Burla à tailandesa: Norberto Garcia será interrogado hoje

O antigo director-geral da unidade Técnica para o Investimento Privado (uTIP), norberto Garcia, será interrogado hoje pela equipa de juízes do Tribunal Supremo encarregue de julgar os dez indivíduos acusados de tentarem burlar o Estado angolano com um isco de uSd 50 mil milhões

O porta-voz do julgamento, juiz Lourenço José, declarou à imprensa que, depois dos juízes terem respondido aos quatro requerimentos apresentados pelo advogado Sérgio Raimundo, dos quais somente um foi deferido, estão em condições para inquirirem os arguidos Norberto Garcia e o general José Arsénio Manuel, presidente de cooperativa Ondjo Yetu, afecta às Forças Armadas Angolanas. A decisão do tribunal teve o beneplácito dos advogados e dos representantes do Ministério Público.

Depois de conceder aos arguidos tailandeses a possibilidade de se inteirarem do conteúdo das declarações prestadas pela arguida Celeste de Brito, que foram lidas em português e traduzidas para o inglês, o tribunal indeferiu o pedido de o causídico Carlos Salumbongo deixar de os defender. Isso porque os tailandeses decidiram permanecer com este advogado que, além deles, está a fazer também da defesa de Celeste de Brito. O único dos quatro pedidos que recebeu parecer favorável foi o da necessidade de as audiências de julgamento passarem a contar com a tradução de português para inglês, a fim de que os expatriados estejam por dentro do que está a ser abordado.

O juiz da causa, Domingos Mesquita, indeferiu o pedido de notificação do instrutor do Serviço de Investigação Criminal (SIC) que, alegadamente, apresentara à arguida Celeste de Brito, a angolana que trouxe os tailandeses ao país, uma carta convite forjada com a assinatura do vice-presidente da República, Bornito de Sousa Baltazar Diogo. A empresária e pastora declarou ao tribunal ter sido informada pelo investigador que a referida carta circulava na Internet. O magistrado judicial explicou que o tribunal entende não ser necessária essa audição por se tratar de um assunto que não é determinante para a descoberta de verdade material. Uma vez que nos autos consta o relatório da perícia elaborada pelos especialistas do Laboratório Central de Criminalística que confirmam a falsificação.

Os juízes indeferiram também o pedido para que o tribunal criasse as condições técnicas para que o prófugo Pierre René, apontado como o individuo que convidou os tailandeses da Centennial Energy (Thailand) Company a virem investir em Angola, pudesse prestar declarações a partir do Canadá, por videoconferência. Aquando da apresentação deste requerimento, Sérgio Raimundo alegou ser fundamental ouvi-lo por ser apontado, na acusação, como tendo dito ao alegado bilionário tailandês Raveeroj Ritchchoteanan que recebera a referida carta das mãos da arguida, Celeste de Brito, com quem tem estabelecida uma parceria de negócio. No entender dos juízes, por força da lei, o canadiano está impedido de o fazer, tanto na qualidade de arguido, como de declarante. Além de que, por se encontrar em parte incerta, a criação de tais condições prolongaria o tempo de julgamento, tornando o processo bastante penoso para os arguidos que se encontram privados da liberdade.

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