RESEARCH Atlantico: o programa de endividamento do Governo para 2019

O estado angolano perspectiva executar no exercício económico de 2019 um Orçamento Geral do Estado (OGE) avaliado em 11.355,1 mil milhões AKZ (32,6% do PIB). destaca-se que, do total das receitas previstas para o fi nanciamento das despesas, 65,4% (21,3% do PIB) deverão ser asseguradas pelas receitas fi scais, enquanto os restantes 34,6% (11,3% do PIB), serão desembolsados por via da contratação de endividamento público, a serem materializados através da estratégia de endividamento plasmada no Plano Anual de Endividamento (PAE), enquanto documento estratégico do Governo

POR: Atlantico

Assim, o PAE 2019 foi elaborado na perspectiva de colmatar as necessidades de financiamento brutas do OGE 2019 avaliadas em 4.437,4 mil milhões AKZ (12,7% do PIB), que deverão ser alocadas na amortização do stock da dívida, recapitalização de empresas públicas e pagamentos de atrasados de dívidas do Estado, sem contudo, comprometer o processo de estabilização macroeconómica em curso no país nem condicionar o financiamento do sector privado da economia.

O Plano Anual de Endividamento perspectiva captações de 3.929,67 mil milhões AKZ do montante previsto, 49% (1.933,99 mil milhões AKZ deverão ser contraídos no mercado interno, sendo que as Obrigações do Tesouro (OT’s) deverão cobrir 69%, enquanto os Bilhetes do Tesouro (BT’s) e os Contratos de Mútuo deverão se fixar em 29% e 2%, respectivamente. Destaca-se que, comparativamente ao PAE 2018, as OT’s deverão ter uma participação de mais 18 p.p., em detrimento dos BT’s que viram o seu peso na carteira de títulos do governo reduzir na mesma proporção, mantendo os Contratos de Mútuo o peso de 2%.

A estratégia, poderá sugerir uma menor pressão sobre a tesouraria do Estado e a necessidade do perfil de vencimento dos títulos públicos ser alterada de modos a alargar o prazo médio de maturidade dos mesmos. Contudo, a expectativa de contínua moderação da política monetária restritiva do BNA, aliada à perspectiva de manutenção de taxas de inflação em torno de 15% no final de 2019, e da moderação da depreciação cambial prevista para 2019 – A Unidade de Gestão da Dívida Pública (UGD) estima uma depreciação acumulada de 12,3% ao longo de 2019, ao situar-se em 352 AKZ por unidade de dólar norte-americano, que contrasta com a depreciação de 46% divulgada pelo Banco Nacional de Angola (BNA) referente ao último ano – deverão pressionar a atractividade dos títulos públicos, com efeitos sobre a eficiência do PAE 2019.

Nesta perspectiva, vale destacar que a UGD prevê a emissão de Obrigações do Tesouro indexadas à taxa de câmbio, que inicialmente haviam sido descontinuadas no ano anterior por representar um risco cambial elevado na carteira dos títulos públicos. Por outro lado, o governo pretende captar 1.995,68 mil milhões AKZ em fontes externas. De onde se prevê emitir 622,20 mil milhões AKZ de Eurobonds – perto de 2 mil milhões USD -, inferior ao montante de 3,5 mil milhões USD emitidos em 2018. A estratégia de emissão dos Eurobonds, para além de captar poupanças e liquidez em moeda estrangeira, defende o PAE 2019, poderá alargar o prazo médio de maturidade de liquidação do stock de dívida governamental, com impactos na sua sustentabilidade da dívida. Importa ressaltar que esta poderá representar a terceira vez que o Estado emite dívida nos mercados externos, sendo que a primeira ocorreu em Novembro de 2015.

Por outro lado, 69% da dívida a ser contraída em fontes externas deverá ser assegurada pela contratação de Linhas de Crédito. Paralelamente, o serviço da dívida deverá situar-se em 5.201,59 mil milhões AKZ, sendo que 39% do total correspondem ao pagamento do serviço da dívida interna (2.044,60 mil milhões AKZ) enquanto o remanescente (3.156,99 mil milhões AKZ) deverá ser alocado ao serviço da dívida externa. Durante o período em análise, o stock da dívida governamental deverá situar-se em 61% do PIB (- 11 p.p. face ao nível apurado no ano anterior), reflexo do compromisso do Governo com a sustentabilidade da dívida governamental. Importa ressaltar que a materialização do PAE 2019 está envolta em riscos, tanto internos como externos, destacando- se a reduzida liquidez no mercado interno, a possibilidade de depreciação do kwanza acima do previsto, a expectativa de uma revisão do OGE 2019 no segundo trimestre e a perspectiva de agravamento das condições de financiamento externas.

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