Advogado quer impugnar prisão aplicada à antiga administradora da Baia-farta

José faria, advogado de defesa da antiga administradora do município da Baía-Farta, detida preventivamente há uma semana por suspeita de peculato, discorda da medida de coacção aplicada à sua constituinte. O causídico fala em insuficiências na acusação do Ministério Público, pelo facto de não ter apontado o montante desviado

POR: Constantino Eduardo, em Benguela

Em entrevista à rádio Ecclésia Benguela, José Faria fundamenta que no despacho de notificação, em momento algum o Ministério Público faz menção ao montante supostamente desviado do erário para o cometimento do crime de peculato de que a sua constituinte vem acusada. “Tem que se dizer de que forma é que ela se apropriou desse dinheiro. Não existe aqui, nem nos autos se faz referência, algum montante que foi parar na conta pessoal dela ou de algum parente próximo. Reitero, não existe isso”, disse.

O causídico discorda da medida de coacção (neste caso a prisão preventiva) aplicada à sua constituinte não obstante a inexistência suficiente de provas. Por outro lado, continua o advogado, não houve uma investigação aturada para se chegar “a esta extrema opção”, prisão, no caso. “Digo isto porque há muitas debilidades e é difícil compreender a própria gestão financeira da Administração (da Baia-Farta), não só por parte dos órgãos de investigação criminal que instruíram o processo, como também da parte da própria PGR, porque as pessoas ainda têm dificuldades de saber o que é cabimentação e o que é execução”, considera José Faria.

Dada a insuficiência de elementos para a detenção ora aplicada a Maria João, o defensor promete socorrer-se da lei para impugnar a decisão tomada pelo Ministério Público, interpondo, para o efeito, uma acção ao Tribunal para a reapreciação. Questionado sobre o estado anímico da sua constituinte, o advogado diz que ela se mostra arrependida por um dia ter aceite exercer um cargo público, “porque deu o seu litro a vida toda e o seu prémio é cadeia. Ainda mais por um facto que nem sequer se consegue ver, neste momento, um juízo de certeza ou de probabilidade”, justificou.

Faria refere que quando a pessoa for indiciada num crime de peculato é imperioso que se diga qual é o valor que, eventualmente, tenha saído do erário. Dadas as circunstâncias, questiona- se: “Qual é o crime de peculato que ela cometeu? Só pode ser uma pura injustiça condenar uma senhora que durante a vida toda deu o seu litro em prol da nação e em prol do município que é a Baia-Farta”, disse, considerando, por isso, ilegal a detenção da sua constituinte, na medida em que “toda a detenção” deve ter elemento sustentável, nomeadamente um juízo de probabilidade do cometimento do crime.

Entretanto, para o caso particular de Maria João, antiga administradora da Baia-Farta, que já foi encaminhada para a penitenciária de Benguela, segundo elucida, não existiram tais elementos que sustentassem a efectivação da medida de prisão preventiva que lhe foi aplicada. “O despacho do Magistrado do Ministério Público, em regra, tem que ser fundamentado de facto e de direito. Se não tem o montante retirado do erário público, não podemos estar a falar de peculato”, remata. Entretanto, o Serviço de Investigação Criminal (SIC) em Benguela detêm, desde a tarde de Terça- feira (05), a ex-administradora municipal da Baía-Farta, Maria João, acusada do crime de peculato. A detenção está associada à não comparência da mesma a algumas audições na Procuradoria Geral da República, após ser notificada.

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