Advogado de Higino Carneiro demarca-se das declarações de fraude eleitoral

Advogado de Higino Carneiro demarca-se das declarações de fraude eleitoral

O advogado de defesa do deputado Higino Carneiro disse nesta Terça-feira (19), a jornalistas, que vai impugnar as medidas de coação impostas pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao seu constituinte, alegando serem “desajustadas e incongruentes”. José Carlos Silva reagia a notícias postas a circular na imprensa e nas redes sociais segundo as quais o seu constituinte terá sugerido aos investigadores da DNIAP a presença da antiga porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Júlia Ferreira, para ser interrogada “sobre em que moldes o actual Presidente da República foi declarado vencedor para ocupar a cadeira em que se senta”.

O advogado considerou estas notícias como “bastante graves, podendo comprometer o Estado e o bom funcionamento das instituições públicas”, tendo desafiado o Serviço de Investigação Criminal (SIC) a investigar a fonte destas notícias para ser responsabilizada civil e criminalmente. “Em nenhum momento estas questões foram abordadas, até porque não lhe beneficia. A ser verdade e apurado, pode meter em causa o funcionamento do Estado angolano,” disse, para quem o seu cliente não se encontra em estado de desespero, estando somente o processo na fase de instrução preparatória.

Sobre o despacho da DNIAP e as medidas de coação pessoal contra o seu cliente, José Carlos reiterou a crítica ao acto em si, da PGR, ao tornar públicas na imprensa as medidas contra o seu cliente, o que, segundo ele, representa uma violação ao princípio da presunção de inocência e do segredo de justiça. “A PGR não precisa fazer aquilo que se pode considerar um ‘marketing jurídico’ para demonstrar trabalho”, desabafou, tendo defendido a observância do segredo de justiça para garantir o bom andamento do processo e não a desvirtuação do conteúdo dos autos.

O comunicado da PGR

A Procuradoria Geral da Republica (PGR) declarou em comunicado divulgado na última Quarta-feira, 13, Higino Carneiro como arguido, um dia após ter sido interrogado pela DNIAP. O mesmo documento refere, dentre várias medidas cautelares, a proibição de se ausentar do país e o termo de identidade e residência, devendo igualmente apresentar-se periodicamente à PGR. Sobre Higino Carneiro, actualmente deputado à Assembleia Nacional pelo Grupo Parlamentar do MPLA, recaem suspeitas de fortes indícios de crimes de peculato, abuso de poder, associação criminosa e corrupção passiva, previstos no Código Penal.

Interrogatório na DNIAP

Entretanto, aquando do primeiro e único interrogatório até agora feito a Higino Carneiro, o seu defensor, José Carlos Silva, em declarações à imprensa, à saída da DNIAP, desmentiu que o seu cliente tivesse sido interrogado sobre o crime de peculato. O arguido responde no processo nº 24/2018, por indícios de actos que constituem gestão danosa de bens públicos praticados na qualidade de governador de Luanda, durante o período de 2016-2017. As medidas de coação aplicadas não prevêem prejuízos ao arguido de continuar a desempenhar as suas funções de deputado do Grupo Parlamentar do MPLA na Assembleia Nacional.