PR comuta pena a 8 réus condenados pelo Tribunal Provincial de Luanda

O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, determinou ontem, através de um decreto, a “comutação” das penas de prisão aplicadas pela 14ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda a 8 réus no processo número 58/16 D

Os beneficiários, que viram suas penas reduzidas a seis meses de prisão, são os nacionais Celestino Ferreira Leonardo, David Rufino Essanjo, Domingos Fernando, Francisco Teca, Mário Pinto, Paulo André Tomás Camambala, Raimundo Chiquete e Xavier Fernando. No decreto, o Presidente da República sustenta que a decisão tomada tem em atenção o fim das penas e das medidas de política criminal circunstanciadas aos réus do referido processo.

A medida surge também da necessidade de se permitir que todos os cidadãos abracem, em consciência, os projectos de construção de um país democrático, adoptando para o efeito um comportamento ético-moral socialmente digno de aceitação, assente no respeito e observação dos valores defendidos pela Constituição da República de Angola e das normas jurídicas vigentes à luz do Direito positivo angolano, lê-se na nota tornada pública pela Casa Civil do Presidente da República a 1 de Março de 2019.

error: Content is protected !!