Manuel Rabelais constituído arguido por suspeita de gestão danosa

A Procuradoria-geral da República tornou público um comunicado de imprensa, a que o jornal OPÁIS teve acesso, em que dá conta que o deputado Manuel António Rabelais foi constituído arguido, por suspeitas de actos de gestão danosa de bens públicos

POR: Norberto Sateco
e Romão Brandão

O deputado, que foi também director do Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing (GRECIMA), instituição que deu o mote às investigações, foi ouvido em interrogatório pelo Ministério Público e dos factos resultaram indícios da prática dos crimes de peculato, violação de normas de execução do plano e orçamento e abuso de poder. Manuel Rabelais vem ainda acusado, de acordo com o comunicado, dos crimes de associação criminosa e corrupção passiva, bem como crime de branqueamento de capitais, este último previsto e punível nos termos do artigo 6º, da Lei nº 34/11, de 12 de Dezembro (Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo).

“Pela gravidade das infracções, o Ministério Público procedeu à aplicação, ao arguido, das medidas de coacção pessoal seguintes: termo de identidade e residência; obrigação de apresentação periódica às autoridades e interdição de saída do país”, lê-se no documento. Está escrito também no documento que o processo prossegue ulteriores trâmites com vista à sua conclusão, sem prejuízo do arguido continuar a desempenhar as suas funções de deputado à Assembleia Nacional.

Ministério Público interdita Higino carneiro de sair do país

O Ministério Público decretou ontem medidas de coacção pessoal ao arguido, Higino Lopes Carneiro, de termo de identidade e residência, obrigação de apresentação periódicas às autoridades e de interdição de saída do país. Segundo um comunicado da Procuradoria- Geral da Republica (PGR), a medida surge na sequência do interrogatório realizado antes de ontem (12), pela Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), durante oito horas, sob suspeita de fortes indícios de crimes de peculato, previsto no Código Penal no artigo 313, violando deste modo, as normas de execução do plano e orçamento, abuso de poder, associação criminosa e corrupção passiva.

Sobre o deputado à Assembleia Nacional, Higino Carneiro, pesa igualmente suspeita do cometimento de crimes de branqueamento de capital previsto e puníveis nos termos do artigo 60, da Lei sobre o branqueamento de capital e de financiamento ao terrorismo. O arguido responde no processo nº 24/2018, por indícios de actos que constituem ‘gestão danosa de bens públicos’ praticados na qualidade de ex-governador de Luanda, durante o período de 2016- 2017. Entretanto, as medidas de coacção aplicadas não prevêem prejuízos ao arguido de continuar a desempenhar as suas funções de deputado do Grupo parlamentar do MPLA, na Assembleia Nacional (NA). Por sua vez, na Terça-feira, 12, o seu advogado de defesa, José Carlos, desmentiu informações postas a circular na imprensa e nas redes sociais segundo as quais o seu constituinte estaria indiciado em crimes de peculato e desvio de fundos do erário enquanto ocupava a pasta de ministro das Obras Públicas.

“Não foi interrogado por questões de desvios de fundos, muito menos por má gestão enquanto ministros das Obras Públicas, mas durante a gestão do Governo Provincial de Luanda, no período de 2016 a 2017”, explicou. O advogado evitou avançar mais pormenores sobre o interrogatório ao seu cliente, alegando que o processo se encontra em segredo de justiça. Fontes da DNIAP garantiram a OPAÍS que Higino Carneiro pode voltar a ser ouvido no decorrer deste mês, desde que a DNIAP considere necessário, no âmbito do aprofundamento das diligências, uma vez que o processo se encontra na fase de instrução preparatória, após este primeiro interrogatório.

Higino Carneiro foi interrogado uma semana depois de ter sido detido o antigo director do Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA), Joaquim Sebastião, acusado de crime de peculato. O antigo gestor do INEA, órgão tutelado pelo Ministério da Construção e das Obras Públicas, está detido desde Quinta-feira da passada semana (7) em prisão preventiva, enquanto decorre a instrução do processo. A DNIAP é o órgão da PGR com competência para investigar e instruir processos criminais, em especial aqueles em que sejam arguidas entidades nomeadas pelo Presidente da República, entre outras personalidades.

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