Assessoria de imprensa de Rabelais minimiza desculpas do SME

Na sequência da interdição da saída do país do deputado à Assembleia Nacional Manuel Rabelais, a 24 de Janeiro deste ano, sem qualquer mandado, a sua assessoria jurídica e de imprensa diz apreciar o pedido de desculpas feito pelo director de Serviço de Migração e Estrangeiros, comissário Gil Famoso, mas não aceita as justificações, considerando que a ordem veio do mais alto nível dos serviços de inteligência

Em declarações à imprensa, ontem, em Luanda, Gil Famoso, director-geral do Serviço de Migração e estangeiros, admitiu ter havido uma má interpretação das orientações dadas aos operativos do Serviço de Migração e Fronteiras na sequência de informações sobre a notificação da Procuradoria Geral (PGR) para que o deputado fosse prestar declarações àquela instância judicial. De acordo com a assessoria de imprensa e comunicação de Manuel Rabelais, o pedido de desculpas do Serviço de Migração Estrangeiro (SME) é positivo, na medida em que demonstra que as instituições do Estado pediram desculpas ao cidadão e à Assembleia Nacional.

“Até porque já se estranhava, perante tamanho erro, que não houvesse ninguém que se pronunciasse, que nenhum ente público mostrasse alguma solidariedade”. Mas a mesma fonte refere que o pedido de desculpas “fica desvalorizado quando se tenta explicar o erro, o que retira o efeito positivo”. A assessoria de imprensa do deputado Manuel Rabelais considera não ter havido excesso de zelo do SME, mas uma ordem ao mais alto nível dos serviços de segurança do país. “Estão a tentar justificar o injustificável”, tentando colocar o cidadão como bode expiatório do seu próprio erro: ou seja, a “emenda sai pior que o soneto”.

MPLA nega mal-estar no grupo parlamentar

O presidente do grupo parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, negou Segunda-feira (18), em Luanda, que haja um mal-estar entre os deputados do partido em função dos processos-crime movidos pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra Higino Carneiro e Manuel Rabelais. “Não há sequer indícios de fricções ou desunião entre os deputados do MPLA, porque os deputados do MPLA obedecem à disciplina e princípios internos”, disse à Rádio Nacional de Angola (RNA). O líder do grupo parlamentar do MPLA encorajou a PGR a prosseguir com o seu trabalho. “Ninguém deve interferir no trabalho da PGR. A intimação é uma acção de uma instituição do Estado com competência para o efeito.

De maneira alguma o Grupo Parlamentar pode interferir no trabalho desta instituição do Estado”, disse. Américo Cuononoca acrescentou que “o MPLA e o Executivo não vão influenciar o trabalho da PGR caso algum deputado do MPLA esteja envolvido em acções que configurem crimes”. O deputado indicou que existem mecanismos próprios para os deputados em causa se defenderem no processo movido contra eles. “Se da investigação concluir-se que há fortes indícios de práticas que configuram crimes, o processo deve ser encaminhado ao tribunal, que pode julgar, condenando ou absolvendo”, disse o deputado. O parlamentar esclareceu ainda que se for confirmado que há fortes suspeitas da prática de crimes e que os mesmos devem ser pronunciados (por despacho do juiz), então deve ser requerido à Assembleia Nacional o levantamento das imunidades, que deve acontecer mediante uma resolução do Parlamento aprovada pelo plenário, porque os deputados gozam de imunidades, além de estarem protegidos pela presunção de inocência.

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