Proposta de lei defende a criação de empresários fortes e capazes

O executivo angolano apresentou ontem, em Luanda, a proposta de anteprojecto de Lei do Fomento do Empresariado Nacional. O diploma “é um instrumento para que as micro, pequenas e médias empresas possam actuar de forma diferente no ciclo económico que o país vive”, afirmou o secretário de Estado da Economia, Sérgio Santos

POR: Iracelma Kaliengue

O secretário de Estado, que falava durante a abertura do processo de consulta pública sobre a proposta ao sector empresarial privado nacional, num encontro promovido pelo Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM) de Angola, referiu que o “ciclo de crise económica do país é passageiro”, pelo que se torna necessário revertê-lo “com uma atitude diferente”. Sérgio Santos afirmou que o Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas necessita de uma reestruturação para melhor apoiar os empresários na redução de riscos e intensificar o seu trabalho, para que haja mais emprego e produtividade no país.

Declarou o seguinte, “a lei que estamos a apreciar e a colocar em consulta pública visa reduzir os riscos para o empresário nacional e apoiar no muito trabalho que têm a fazer. Creio que, com este instrumento, podemos enfrentar este ciclo de contracção, que vai passar”. Por sua vez, o presidente do Conselho de Administração do INAPEM, Arnito José Agostinho, fez saber que a consulta pública à proposta apresentada deverá prolongar-se até Março. Segundo o responsável, o diploma, surge para “impulsionar e apoiar o empresariado nacional, por este facto, defende a existência de um único diploma legal que trate do fomento e do apoio empresarial angolano”.

Arnito José Agostinho fez saber igualmente que o Executivo angolano “está a preparar um novo programa de apoio ao crédito”, em que se pretende que o INAPEM “desenvolva um papel fundamental de apoio às empresas, uma vez que é um interlocutor directo das empresas, das unidades bancárias e instituições financeiras”. Por seu turno, o presidente da Federação das Associações das Empresas de Luanda, Carlos Kandovi, criticou a forma de constituição de empresas no Guiché Único, pelo facto de se começar a pagar impostos antes do início da actividade. No encontro, os empresários contestaram o facto de o ante- projecto de lei do fomento do empresariado nacional adoptar o critério de identificação e distinção das MPME a ser definido pelo titular do Poder Executivo.

A proposta de ante-projecto de Lei do Fomento do Empresariado Nacional, com as referidas contribuições, será submetida ao Titular do Poder Executivo no final de Março do corrente ano. O diploma vai revogar a Lei n.º 14/03, de 18 de Julho – Lei do Fomento do Empresariado Privado Angolano e a Lei n.º 30/11, de 13 de Setembro – Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas, bem como todas as disposições que contrariem o disposto na presente proposta. A actual lei estabelece as bases gerais, os princípios, as normas e as modalidades de apoio promocional das empresas privadas angolanas e do fomento das correspondentes iniciativas de investimento e desenvolvimento de actividades económicas. A lei aplica-se aos sujeitos promotores públicos nacionais do fomento empresarial e aos concessionários, beneficiários de incentivos e demais formas de apoio neles estabelecidos, e abrange as micro, pequenas, médias e grandes empresas angolanas, legal e regularmente constituídas, nos termos previstos na presente lei. O diploma não se aplica às empresas cuja actividade se desenvolve nos domínios da exploração petrolífera, dos serviços financeiros, bem como nos demais domínios que a lei determine.

error: Content is protected !!