Sistema de Segurança Social cobre mais de vinte por cento da população activa

Sistema de Segurança Social cobre mais de vinte por cento da população activa

O sistema de Segurança Social cobre um total de 24,3 por centro da população activa abrangendo assim mais de 155 mil contribuintes e mais de um milhão e 740 mil segurados, revelou ontem, em Luanda, o secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, Manuel Moreira.

Segundo o governante, do total de segurados, 99 por cento estão enquadrados no regime de trabalhadores por conta de outrem e os restantes (um por cento) estão distribuídos pelos regimes de trabalhadores por conta própria, religiosos e dos serviços domésticos.

Manuel Moreira, que falava à margem do seminário sobre a modernização da protecção social, ressaltou que grande parte da população em idade activa ainda não se encontra coberta pela Segurança Social, apesar da obrigatoriedade legal de vinculação dos trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores por conta própria, trabalhadores do serviço doméstico e religiosos.

“Continuamos a ter um número de segurados abaixo dos dois milhões, número muito inferior à dimensão real do mercado de emprego que se estima acima dos 7,5 milhões”, frisou.

De acordo com Manuel Moreira, o sistema paga 14 prestações ou benefícios sociais aos seus segurados e mais de 124 mil pensionistas. Só em 2018, o sistema teve uma despesa operacional no valor total de 154 mil milhões e duzentos e dez milhões e setecentos e oitenta e seis mil e quinhentos e noventa e oito Kwanzas.

Por outro lado, o secretário de Estado deu a conhecer que o Executivo delineou, estrategicamente, no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018- 2022, a prossecução de modernização do sistema de Protecção Social Obrigatória.

Dentro dessas estratégias, assente em novas iniciativas e medidas de política para que nos próximos cinco anos sejam alcançadas, destacam-se, dentre os vários objectivos, o aumento da cobertura pessoal e material do Sistema de Protecção Social Obrigatória, o asseguramento da sustentabilidade financeira e a promoção da qualidade de prestação dos Serviços Públicos.

Manuel Moreira frisou que, para se atingir estes objectivos, no que toca à modernização da Protecção Social obrigatória, é necessário um processo de transformação e evolução da actividade da segurança social; a modernização da inscrição dos contribuintes e segurados; a concessão e pagamento das prestações; a gestão das contribuições e regularização de dívida.

Ainda no contexto de modernização das actividades operacionais da Segurança Social, a fonte destacou, entre outras medidas, a implementação da atribuição do cartão pelo portal do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), a disponibilização do pagamento de contribuições, juros e acordos através do multicaixa ou pelo internet banking e o registo de folhas de remunerações mensais e dos comprovativos de pagamento no sistema informático.

“Delineámos a organização e uma nova metodologia para os serviços de inspecção, de modo a cumprir um plano de combate contra a evasão e fraude contributivas e das prestações”, salientou, tendo mencionado ainda a publicação, no final de 2017, do novo regulamento e estatuto do pessoal dos Serviços de Inspecção do INSS e consequentemente a abertura e criação, até ao final de 2018, de 5.135 processos inspectivos a contribuintes.