UIF pode ter comprometido Norberto Garcia

A sessão de hoje está reservada ao interrogatório do general José Arsénio Manuel, presidente da cooperativa Ondjo Yetu, afecta às FAA, e possivelmente de Christian Albano de Lemos, subchefe da Polícia que prestava serviço de tradução aos tailandeses

O ex-director da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), Norberto Garcia, foi confrontado ontem com a informação de que a directora da Unidade de Informação Financeira (UIF), Francisca de Brito, de quem recebera garantia de que não havia sido detectado nada de anormal com o cheque de 50 mil milhões de dólares, havia denunciado o contrário ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) 12 dias antes. Francisca de Brito diz na carta que enviou ao director-geral do SIC, comissário-chefe Eugénio Alexandre, datada de 9 de Janeiro de 2018, que estava em curso uma operação suspeita de tratar-se de branqueamento de capital. Depois de ouvir o conteúdo da carta lida pelo seu advogado, Evaristo Maneco, Norberto Garcia disse que estava “muito triste” com a atitude da pessoa que dirigia a UIF, a instituição do Estado com competência para auferir autenticidade de documentos dessa natureza junto das suas congéneres.

O seu desagrado, disse, devia-se ao facto de ter solicitado por três vezes à direcção da UIF, em Dezembro, Janeiro e Fevereiro, que fizesse a prova de fundo do cheque de 50 mil milhões de dólares que o alegado bilionário tailandês Raveeroj Rithchoteanan dizia ter disponível para investir em Angola por via de parcerias com empresários nacionais, e nunca obteve respostas. No dia 21 de Janeiro, Norberto Garcia contactou-a por via telefónica, à saída de uma reunião com o Chefe de Estado, João Lourenço, no Palácio da Cidade Alta, pedindo explicações sobre os resultados da prova de fundo que havia requerido. A gestora pública, por sua vez, respondera que já se encontrava fora do gabinete, pelo que só poderia responder na manhã do dia seguinte.

No dia 22, eis que Norberto Garcia recebe uma mensagem de texto no seu telemóvel, enviada por Francisca de Brito, dando conta de que “a resposta vinda da nossa congénere das Filipinas sobre o assunto por nós tratado [o fundo de 50 mil milhões de dólares] nada consta, continuámos à espera de outras respostas”. Esta mensagem foi impressa e inserida nos autos durante a fase de instrução por Evaristo Maneco, entre as provas materiais que a UTIP solicitara à UIF, ao Banco Nacional de Angola (BNA) e a bancos comercias angolanos no sentido de aferir se o referido cheque emitido em nome da empresa tailandesa Centennial Energy (Thailand), Company, tinha ou não cobertura. Face a essa situação, Norberto Garcia concluiu tratar-se de máfé por parte de Francisca de Brito, uma vez que lhe solicitara informações a respeito do fundo e nunca respondeu às suas cartas. Em declarações à instância de Carlos Salumbongo, advogado de Celeste de Brito e dos tailandeses, Norberto Garcia afirmou que era da responsabilidade da UIF confirmar a autenticidade do cheque e se tinha cobertura de 50 mil milhões de dólares. “Mesmo os bancos comerciais trabalham com a UIF para confirmar a existência ou não de fundos, de acordo com as regras de compliance”, frisou. Explicou que, se a Unidade de Informação Financeira lhes dissesse para avançar, avançariam, se fosse para parar, parariam.

Arguido diz que não havia USD 50 mil milhões nos cofres do Estado

Questionado por Sérgio Raimundo se, na qualidade de alto funcionário do Estado e director da UTIP, participava nas reuniões da Comissão Económica do Conselho de Ministros, respondeu que fê-lo em apenas duas vezes e participava sempre nos despachos colectivos do grupo económico. De seguida, o advogado de André Louis Roy e do general José Arsénio Manuel instou o arguido a pronunciar-se se na altura em que estava a ser processado o investimento dos tailandeses (de Novembro de 2017 a Fevereiro 2018), o Estado tinha 50 mil milhões de dólares nos seus cofres, ao que o arguido respondeu perentoriamente que não. Nem nas reservas internacionais do país. Norberto Garcia explicou que foi por essa razão que a UTIP foi chamada para atrair investimentos ao país.

“Há muitas coisas que não constam nos autos”

No decorrer do seu interrogatório, à instância de Sérgio Raimundo o arguido desabafou que “há muita coisa que não consta nos autos. Se constassem, o entendimento do tribunal seria outro”. Prestou essas declarações ao responder à questão sobre se recebera as duas cartas que a co-arguida Celeste de Brito, apontada como a angolana que esteve à frente da vinda da delegação tailandesa ao país, disse ter enviado à UTIP. Numa delas, a empresária manifestava a sua intenção de continuar a trazer investidores a Angola e solicitava que fosse acreditada por essa instituição. No outro documento, fazia denúncias de que as acções desenvolvidas pelos seus parceiros expatriados fora do âmbito da UTIP e da sua empresa eram suspectiveis de manchar o nome do país a nível internacional, ao que se junta que terão alterado o código Swift (código que os bancos usam para se comunicarem entre si).

Indagado se essas cartas mereceram resposta da UTIP, Norberto Garcia respondeu que sim e que se não existissem as cartas contendo as respostas nos autos estava disponível a entregar nos próximos dias. O advogado Carlos Salumbongo recorreu às declarações prestadas por Norberto Garcia na última sessão, na Quinta-feira, 7, segundo as quais foi muito pressionado por diversas entidades para que cedesse o Certificado de Registo de Investimento Privado (CRIP) ao tailandês Raveeroj Rithchoteanan, mesmo sem reunir os critérios exigidos por lei e questionou-o sobre de quem se tratava. O arguido respondeu que preferia não falar sobre o assunto por considerar irrelevante, por ser normal no exercício das actividades de investimento privado serem pressionados, quer pessoalmente, quer por carta ou por telefone. Todavia, rematou. “A verdade é que não demos CRIP, contrariamente ao que algumas pessoas terão afirmado”.

Existências de dois acordos gera querela

A existência de dois acordos assinados por Norberto Garcia, como director da extinta UTIP, por Celeste de Brito, na qualidade de proprietária da empresa de consultoria que trouxe os supostos investidores, e por Raveeroj Rithchoteanan, como presidente do Conselho de Administração da Centennial Energy (Thailand), Company, no processo, foi levantada por Sérgio Raimundo. De referir que a existência desses dois documentos foi revelada em primeira mão pelo jornal OPAÍS na edição nº 1356, de 17 de Janeiro do corrente ano, numa matéria intitulada “Os meandros da Burla à Tailandesa”. Essa informação apanhou desprevenidos também os juízes do Tribunal Supremo que conduzem o processo. Domingos Mesquita, juiz da causa, retorquiu que nos autos só havia um Acordo de Intenção para a Tramitação de Proposta de Investimento Privado, datado de 1 de Dezembro de 2017, fazendo menção aos 50 mil milhões de dólares.

O causídico, insatisfeito, insistiu que existia outro que fazia menção a 50 mil milhões e 200 milhões de dólares, ao que os juízes se viram obrigados a procurá- lo entre as milhares de folhas A4 que constituem o processo. As discrepâncias nos números das folhas dificultaram ainda mais a busca. O magistrado judicial Domingos Mesquita fez ainda menção ao facto de que o arguido considerara na última sessão que a alteração dos valores no contrato, à instância dos juízes, se tratou de mero lapso no momento da elaboração do acordo. Sérgio Raimundo não “baixou a guarda”, tendo mantido a sua posição. O juiz questionou Norberto Garcia se existia um ou dois documentos, ao que ele respondeu lembrar-se de terem firmado apenas um, o de 1 de Dezembro de 2017. Depois de alguns minutos, Domingos Mesquita localizou o outro acordo, datado de 30 de Novembro de 2017, e reconheceu que havia discrepância nos valores, nas datas e no conteúdo.

Confrontou ainda o arguido com os dois acordos, tendo este confirmado a sua assinatura sobre os mesmos e referido que considerava válido o de 1 de Dezembro. Associou isso ao facto de ter viajado nesse mês. Norberto Garcia justificou ser um lapso, pois no momento em que a sua equipa efectuava o trabalho com os tailandeses tiveram vários adiamentos, além de excesso de trabalho. “O que terá propiciado essa falha”. Entretanto, reservou-se o direito de ver essa questão respondida pelos integrantes do seu grupo técnico. Domingos Mesquita realizou uma pequena acareação entre Celeste de Brito e Raveeroj Rithchoteanan, com vista a apurar a verdade dos factos. A empresária nacional disse que a chefe do departamento jurídico da UTIP, Silvia Fernandes, lhes fizera chegar 20 minutos antes da assinatura pública do Acordo um exemplar no qual notou que existiam erros na informação e ela, a arguida, sugeriu que deviam alterar antes de assinarem, o que lhe foi negado. De acordo com Celeste, a técnica da UTIP sugeriu que refizessem o acordo, com vista a substituir o cheque de 50 mil milhões e 200 milhões de dólares, certificado pelo JPMorgan, banco americano, por outro, de 50 mil milhões de dólares sem certificação, na manhã do dia seguinte, uma vez que a imprensa já se encontrava no local. Raveeroj Rithchoteanan não só confirmou essa versão como disse que foi obrigado a assinar pela então directora- adjunta da UTIP, Cláudia da Encarnação Costa.

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