Executivo vai rever leis da greve, sindical e da negociação colectiva

Executivo vai rever leis da greve, sindical e da negociação colectiva

O ministro da Administração Publica, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Jesus Faria Maiato, anunciou que está prevista, para o primeiro trimestre deste ano, a revisão das leis da greve, da actividade sindical e da negociação colectiva. Segundo o governante, as propostas de revisão das referidas leis serão em breve apresentadas aos parceiros sociais, de forma a se dar início ao processo de auscultação e procurar encontrar o consenso, o que vai culminar com os necessários ajustes.

Tal como explicou, os diplomas que regulam as leis da greve, da actividade sindical e da negociação colectiva vigoram no país há sensivelmente 28 anos, o que recomenda a sua revisão, para ajustá-los aos ditames da constituição da República e do actual contexto de desenvolvimento económico e social. Jesus Faria Maiato fez saber ainda que os referidos diplomas constituem bases fundamentais para o exercício da actividade sindical, da greve e das relações colectivas de trabalho, direitos consagrados constitucionalmente e conexos ao direito do trabalho, pelo que se espera o engajamento pleno dos parceiros socais no processo de discussão pública.

O ministro, que fazia um balanço das actividades desenvolvidas pelo seu órgão ministerial ao longo do ano de 2018 e projectar as acções para o presente ano, deu ainda a conhecer que no domínio da administração pública, no que toca a gestão e controlo dos efectivos da função pública, observou-se avanços significativos. Destes, destacou a revisão das carreiras dos agentes da educação, das carreiras do sector da saúde, as carreiras dos agentes da formação profissional, as carreiras do ensino superior e a carreira de investigação científica, bem como dos respectivos regimes remuneratórios.

Jesus Faria Maiato disse ainda que a revisão da tabela indiciária da função pública, da qual resultou o aumento médio do salário de 84.632,00 kzs e o mínimo para 33.598,36) permitiu a recuperação do poder de compra, o que vai conferir maior dignidade e qualidade de vida às populações. Já no sector da educação, o ministro fez saber que cerca de 48.005 professores foram enquadrados na carreira de professores do ensino primário e secundário auxiliares, auferindo um salário de 49.040,55. Já os que possuíam o perfil para ingressar na carreira técnica superior auferem actualmente o salário de 238.391,56. kzs. “Com esta medida ficou resolvida a reclamação do enquadramento dos professores que melhoraram o perfil académico”, esclareceu.

29 Mil e 414 ofertas de emprego

Relativamente ao exercício dos centros de emprego, Jesus Faria Maiato avançou que, em 2018, estes registaram, em todo o país, 45.639 pedidos, 29.414 ofertas de emprego e 28.818 colocações. No mesmo período, explicou, procedeu- se ainda com a capacitação de 12mil e 418 cidadãos em matéria de empreendedorismo, sendo: 9mil e 903 no âmbito do programa de empreendedorismo na comunidade, 1.509 nos centros municipais de empreendedorismo e serviços de emprego, 1.006 pelos Centros Locais de Empreendedorismo e Serviços de Emprego (CLESE), enquanto o os centros tutelados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (INEFOP) e os centros privados formaram 48mil e 818 jovens em 149 especialidades. Já no domínio da protecção social obrigatória, o ministro atestou que o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) tem o registo de 155mil e doze contribuintes, 1.743.612 segurados e 124.995 pensionistas activos, com uma taxa de dependência de 13 por cento, tendo procedido ao pagamento de 1.783.070 prestações, correspondentes a 166.575.623.650,00 kzs