Banco das Filipinas diz que cheque é falso

O Banco Central das Filipinas diz, num documento enviado à Procuradoria Geral da República, que o cheque de 50 mil milhões de dólares que o alegado bilionário tailandeses Raveeroj Rithchoteanan apresentou a várias entidades angolanas é falso

A revelação foi feita ontem pelo procurador Adão Pedro às partes envolvidas do mediático Caso Burla à Tailandesa, que corre os seus trâmites legais na Câmara de Crimes Comuns do Tribunal Supremo, no Palácio da Justiça, em Luanda. O magistrado do Ministério Público esclareceu que, enquanto decorriam as sessões de julgamento, a Procuradoria Geral da República prosseguiu com as diligências junto do Banco Central das Filipinas, a fim de apurar a veracidade dos factos. Pelo que, requeria verbalmente ao Tribunal que o documento fosse juntado aos autos e que se fizesse a sua leitura na ocasião, para que os presentes tomassem conhecimento do seu conteúdo. O juiz da causa, Domingos Mesquita, deferiu o pedido de anexação do documento ao processo, contudo, esclareceu que posteriormente vão analisar o seu valor probatório.

Entretanto, não via necessidade de se proceder à leitura do mesmo. Com a anuência do juiz, o procurador fez chegar aos advogados dos quatro cidadãos de nacionalidade tailandesa, do canadiano, do eritreu e dos quatro angolanos, fotocopias do referido documento. Carlos Salumbongo, advogado de Celeste de Brito e dos tailandeses, aproveitou a ocasião para requerer, nos mesmos moldes, a anexação ao processo de uma declaração do mesmo banco que atesta que o cheque passado pelo Banco Nacional das Filipinas em Nova Iorque, em nome da empresa Centennial Energy (Thailand), número 4518164, datado de 24 de Novembro de 2017, é verdadeiro. Domingos Mesquita deferiu o requerimento do causídico.

No entanto, ficou desapontado ao tomar contacto com o mesmo por se tratar de um documento datado de 24 de Fevereiro de 2018 e que já se encontra nos autos desde a fase de instrução processual. “Oh… o documento é este? Este já circulou nas redes sociais e até um jornal já publicou. Ilustre advogado, é preciso ser um pouco mais sério”, declarou o juiz da causa, mais ou menos nestes termos. Porém, solicitou ao causídico que fizesse chegar o aludido documento com a referida tradução ao tribunal, tendo recebido deste garantia de que este documento era o original e se fazia acompanhar da respectiva tradução.

“O que abunda não atrapalha”, frisou o causídico Carlos Salumbongo. O advogado de Christian Albano de Lemos, José Carlos, valorizou a decisão do juiz de não ler o documento na presente audiência e de valorá-la como prova material noutra altura. Manifestou, contudo, o seu desagrado com a forma como o procurador anunciou a existência deste documento e a importância que atribuiu ao mesmo. A mesma opinião sobre o indeferimento ao pedido de leitura da missiva, proveniente do Banco Central das Filipinas, foi manifestada por Evaristo Maneco, defensor de Norberto Garcia. Esclareceu, por outro lado, que estranhava o facto de essa instituição bancária ter endereçado a carta ao vice-procurador Geral da República, Mota Liz, quando o responsável máximo dessa instituição é o general Hélder Pitra Grós. Evaristo Maneco referiu ainda que essa não era a primeira carta relacionada com esse assunto que era endereçada ao vice-procurador, o que lhe parecia estranho. Tomando a palavra, o procurador Adão Pedro esclareceu que não há motivo para suspeições, uma vez que o regulamento da PGR não impede o seu responsável máximo de delegar poderes aos seus auxiliares, vice-procuradores ou procuradores adjuntos.

Burla à Tailandesa emperra por falta de tradutor

As sessões de discussão e produção de provas neste mediático caso foram suspensas ontem até ao dia 26 do corrente mês, pelo facto de o tribunal ainda não ter encontrado um tradutor idóneo de Tai (língua falada na Tailândia) para traduzir os depoimentos do arguido Theera Buapeng. Ele é o único arguido do grupo de tailandeses, do qual fazem parte Monthita Pribwai, Manin Wanitchano e Raveeroj Rithchoteanan, que não fala qualquer língua internacional. O tribunal tomou essa decisão por ter sido informado pelo advogado Carlos Salumbongo que a Embaixada da Tailândia na África do Sul lhe garantiu ontem que enviaria um tradutor oficial de tai à Angola, no dia 25 do corrente mês. O juiz da causa, Domingos Mesquita, deu a conhecer aos presentes que o juiz-presidente da Câmara de Crimes Comuns do Tribunal Supremo está em permanente contacto com a referida missão diplomática para ver essa situação ultrapassada.

Porém, estavam há duas semanas a aguardar pelo tradutor. Razão pela qual, na esperança de que o mesmo fosse interrogado ontem, haviam contratado o criminalista João Mário Cabeio que disse falar Tai, por ter estudado na Tailândia. De forma a testar o nível de comunicação entre ambos, na Segunda- feira, 18, o tradutor foi ao estabelecimento penitenciário de Viana manter contacto preliminar com o arguido, na presença de oficiais de justiça e dos serviços prisionais. A comunicação fluiu, com o auxílio de Monthita Pribwai. Ambos os arguidos não sabiam que João Cabeio viria a ser o tradutor. Entretanto, o êxito alcançado neste dia, não se repetiu ontem. De acordo com o juiz Domingos Mesquita, antes mesmo do início da sessão o arguido Theera Buapeng manifestou que João Cabeio não dominava suficientemente a sua língua para traduzir os seus depoimentos durante o julgamento.

Teste de tradução em tai

Os magistrados judiciais tentaram testar o nível de comunicação entre ambos, tendo sido tal ensaio um autêntico “desastre”. Não se compreendiam. A um dado momento, na medida em que João Cabeio tentava traduzir as perguntas dos juízes, de português para tai, Theera Buapeng não conseguiu conter os ânimos e desatou a rir, tendo sentido o dever de se desculpar aos juízes assim que conseguiu conter-se. Domingos Mesquita recorreu à co-arguida Monthita Pribwai para traduzir de inglês para tai e vice-versa. Um outro tradutor angolano fazia a conversão de inglês para português e a comunicação fluiu entre o arguido e os juízes. Fez-se o mesmo teste com o co-arguido Manin Wanitchano que além de tai fala também inglês, tendo o resultado sido o mesmo.

Por outro lado, fez-se um novo teste sem a presença de Monthita Pribwai na sala de audiência. Manin Wanitchano e Theera Buapeng olhavam fixamente a João Cabeio que “lutava” para traduzir de português para tai uma questão colocada pelo primeiro juiz assessor Daniel Modesto. Estavam aparentemente admirados, pois, não compreendiam o que o cidadão angolano quis dizer em tai. Por fim, os juízes renderamse às evidências. Não seria possível interrogar Theera Buapeng. Domingos Mesquita desabafou que espera que essa não seja uma mera manobra dilatória. A audiência foi suspensa por não ser possível passarem para o interrogatório dos declarantes e testemunhas sem concluírem a audição dos arguidos.

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