Norberto Garcia: “Nunca me passou pela cabeça que estaria aqui”

Norberto Garcia declarou em tribunal que recebera garantia da directora da Unidade de Informação Financeira (UIF), Francisca de Brito, de que não havia nada de errado com o fundo do alegado bilionário tailandês Raveeroj Rithchoteanan

“Nunca me passou pela cabeça que estaria aqui”, desaba fou, ontem, o antigo director da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), Norberto Garcia, no decorrer do seu interrogatório no Tribunal Supremo, em Luanda. O jurista de profissão, que está associado a um grupo de dez indivíduos de três nacionalidades diferentes, acusado de tentativa de burla ao Estado com um isco de 50 mil milhões de dólares, disse que na época em que foi constituído arguido acumulava o cargo acima mencionado com o de secretário de Estado do Presidente da República. Razão por que se encontra em prisão domiciliária desde Setembro do ano passado.

Para obterem esclarecimentos sobre os quatro crimes de que vem acusado e pronunciado, nomeadamente de “associação criminosa”, “burla por defraudação na forma frustrada”, “tráfico de influências” e de “promoção e auxílio à emigração ilegal”, os três juízes e os procuradores interrogaram o arguido por mais de seis horas. Durante o interrogatório, Norberto Garcia refutou tais acusações, garantindo que toda a sua intervenção na proposta de investimento da Centennial Energy (Thailand), Company, esteve dentro dos marcos estabelecidos na Lei 14/15 de 1 de Agosto e pelos Decretos Presidenciais nº 182/15, de 2 de Outubro e o nº 185/15, também de 2 de Outubro.

Norberto Garcia disse que assim que recebeu a delegação tailandesa, liderada pelo alegado bilionário Raveeroj Rithchoteanan, que dizia ter 50 mil milhões de dólares para investir em todas as áreas produtivas com impacto social e económico no país, solicitou à Unidade de Informação Financeira (UIF) para fazer a “prova de fundo”. Esclareceu ainda que no mesmo dia em que os expatriados entraram no território angolano, a 27 de Novembro de 2017, os encaminhou ao Banco Nacional de Angola (BNA), em companhia de técnicos da sua equipa, para que essa instituição fizesse o mesmo exercício, a fim de aferir se o cheque tinha cobertura.

Declarou que esse era um procedimento administrativo que fez reiteradas vezes, tendo, em alguns casos, telefonado pessoalmente para o governador do banco central, apesar de a equipa técnica da UTIP contar com a presença de um funcionário desse banco. Este contacto pessoal ocorria com maior frequência na época em que o BNA era dirigido por Valter Filipe. Confrontado com a informação de que consta nos autos que enviou uma carta à UIF, Norberto Garcia retorquiu que não foi apenas uma, mas três. Detalhou que no âmbito da articulação entre as instituições, caberia à Unidade de Informação Financeira informar sobre a confirmação da prova de fundo de 50 mil milhões de dólares e a autenticidade de todo o expediente que suporta o referido cheque. Porém, segundo o arguido, a UIF respondeu à primeira dizendo que não recebeu os anexos.

Um gesto que considerou de normal, pelo facto de ser com alguma frequência que algumas das instituições que actuam no investimento privado dizem não terem recebido uma determinada carta ou o anexo. “Tramado” pela Unidade de Informação Financeira Assim, remeteram outra carta com todos os anexos, esperançosos de que viesse a ser respondida atempadamente. No entanto, segundo conta, a UIF nunca respondeu a tais cartas. A única coisa que Norberto Garcia disse ter recebido de Francisca de Brito, a directora da UIF, foi uma mensagem de texto via telefónica, no dia 22 de Fevereiro de 2018.Indagado pelo primeiro juiz assessor, Daniel Modesto, se era habitual receber um instrumento como prova de fundo no valor de 50 mil milhões de dólares, semelhante ao apresentado pelo alegado bilionário tailandês Raveeroj Rithchoteanan, respondeu que no “mundo dos negócios não se advinham valores, muito menos quem tem ou não dinheiro. Tem de se confirmar”.

“Quando saí estava a tratar de um caso de 150 mil milhões de dólares”, exemplificou. Justificou que não aguardaram pelo resultado da “prova de fundo” antes de decidirem dar o apoio institucional a que se predispunham, por força da lei, aos investidores tailandeses por ser prática iniciar-se o trabalho de negociação mesmo nessa fase, em homenagem aos princípios de facilitação, desburocratização e celeridade que regem a sua actividade. Todavia, em caso de algum incumprimento tal responsabilidade é do investidor, conforme estabelece a lei. Voltando à UIF, esclareceu que Francisca de Brito só lhe havia respondido naquele dia porque um dia antes, a 21 de Fevereiro, abordou- a, via mensagem de texto telefónica, para lhe acautelar sobre o estado da “prova de fundo” que solicitara. Norberto Garcia disse que imprimiu a conversa que manteve com a directora da UIF e que a entregou ao seu advogado para que constasse nos autos. No entanto, sublinhou que numa delas, Francisca de Brito dizia que na “resposta vinda da nossa congénere das Filipinas sobre o assunto por nós tratado [o fundo de 50 mil milhões de dólares] nada consta, continuámos à espera de outras respostas”.

Baseando-se nessa informação e na que recebera do BNA e do Banco de Negócio Internacional (BNI) remeteu o ofício ao Titular do Poder Executivo, João Lourenço, datado de 22 de Fevereiro de 2018, considerado o investimento exequível.A confirmação ao PR da viabilidade do investimento Por não ter ficado bem esclarecido sobre o que acabava de ouvir, o juiz da causa, Domingos Mesquita, aquando da abertura da sua instância, questionou ao depoente por que razão prestou tal informação ao Presidente da República, se os tailandeses já estavam presos desde o dia 21. Norberto Garcia considerou a pergunta de interessante e, como se tivesse a resposta encravada há meses na garganta, respondeu que não sabia que eles estavam presos preventivamente.

Enumerou ainda que não sabia do que se estava a passar e que só o fez em função de uma conversa que manteve com ele no mesmo dia que chegou de Benguela. Contou que havia sido chamado à Cidade Alta para prestar informações sobre o estado em que se encontrava a proposta de investimento dos tailandeses e, na ocasião, notou que o Presidente da República não estava bem informado sobre o mesmo. À saída desse encontro enviou a mensagem acima mencionada à directora da UIF e só obteve a resposta no dia seguinte. Foi por força disso que deu entrada do ofício no gabinete do Titular do Poder Executivo no dia 23 de Fevereiro do mesmo ano.

Norberto esclarece suposta falsificação da assinatura de Bornito

Quanto à alegada carta convite forjada com a assinatura do vice-presidente da República, Bornito de Sousa Baltazar diogo, que terá possibilitando a vinda da delegação tailandesa ao país, datada de 14 de Novembro de 2017, Norberto garcia respondeu que nesse caso não precisavam de recorrer a expedientes do gabinete deste, sendo que nem lhe ocorreria remeter para a aprovação do titular do Poder executivo um dossiê com uma carta dele. acrescentou ainda que o vice-presidente da República nunca trata e nunca tratou de investimento privado. esse assunto, quando estão em causa valores acima dos 10 milhões de dólares, é da exclusiva competência do titular do Poder executivo.No que tange ao facto de esta carta ter a mesma data que as cartas convites emitidas pela UtIP para os tailandeses da centennial energy (thailand), company, disse tratar-se de “mera coincidência siamesa”.

declarou ainda que em momento algum abordou com Raveeroj Rithchoteanan ou com a empresária celeste de Brito, ambos arguidos nesse processo, a possibilidade de proporcionar-lhes um encontro com o Presidente da República, uma vez que ainda se encontrava em fase embrionária a execução do acordo de Intenção para a tramitação de Proposta de Investimento Privado em angola, assinado a 1 de Dezembro de 2017. “e com alguns ministros?” Questionou o primeiro juiz assessor. o depoente retorquiu que não fazia “sentido sequer”, porquanto os poderes que lhe haviam sido delegados pelo Presidente da República e a sua competência em matéria de investimento privado eram superiores aos dos ministros. esclareceu ser do seu conhecimento que os investidores não pediram garantia soberana ao BNa. a próxima sessão está agendada para Segunda-feira, com o arguido sendo interrogado pelos advogados dos dez cidadãos implicados nesse caso.

Errata

Falta água, mas tem quartos de banho ao contrário do que oPaÍS publicou na sua edição de ontem, num lamentável erro de que nos penitenciamos ante os leitores e o governo provincial, a escola de 12 salas de aulas inaugurada recentemente na sede municipal de Quipungo, província da Huíla, pela vice-governadora Maria João chipalavela, possui, de facto, casas de banho para rapazes e meninas, bem como para os docentes. No entanto, a falta de água pode condicionar o seu pleno funcionamento, já que o recinto começa o receber os primeiros alunos do primeiro ciclo ainda este ano lectivo, tendo sido este particular, da falta de operacionalidade, que induziu o erro. João Katombela, na Huíla