Angola iniciou mandato como membro do ECOSOC

A República de Angola iniciou desde 1 de Janeiro de 2019 um mandato de três anos (até 31 de Dezembro de 2021) como membro do Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), órgão para o qual foi eleito em 13 de Junho de 2018

Segundo uma nota da Missão Permanente da República de Angola nas Nações Unidas, trata-se da terceira vez, em 43 anos de independência, que Angola integra o ECOSOC, sendo que a sua eleição para este importante órgão da ONU constitiu um dos factos assinaláveis dos primeiros meses de mandato do Presidente da República, João Lourenço, no que ao sistema das Nações Unidas diz respeito. Angola faz parte de um grupo restrito de 54 Países eleitos pelos 193 Estados Membros da Assembleia Geral da ONU, com a responsabilidade de elaborar estudos e relatórios sobre questões internacionais do domínio económico, social, cultural, intelectual, da educação, saúde e outros assuntos conexos.

É igualmente uma prerrogativa dos membros do ECOSOC fazer recomendações à Assembleia Geral, aos Estados Membros e as Instituições Especializadas e preparar projectos de convenções e tratados sobre determinados assuntos, submetê-las à consideração da Assembleia Geral, onde a tomada de decisões é por consenso ou por votação, tendo cada Estado Membro direito a um voto. Nesta conformidade, durante o ano em curso, Angola vai prestar a sua contribuição e transmitir a sua experiência em matéria de desenvolvimento sustentável e participar de forma activa no Fórum da Juventude do ECOSOC, a ter lugar de 8 a 9 de Abril de 2019, no fórum das parcerias (11 de Abril de 2019), no fórum sobre o financiamento para o desenvolvimento, no quadro da reunião anual do ECOSOC (de 15 a 18 de Abril 2019) e na reunião especial do ECOSOC sobre a cooperação internacional em matéria de fiscalidade (29 a 30 de Abril).

Participará ainda no fórum pluri- partidário do ECOSOC sobre as ciências, tecnologias e inovação para a implementação dos objectivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030, de 14 a 15 de Maio de 2019, nas reuniões do segmento das actividades operacionais para o desenvolvimento (21 a 23 de Maio), do segmento de gestão (6 a 7 de Junho), segmento de Integração e no sexto fórum político de alto nível do ECOSOC sobre o desenvolvimento sustentável (de 8 a 15 de Julho de 2019 e do segmento ministerial anual sobre o desenvolvimento sustentável, a decorrer de 16 a 19 de Julho, em Nova Iorque, entre outras. O Conselho Económico e Social faz parte dos principais órgãos estatutários criados pela Carta Magna da ONU, juntamente com a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho de Tutela, o Tribunal Internacional de Justiça e o Secretariado.

Composição do ECOSOC

Inicialmente composto por 18 membros, em 1945, o ECOSOC passou para 27 membros, em 1965, e actualmente integra 54 Estados. Com as reformas ocorridas em 2013 sobre o reforço do papel e de liderança do ECOSOC, este órgão passou a estar no centro da coordenação e da definição das políticas das actividades de desenvolvimento, sustentável, económica, social e ambiental no seio do sistema das Nações Unidas. As actividades passaram a estar mais focalizadas sobre a facilitação do diálogo inter-governamental com as comissões económicas e sociais regionais sobre as principais questões globais e emergentes, na identificação de desafios emergentes, na promoção da inovação, integração, assim como na coordenação da implementação das decisões e recomendações das principais conferências e cimeiras das Nações Unidas sobre o desenvolvimento económico e social. O ECOSOC serve presentemente de plataforma para a criação de parcerias entre o sistema da ONU e o resto do mundo, através a organização de conferências internacionais e de fóruns de debate e discussões entre líderes políticos.

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