INAc denuncia 678 casos de abuso sexual contra menores do sexo feminino

INAc denuncia 678 casos de abuso sexual contra menores do sexo feminino

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queirós, apelou ontem, em Luanda, para a necessidade de se estruturar com urgência um subsistema de justiça juvenil que seja funcional e socialmente enquadrado, apesar das limitações financeiras que o país vive.

O governante falava na abertura do Simpósio Nacional sobre Protecção dos Direitos da Criança, que serviu para fazer uma análise ao primeiro estudo e diagnóstico sobre a justiça juvenil em Angola, o qual considerou como um dos grandes feitos de implementação do programa “Justiça para a Criança”.

Olhando para o contexto demográfico angolano, em que as estatísticas indicam que 65 por cento da população tem idades entre os 0 e os 24 anos, Francisco Queirós considerou imprescindível a organização de um subsistema de justiça juvenil funcional. Salientou que o referido exercício vai aprofundar a reflexão sobre a protecção jurisdicional da criança, bem como os desafios e oportunidades introduzidas pela reforma da justiça e do direito de protecção.

Afirmou que, apesar da articulação internacional entre o Ministério da Justiça e os demais órgãos e serviços ligados ao sistema de administração da justiça, ainda se assiste a algumas dificuldades para a implementação da legislação, daí a necessidade
de passar em revista as opções já feitas, não só no plano legal como também no das políticas.
Violência contra o sexo feminino Por sua vez, a ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Faustina Alves, disse que, no período de 2018 a Fevereiro de 2019, o INAC registou em todo o país um total de 678 casos de abuso sexual que atingiram crianças do sexo feminino dos zero aos 17 anos, com maior predominância nas províncias Luanda com 178 casos, Bengo com 145 e Benguela com 97 casos.

No mesmo período, avançou a ministra, foram registados um total de 43 casos de crianças acusadas de práticas de feitiçaria. Diante destes enormes desafios, a governante apelou à adopção de políticas de prevenção e combate à violência, estabelecendo acções coordenadas entre os diversos departamentos ministeriais, governos provinciais, administrações municipais, sociedade civil e o sector privado.

Fez saber que em Angola o tráfico de crianças regista-se com maior incidência nos municípios fronteiriços em consequência do número elevado de crianças órfãs e desprotegidas que circulam pelo país sozinhas e sem identificação.

Apoios da União europeia

Por seu turno, o embaixador da União Europeia em Angola, Tomás Ulicny, disse que, com um orçamento de 15 milhões de euros provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento, o projecto “Identidade e Justiça” para as crianças em Angola tem como finalidade contribuir para a modernização e reforço do sistema de justiça juvenil e de registo de nascimento com particular atenção para as áreas de comum impacto na protecção dos direitos da criança. Segundo o diplomata, este contributo terá maior fundamento e êxitos se houver integração transversal de promoção e protecção dos direitos da criança.

Garantiu que a promoção dos direitos da criança constitui um domínio prioritário para a União Europeia, tanto internamente ao nível dos Estados membros como no âmbito das suas relações de cooperação com países terceiros. Estiveram em destaque no Simpósio temas como a “apresentação do diagnóstico sobre a justiça para a criança em Angola, o lançamento dos fluxos e parâmetros pra o atendimento de crianças e adolescentes, operacionalização do sistema de justiça para a criança em Angola, registo de nascimento, entre outros.
Relatório