Angola e Portugal assinam mais de 30 instrumentos jurídicos em seis meses

Trinta e cinco instrumentos de cooperação foram assinados em seis meses em que se realizaram visitas de alto nível entre Angola e Portugal

Os referidos instrumentos foram assinados aquando das visitas do primeiro- ministro português a Angola e do Presidente angolano a Portugal, sendo 24 acordos e durante a visita de Estado do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa foram estimados mais 11 instrumentos. Durante a estadia do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa em Angola foram assinados o protocolo de cooperação entre o Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado(MAT) e o Ministério da Administração Interna da República Portuguesa.

O protocolo tem como objectivo a cooperação no domínio da administração local, através de acções de formação e capacitação técnico-profissional e cooperação institucional. Protocolo de cooperação entre o Ministério do Interior da República de Angola e o Ministério da Administração Interna de Portugal em matéria de segurança e ordem interna, declaração de intenções entre o Governo português e o Governo angolano relativamente à convenção sobre segurança social entre Angola e Portugal, assinado a 27 de Outubro de 2003, foram também subscritos.

Foram ainda assinados Memorando de Entendimento entre o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher de Angola e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Memorando de entendimento entre o Ministério da Educação de Angola e o Ministério da Educação de Portugal, e ainda Memorando de entendimento entre o Governo angolano e o Governo português no domínio da actividade marítima e portuária. Memorando de entendimento entre Angola e Portugal no domínio da simplificação e da modernização administrativa, Acordo sobre as actividades remuneradas de membros de família do pessoal diplomático e consular entre a República de Angola e a República Portuguesa, Memorando de entendimento entre o Ministério das Relações Exteriores de Angola e o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal sobre a formação e capacitação de funcionários técnicos diplomáticos, também consta nos instrumentos assinados.

Protocolo de colaboração entre a Agência para a competividade e inovação de Portugal e o Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias empresas de Angola, Protocolo de cooperação institucional entre o Instituto de Gestão de Activos e Participação do Estado (IGAPE) do Ministério das Finanças de Angola, e a de Participações Públicas do Ministério das Finanças de Portugal. Este protocolo estabelece os termos e condições para o desenvolvimento de projectos de consultoria e assessoria técnica especializada, bem como outros projectos, na área do sector empresarial do Estado e processo de abertura de capital a terceiros e de privatizações.

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