre René Tchio Noukekan preste declarações por vídeo- conferência, uma vez que se encontra no Canadá, seu país, e manifestou disponibilidade de esclarecer os factos que lhe são imputados.

Para tal, constituiu como representante legal no nosso país o advogado Bruce Manzambe Filipe. Sérgio Raimundo requereu ainda que os dois tradutores devem estar presentes em todas as audiências de discussão e produção de provas para traduzir tudo o que está a ser discutido aos arguidos que não falam português. No seu ponto de vista, deste mondo eles estarão em melhores condições de se defenderem em caso de instrução contraditória.

O quarto e último pedido, e o mais polémico, está relacionado ao facto de o advogado Carlos Salumbongo estar em conflito de interesses, por representar os interesses de Celeste de Brito e dos tailandeses ao mesmo tempo, uma vez que há aspectos em que um está a imputar eventuais responsabilidades ao outro. Sérgio Raimundo esclareceu que levou o assunto ao conhecimento dos juízes depois de ele e o seu colega José Carlos, este como membro do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados de Angola, o terem aconselhado a renunciar ao mandato judicial.

Pelo que requeria a constituição de outro defensor ou de um defensor oficioso, desde que não fosse nenhum dos advogados já envolvidos no caso. carlos Salumbongo em alegado conflito de interesses Aparentemente nervoso, Carlos Salumbongo, advogado de Celeste de Brito e dos tailandeses, protestou, alegando não existir conflitos de interesses quanto ao pedido que está relacionado ao trabalho que tem desempenhado. Fundamentou que nas declarações que constam tanto nos autos como nos interrogatórios, tanto de Celeste de Brito, como dos tailandeses, no seu entender, não há qualquer conflito de interesse que possa prejudicar um ou outro.

Quanto ao primeiro requerimento, sobre a comparência do investigador do SIC ao tribunal, manifestou que deixava ao critério dos juízes do Tribunal Supremo que estão a julgar o caso. “Outrossim, qualquer contacto a esse respeito deveria o ilustre colega oficializá-lo e não trazer a este tribunal conversa de bar”, desabafou Carlos Salumbongo.

O juiz da causa, Domingos Mesquita, advertiu que devia tratar os seus colegas com alguma urbanidade, tendo alterado a frase “conversa de bar” para “conversa que não existiu”. Sérgio Raimundo, inconformado, murmurou que deveria ter gravado a conversa em que advertiu Carlos Salumbongo sobre os eventuais conflitos de interesse.

Já Evaristo Maneco, advogado de Norberto Garcia, afirmou que não se perderia nada se, no interesse de Celeste de Brito, o investigador se apresentasse ao tribunal para esclarecer em que sítio da Internet tirou a carta com a alegada assinatura forjada do vicepresidente da República.

O juiz Domingos Mesquita esclareceu ao causídico que o processo começa através de uma carta que Bornito de Sousa enviara ao ministro do Interior, pelo que não via interesse na presença do instrutor. Evaristo Maneco corroborou com a ideia de que é desnecessário ouvir o prófugo Pierre René, o que deixa a decisão ao critério do tribunal.

Alertando que se decidir favoravelmente poderá tornar o processo mais penoso para os arguidos que estão privados da liberdade, como é o caso do seu constituinte Norberto Garcia, que se encontra em prisão domiciliária.

Essa mesma posição foi manifestada pelo advogado de Million Isaac Haile, ao passo que José Carlos, defensor de Christian Albano de Lemos, alinhou na ideia de Sérgio Raimundo. O elenco de juízes vai responder hoje aos requerimentos, antes de dar início ao interrogatório de Norberto Garcia.

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