Afonso António: “Encontramos uma instituição desestruturada e decadente”

Quem o afirma é o director do instituto Angolano de Cinema e Audiovisual (iACA), Afonso António. Entre outros assuntos, explica que o pelouro que dirige há três anos, está a trabalhar na proposta do pacote legislativo, que vai consubstanciar a sua acção na reestruturação do Estatuto orgânico do iACA, que não previa questões que têm a ver com o futuro do cinema e do audiovisual em Angola

Está à frente da gestão do IACA (Instituto Angolano de Cinema e Audiovisual). Como define a instituição que dirige?

A nova direcção do IACA que está há três anos, surge para atender às necessidades do fomento e do desenvolvimento de um dos segmentos mais importantes das indústrias culturais, isto é, o Cinema e o Audiovisual. Quando aqui chegámos e como não podia deixar de ser, foi com o intuito de fazer um diagnóstico de todo o sector e propor algumas acções para chegar- se a esse objectivo.

Como encontrou a casa?

O que nós encontrámos foi de facto uma instituição desestruturada, podemos até dizer decadente. Porque quando se fala de institutos públicos desta natureza e com este carácter, temos de perceber que o objectivo principal são serviços públicos. E quando se fala em serviços públicos, temos de pensar quais as políticas públicas que devem ser implementadas para atingir- se determinado objectivo.

O que quer com isso dizer? Já há resultados?

Nós traçamos acções estruturais e de regulamentação que possam preparar toda essa instituição, no sentido de conduzi-la naquilo que é o objecto da instituição. E é esse o trabalho que estamos a fazer até ao presente momento. Como pergunta, até ao momento ainda não temos resultados. Estamos a tratar do pacote legislativo que vai consubstanciar toda ela. Estamos a falar da reestruturação do Estatuto Orgânico do IACA, que não previa questões muito importantes que têm a ver com o futuro do cinema e do audiovisual.

Pode explicar melhor?

Vou-lhe dar um exemplo. Dá a sensação de quem vem à Angola que estamos com receio de assumir o desenvolvimento da indústria e do comércio cinematográfi co e audiovisual. Não há esse receio. Houve é falta de perspectiva e isto não é uma crítica. As pessoas que estiveram a dirigir essa instituição não tiveram no momento certo a visão para que essas coisas se desenvolvessem. É precisamente isso que estamos a fazer. Portanto, é a revisão da lei do estatuto orgânico, a actualização da Lei do Cinema e do Audiovisual, a Lei do Depósito Legal, bem como o projecto para o ressurgimento do fundo do cinema e do audiovisual.

Diante deste quadro, como podemos caracterizar o estado actual do cinema em Angola?

Essa questão pode ser analisada em vários aspectos. Embora o estado actual do cinema não seja o melhor, porque há quase uma estagnação. Isso acontece justamente porque o sector não está estruturado. Portanto, já tivemos momentos bons como também momentos de uma certa turbulência.

O que é que está a ser feito em concreto para inversão deste quadro?

Muitas coisas. Estamos sobretudo a preparar as condições. Toda actividade do Instituto dessa natureza, tem de estar baseada em diplomas legislativos. Se assim não for, nada é possível . O Estatuto Orgânico, a Lei do Cinema, a única coisa que temos de substância de alguma forma actualizada é a Lei do Mecenato. Mas essa lei não é exclusiva para o cinema e o audiovisual. É preciso não confundir as leis. Tão logo esse pacote legislativo esteja aprovado, temos acções a desencadear, porque a própria Lei do Cinema, prevê os programas de apoio e as formas de financiamento para começarmos de uma forma sustentada, isto é, conseguirmos assumir no nosso país o papel do Estado, como órgão reitor de todo esse fomento da indústria, pois esse é o nosso objectivo.

O director fala do pacote legislativo como alavanca para o ressurgimento do Cinema, mas que acções práticas estão a ser gizadas para que tal aconteça, uma vez que nem salas suficientes temos?

É preciso esclarecer uma coisa. Como consequência da nossa independência, herdamos salas de Cinema. E a estrutura que o Estado tem relativamente às salas de Cinema não é objecto do IACA. As salas de Cinema são objecto da EDCINE. Embora seja ‘metier’ da EDCINE, não significa que nós como órgãos reitores da política do Estado em relação ao assunto, não estejamos a acompanhar. O que existe neste momento em relação à empresa EDCINE, já está no âmbito da privatização. Essas salas de Cinema vão ser privatizadas. Quem pode falar objectivamente sobre esse processo é o director da EDCINE que vocês devem contactar.

Porém, acredito que seja do pelouro do IACA a questão relativa ao comércio cinematográfico. Como é que estamos quanto a esse quesito?

Nós, neste momento temos duas empresas exibidoras. E dessas empresas a grande maioria da sua actividade é sustentada por filmes estrangeiros, através de contratos que têm com as empresas distribuidoras. Portanto, a gestão dessas salas não é o Estado que a faz. São as próprias empresas por tratar-se de património privado. O que nós fazemos como coordenadores de toda essa actividade é acompanhar. Através da classifi -cação etária sempre que necessário for e da fiscalização temporária para salvaguardar as condições de trabalho de exibição com relação aos utentes.

Relativamente ao acervo fílmico. Angola ainda tem algum?

Sabe que actividade cinematográfica é cara. E o acervo fílmico é ainda muito mais. E falo com propriedade porque fui director da extinta Cinemateca como instituição (que geria). hoje a Cinemateca está adstrita ao IACA como um departamento. O acervo fílmico tem sido possível digamos como que um certo paliativo, mas não aquilo que objectivamente é necessário fazer. Estamos a discutir com um parceiro, um projecto para recuperação do Acervo Fílmico e Audiovisual de Angola. O IACA enquanto órgão é o fiel depositário de todo património fílmico e gestor da Cinemateca angolana. São actividades caras.

O que é que é necessário fazer-se para se recuperar o acervo?

Há necessidade de aquisição de equipamentos e outros, mas de certa forma isto está bastante atenuado porque há alguns anos Angola fez este investimento. Falta tão-somente terminar com este parceiro, de modo a definir-se como serão distribuídas as responsabilidades sobre aquilo que o Estado tem e daquilo que se precisa para recuperar todo o acervo, numa primeira fase. Estamos a falar do acervo do Cinema e eventualmente o da TPA.

O que é que restou deste acervo?

Muita coisa. O acervo é grande, mas não está em bom estado. Ou seja não está em condições de acessibilidade. Mas que ele existe isso lhe posso garantir que sim. E a luta é essa. Ele é tão sensível e quanto mais tarde se partir para essa recuperação, mais e mais se corre o risco de ele desaparecer, mas que há, há.

Quais são os desafios do IACA para este ano?

Prefiro responder falando do biénio. Nós temos de cumprir o que foi definido no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN). Primeiro, a questão da estruturação como já mencionei. Depois, como está previsto até 2022, temos de apoiar a produção no máximo, tendo em conta os recursos, entre curta-longas metragens e documentários, quatro produções cinematográficas, mediante a abertura de um concurso para sua selecção.

Já que fala em produções, como é que avalia as produções nacionais, quer do ponto de vista qualitativo, quer quantitativo?

A quantidade ainda não é a desejável e a qualidade também não. Esta é a realidade. Mas temos que, de certa forma aplaudir os esforços que a iniciativa privada tem vindo a fazer. Por isso é que é fundamental que a parte do Estado através do IACA cumprir o seu papel. E isso só será possível quando os diplomas legislativos estiverem aprovados e regulamentados.

Ainda não temos produção que sustente o mercado nacional?

Infelizmente ainda não temos. O que lhe posso dizer, por exemplo, é que os produtores reclamam a falta de espaços para exibição. Não é que haja falta de espaços. É que temos de respeitar que esses espaços não são públicos, mas privados. Sendo assim, o IACA não pode chegar a uma exibidora e exigir que se exiba determinado conteúdo, porque tem de haver uma contrapartida. E isso é o que estamos a discutir com as duas exibidoras que existem neste momento. Estamos convencidos de que, tão logo seja aprovada a Lei do Cinema, essa situação fica atenuada. Neste momento, as exibidoras têm dado espaço à produção angolana, mas da sua conveniência, portanto, não é o suficiente. É essa a diferença.

Por outro lado, o Festival Internacional de (FIC) Luanda está suspenso. O que pode avançar sobre o assunto?

O saudoso FIC Luanda. É um festival independentemente da sua natureza, um palco onde há interacção e convivência entre todos os ‘playars’ do sector. Falo disso, porque sobre o FIC só se diz uma parte da verdade. Ora, o FIC Luanda foi criado em Maio de 2008, publicado no Diário da República I série número 91, Despacho Executivo 67/08. E o sucesso do FIC Luanda deveu-se primeiramente à novidade e em segundo por ser algo motivador. A partir daí nos dois primeiros anos assistimos a um aumento de produção. Depois disso, não houve a apreciação que era preciso dar um salto. Porque não podemos pensar que a produção cinematográfica em Angola, e isso não acontece em nenhum país do mundo, seja sustentada pelo Orçamento Geral do Estado.

Quer dizer que, com a crise que o país vive, essa situação agravou-se por estar dependente do OGE?

É o que está a acontecer. Ou seja, não houve visão para se dar o grande salto para fazer o que era necessário. O FIC Luanda está neste momento suspenso porque ele dependia exclusivamente do OGE, que nós também não estamos de acordo, que dependa unicamente desta via. E por aquilo que é dispensado do OGE, não basta para realização do FIC. Não dá a segurança do ponto de vista organizacional para apresentar um bom produto.

A vossa gestão poderá retomar o FIC Luanda?

Neste momento esse projecto está em fase de reestruturação. Por isso, bato novamente na mesma tecla, os Diplomas têm de ser aprovados, pois com ele teremos uma nova visão para com o FIC Luanda. Por outro lado, não se pode pensar num festival de cinema onde o objectivo principal seja a divulgação de produção estrangeira, não faz sentido. Se não temos de uma forma estrutural garantida produção suficiente para suportar, digamos um festival dessa natureza, é melhor repensar. É preciso que haja produção para que o FIC sirva de palco de divulgação daquilo que se faz no nosso país.

Com esse défice de produção está-se longe de pensar numa indústria cinematográfica angolana?

Muito longe. Como sabe a indústria não se decreta é um processo. E sendo um processo, precisa de ser implementada com segurança. E quando digo segurança, significa dizer o quê: Ter as mínimas condições materiais para que isso aconteça. Produzir cinema não é barato. E quando digo barato não me estou a referir àqueles orçamentos astronómicos, embora hoje seja possível produzir obras cinematográficas com qualidade. Portanto, é preciso estruturar essa área para que o surgimento da produção não seja interrompido de formas a que crie constrangimentos.

Como assim?

Se nós tivermos o Fundo de Desenvolvimento do Cinema e do Audiovisual devidamente regulado, temos uma base muito forte para que a produção cinematográfica numa primeira fase em termos de documentário, surja em produções, quantitativa e qualitativamente capazes de poder sustentar o FIC Luanda, por um lado. Por outro lado, é preciso que se definam politicas que vão sustentar de certa forma este Fundo, tanto a nível de investimentos públicos como privado.

Como é que o sector privado está a responder a essa chamada?

O sector privado está expectante. Porque de uma forma ou de outra, o sector privado já tem participado. De facto, as poucas produções cinematográficas que têm surgido, não são exclusivamente financiadas pelo Estado, através muitas vezes da Lei do Mecenato. O surgimento da indústria cinematográfica é uma coisa tão sensível que não se pode esperar que a Lei do Mecenato resolva esse problema.

Que tipos de incentivos são feitos quanto a questão formativa por parte dos ‘players’ do Cinema e do Audiovisual?

A formação é fundamental. Nós quando falamos na questão da reestruturação do sector cinematográfico, para que ele surja de uma forma sustentada é justamente falar das áreas de capacitação e formação técnico-profissional, nomeadamente da produção, distribuição, exibição, preservação, documentação e formação do público. Ainda quanto a esse quesito formativo, podemos dizer que há um esforço não só de instituições privadas como do próprio ministério da Cultura. Posso-lhe informar que o CEARTE a partir do próximo ano lectivo vai ministrar o curso de Cinema ao nível Médio. Já é um bom indicador.

Haverá posteriormente alguma catalogação pós-formação, face aos autodidatas que na prática já carregam vários anos de experiência?

Nós já temos a definição das categorias com as respectivas catalogações, para os profissionais da área do Cinema e do Audiovisual. Precisamos de melhorar o ambiente de trabalho e do mercado. Para que tal aconteça, não podemos ter ideia do ponto profissional do monopólio. O que acontece neste momento é que o nosso país está a viver uma fase de um novo discurso político. Então é preciso criar paradigmas que vão ao encontro a esse discurso.

Pergunto sobre a questão da catalogação porque temos visto indivíduos que são, ao mesmo tempo, actor, realizador, guionista, assistente, produtor, operador de câmara, realizador, enfim. Como será essa classificação?

O instituto não pode cometer o erro de quando um dia abrir um concurso público, receber propostas em que o sujeito carregue todas essas especificidades que aponta, não. Deverá haver uma classificação. Se é produtor e tem uma obra, deverá contratar um realizador. É preciso criar esse ambiente no mercado em que todos têm direito a uma actividade, de respeito para com o seu espaço profissional. O que constatamos é que ainda há uma certa confusão. E o que estamos a fazer não é uma invenção nossa. É aquilo que existe no mundo.