Ordem dos Advogados da Huíla anuncia extensão de assistência jurídica aos municípios

A ideia é a de facilitar o acesso à justiça a todos os cidadãos da província, sobretudo os mais desfavorecidos, que não possuem recursos fi nanceiros para constituir um advogado

POR: João Katombela, na Huíla

Para alcançar este propósito, o Conselho Provincial da Ordem dos Advogados pretende, ainda este ano, estender os seus serviços aos 14 municípios da província da Huíla. A garantia foi dada pelo seu presidente, Teotônio Londa, durante a cerimónia de tomada de posse da direcção, que já vai no seu segundo mandato. Na ocasião, explicou que o acesso à justiça faz parte dos objectivos da instituição que dirige, realçando ser fundamental garantir estes direitos.

“É importante garantir a defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais de todos os cidadãos, que é uma das incumbências do advogado através da Ordem”, sustentou o responsável. A extensão do serviço da advocacia em todos os municípios, segundo a fonte, visa colmatar a demanda dos advogados, sendo que há municípios que não têm um único causídico.A província da Huíla conta com 77 advogados inscritos no Conselho Provincial, havendo ainda 200 advogados estagiários que aguardam pelas suas cédulas definitivas.

Cunene e Namibe desmembram- se da Huíla

As províncias do Cunene e do Namibe, que faziam parte do Conselho Interprovincial da Huíla, doravante passam a ter os seus próprios conselhos provinciais. O anúncio foi feito pelo bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Luís Paulo Monteiro, que conferiu posse à nova direcção do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados da Huíla. Disse estarem a ser criadas todas as condições para que haja eleições nas duas províncias para conferir maior celeridade à actividade de advocacia. “Estamos a trabalhar no sentido de convocar eleições para as duas províncias, já que as mesmas reúnem condições para o efeito.

Já temos tudo preparado nestas províncias”, disse. Entretanto, o presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados na Huíla considerou o surgimento dos conselhos do Cunene e do Namibe como resultado do trabalho feito pelo então Conselho Interprovincial da Huíla. “Isto quer dizer que o trabalho do mandato interprovincial foi bem feito. Basta ver os números estatísticos dos últimos três anos, vamos notar que houve um aumento exponencial de advogados”, disse. Recordou que antes havia apenas um advogado no Cunene e no Namibe, mas “hoje temos vários, o Conselho só era Interprovincial pelo número exíguo de Advogados”, rematou.

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