Cronologia das relações Angola e Portugal

Cronologia das relações Angola e Portugal

Março de 1977 – embaixador português em Angola, João Sá Coutinho, apresenta as suas credenciais ao então Presidente de Angola, António Agostinho Neto. 1978 – abertura da Embaixada de Angola em Lisboa, para onde é nomeado o Embaixador Adriano Sebastião, que, a 16 de Junho, entrega as suas credenciais ao então Presidente de Portugal, General António Ramalho Eanes. 24 de Junho de 1978 – Agostinho Neto e Ramalho Eanes lançam, na Guiné-Bissau, os fundamentos para um novo relacionamento entre Angola e Portugal, nos termos de um documento denominado “Espírito de Bissau”. Abril de 1982 – Visita de Estado a Angola do Presidente Ramalho Eanes Maio de 1982 – Assinatura em Luanda do Acordo de Cooperação entre Angola e Portugal Setembro de 1987 – Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, visita Portugal, pela primeira vez, como Chefe de Estado Setembro de 1987 – I Encontro Empresarial luso-angolano, em Lisboa 1 de Maio de 1990 – na presença do então primeiro-ministro português, Cavaco Silva, e Durão Barroso, Lopo do Nascimento, pelo Governo angolano e Jeremias Chitunda, pela UNITA, rubricam, na Escola Hoteleira de Bicesse (Estoril), o pacote de medidas que preconizam o fim da guerra em Angola e a realização das primeiras eleições pluripartidárias.

31 de Maio de 1990 – José Eduardo dos Santos e Jonas Savimbi assinam, em Lisboa, o Acordo de Paz para Angola. Agosto 1996 – Assinado no Aeroporto “4 de Fevereiro”, em Luanda, o acordo que suprime o visto de entrada em Angola e em Portugal nos passaportes diplomáticos, especiais e de serviço. 05 Abril de 2002 – Assinatura do acordo de cessar-fogo com a Unita, passo que diz abrir “novos caminhos para a reconciliação” do povo angolano. 27 Outubro de 2003 – Assinado, em Luanda um Programa Indicativo de Cooperação Bilateral entre Angola e Portugal, válido para triénio 2004/06. 07 Maio de 2004 – Programa denominado Plano de Acção de Cooperação Portugal/Angola 2004, que identifica projectos avaliados em 16 milhões de Euros, é assinado em Luanda. 30 Agosto de 2008 – As cartas de condução de Angola passam a ser válidas em Portugal durante um período de 185 dias, aprovado no dia 28 pelo executivo português.

08 Setembro 2008 – Governo Português reconhece que as eleições legislativas de 5 e 6 do corrente em Angola contaram com “dificuldades de natureza logística”, mas considerou que a votação permitiu “ a livre expressão das preferências” dos eleitores. 09 Março de 2009 – Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, chega a Lisboa, Portugal, para uma visita de Estado a convite do seu homólogo, Aníbal Cavaco Silva. 22 Abril de 2009 – O Conselho de Ministros aprova, em Luanda, o Acordo entre a República de Angola e a República Portuguesa sobre a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos, que visam criar condições favoráveis ao reforço da cooperação entre os dois países. 05 Agosto de 2009 – A Sonangol Holding, o Banco Privado Atlântico (BPA) e a empresa portuguesa EDP assinam, em Lisboa, Portugal, um memorando de entendimento para o estabelecimento de uma parceria estratégica.

20 Outubro 2009 – Procurador-geral da República de Angola, João Maria Moreira de Sousa, encontra- se em Luanda com o seu homólogo português, Pinto Monteiro, com quem aborda o andamento da investigação do denominado “caso BANIF” (queixa apresentada pelo Estado de Angola) e as relações de cooperação entre Angola e Portugal. 16 Dezembro de 2009 – Conselho de Ministros aprova o memorando de entendimento entre os governos de Angola e de Portugal para a constituição de uma instituição bancária em Angola, com uma filial em Portugal, detendo cada uma das partes 50 porcento do capital social. 04 Maio de 2010 – Angola e Portugal assinam, em Luanda, um programa quadro de cooperação técnico-militar para o quadriénio 2011/2014. 18 Julho de 2010 – Presidente da República portuguesa, Aníbal Cavaco Silva chega a Luanda, para uma visita oficial de cinco dias a Angola,.

12 de Janeiro de 2015 – Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Rui Machete, diz que as relações entre Angola e Portugal necessitam de ser alimentadas por contactos bilaterais frequentes e mais directos. 09 de Fevereiro de 2017 – Angola e Portugal assinam um Acordo Misto de Cooperação, rubricado pelo ministro angolano das Relações Exteriores, Georges Rebelo Chikoti, e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, cujo protocolo estabelece as atribuições da Comissão Mista Intergovernamental Angolana-Portuguesa. 24 de Janeiro de 2018 – Os governos de Angola e de Portugal reafirmam a excelência das suas “relações fraternas, bilaterais e permanentes”, em todos os domínios, apesar “de uma única questão”, do foro judiciário, que não depende dos poderes políticos de ambos.

11 de Maio de 2018 – O ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, afirma que a decisão do Tribunal de Relação de Lisboa (Portugal), ao transferir para Angola o caso que envolve o ex-vice-presidente da República Manuel Vicente, respondia a uma exigência manifestada pelo Governo angolano. 18 de Setembro – Primeiro-ministro português, António Costa, defende em Luanda a implementação de relações equilibradas com Angola, que associem interesses comuns para o alcance de parceira estratégica. – Delegações de Angola e de Portugal decidem em Luanda, reactivar a Comissão Ministerial Permanente (CMP), com o objectivo de desenhar projectos e assegurar o acompanhamento da sua implementação. – Os governos de Angola e de Portugal assinam em Luanda, uma convenção para acabar com a dupla tributação em impostos sobre o rendimento e prevenir a fraude e a evasão fiscal entre os dois países que visa contribuir para o desagravamento fiscal do investimento angolano em Portugal e do investimento português em Angola. – Angola e Portugal assinam a Declaração Comum de Intenções entre o Ministério das Relações Exteriores e a congénere dos Negócios Estrangeiros de Portugal sobre a implementação do Acordo de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos (APPRI). – O primeiro-ministro português, António Costa, deixa Luanda, depois de cumprir uma visita de trabalho de dois dias, destinada ao reforço da cooperação bilateral.