Ministra da Acção Social destaca medidas do Governo sobre questões do género

A governante participou durante dois dias na 63ª Sessão da Comissão das Nações Unidas Sobre a Condição da Mulher, cuja reunião encerrou ontem

A ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Faustina Fernanda Inglês, destacou ontem, na sede da ONU, em Nova Iorque, as medidas adoptadas pelo Executivo que colocam as questões do género como “prioridade na Agenda Nacional”, promovendo a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

Discursando na 63ª Sessão da Comissão das Nações Unidas sobre a Condição da Mulher, que decorreu de 11 a 12 de Março, a ministra apontou o processo gradual de organização do sistema de governação em autarquias locais, em que os sectores da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, e da Saúde já estão a descentralizar os seus serviços com o intuito de responder às necessidades das populações das comunidades ao nível local.

No sector da Saúde, destacou o facto de estar em curso a expansão da rede sanitária ao nível nacional, com os serviços de vacinação e nutrição, a redução acelerada da mortalidade materna e infantil, melhoria do atendimento ao parto, atendimento com a participação das parteiras tradicionais, tratamento intermitente e preventivo da malária na gravidez e controlo do VIH e outras doenças transmissíveis sexualmente. “Para acelerar a estratégia de prevenção da transmissão do VIH de mãe para o filho, Angola aderiu à campanha das primeiras-damas africanas sob o lema “nascer livre para brilhar”, disse.

Mulheres com cargos de poder

A governante fez saber que, sobre a Condição da Mulher, o poder legislativo em Angola conta com 67 mulheres (30,5%), dos 220 deputados na Assembleia Nacional, o Executivo tem 31 ministros dos quais 12 são mulheres (38,7%), 50 secretários de Estado, sendo 8 mulheres (16%). Por sua vez, o sector judiciário tem 8 mil 872 funcionários em cargos de direcção, dos quais 4 mil 338 (48%) são mulheres e 354 juízes, sendo 131 (37%) mulheres.

Ao nível do poder local, entre os 18 governadores provinciais há apenas uma mulher. O evento foi aproveitado para a partilha de experiências entre Angola e outros países membros da CSW, destacando os esforços para concretizar as políticas de igualdade de género e empoderamento político, social e económico das mulheres, bem como os direitos humanos.

O Comité para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher foi criado com o objectivo de acompanhar a implementação e avaliação da convenção da ONU sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.

Fizeram parte deste certame representantes dos Estados-membros, entidades da ONU e organizações não-governamentais de todas as regiões, incluindo 120 delegados de alto nível e cerca de 5 mil da sociedade civil. Este ano, a reunião centrou-se no tema “Sistemas de protecção social, acesso aos serviços públicos e infra-estruturas sustentáveis para a igualdade de género e o empoderamento de mulheres e meninas”.

A Comissão da ONU sobre a Condição das Mulheres é a principal entidade inter-governamental de alcance mundial dedicada exclusivamente à promoção da igualdade de género e do empoderamento das mulheres.

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