Mais de 600 processos sobre corrupção na PGR

Pelo menos 604 processos, envolvendo maioritariamente gestores públicos e actores políticos, suspeitos de praticar actos de corrupção e peculato, encontram-se sob a alçada da Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção (DNPCC). Deste número, 190 estão em fase de averiguação para apuramento de indícios criminais e posterior tramitação processual (instrução preparatória), informou, em entrevista exclusiva à Angop, a responsável daquele órgão, Inocência de Brito.

Segundo a magistrada, a capital do país (Luanda) lidera a lista com mais de 220 casos, dos quais 102 processos de inquérito/averiguação em curso, sob custódia da DNPCC, e 14 de instrução preparatória, em posse do Serviço de Investigação Criminal de Luanda. De igual modo, informou, a Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) investiga 101 processos-crime, sobre corrupção activa e passiva, como tráficos de influência, recebimento indevido de vantagens e outros de peculato. “Todas essas formas de corrupção têm merecido tratamento da Procuradoria, em termos investigativos. Para além destes crimes de corrupção, temos outros cometidos por funcionários públicos no exercício de funções, como é o caso do peculato”, especificou. Por províncias, prosseguiu, Cabinda detém quatro processos mediáticos em fase de instrução preparatória, implicando antigos gestores das direcções provinciais da Saúde, da Educação, da Energia e Águas e do Instituto de Estradas de Angola (INEA).

Zaire tem igualmente quatro processos-crime, Uíge (5), Benguela (32 – 5 dos quais no Lobito), Namibe (22), Cunene (30), Cuando Cubango (11), Lunda Sul (33), Lunda Norte (22), Huambo (31), Bengo (15) e Moxico (02 processos). A Huíla detém 51 processos de averiguação/inquérito, o Cuanza Norte (4 processos de inquérito e 13 em instrução preparatória), Malanje (3 de averiguação e 31 criminais), Cuanza Sul (58 processos crime e 15 de inquérito) e Bié (7 processos-crime e 1 de inquérito). “São muitos casos em averiguação nas 18 províncias do país, para se detectar indícios criminosos. Tão logo concluamos que existem factos que constituem crime, então passamos para a fase seguinte, que é a instrução preparatória”, afirmou.

De acordo com a directora nacional de prevenção e combate à corrupção, existem alguns processos cuja instrução já foi concluída, que foram introduzidos em juízo, e outros que já passaram por julgamento, sem precisar números. Quanto aos casos mediáticos, disse estarem em curso o processo contra o antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos, e o seu sócio Jean-Claude Bastos de Morais, que dará entrada em juízo nos próximos dez dias. Mencionou, ainda, os processos contra o antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, contra os deputados Higino Carneiro e Manuel Rabelais, e contra o ex-secretário para os assuntos económicos do Presidente da República, Sebastião Panzo, todos em fase de investigação.