Polícias chamados a respeitar direitos do cidadão no exercício das suas funções

O apelo surge do novo comandante provincial de Luanda, Eduardo Fernando Cerqueira, que aponta o investimento na formação de quadros e a parceria com a população como principais estratégias de combate ao crime

O novo comandante provincial da Polícia Nacional de Luanda, comissário- chefe Eduardo Fernando Cerqueira, afirmou ontem que a sua instituição vai reforçar o trabalho de combate à criminalidade tendo como “pilares” o respeito pela população e a observância dos direitos humanos. Em depoimento à imprensa por ocasião da cerimónia de empossamento dos novos comandantes provincias de Luanda, Cuanza-Sul e Huambo, que teve lugar no Ministério do Interior (MININT), o responsável defendeu que a medida traçada trará êxitos, caso seja evidente uma parceria entre os efectivos afectos a este órgão e os munícipes.

Sobre o assunto, realçou ser de crucial importância que se invista na capacitação dos membros da Polícia Nacional para que estes desenvolvam as suas funções sem cometerem “excessos”, nomeadamente abuso de autoridade, ao passo que a população é convidada a respeitar os efectivos, visto que é um órgão importante do Estado. Por seu turno, o secretário de Estado para o Asseguramento Técnico do Ministério do Interior, Salvador José Rodrigues, em representação do ministro Ângelo da Veiga Tavares, apelou aos oficiais empossados a se empenharem nas suas responsabilidades, salientando que cabe a este órgão cumprir a lei com rigor, bem como servir o Estado e garantir a ordem e a segurança públicas.

Foram igualmente patenteados, em simultâneo, os comandantes das províncias do Cuanza Sul, José Canelas, e do Huambo, Francisco Ribas. Desta lista constam ainda o subcomissário José Fernandes, director nacional adjunto de inspecção, o superintendente- chefe Natalício Luís António como director geral da Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior, o superintendente- chefe António Fernando Alberto como director da Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior, bem como o superintendente-chefe Armando Pedro Bernardo como director de Planeamento e Finanças dos Serviços Prisionais. Importa realçar que, recentemente, cerca de 300 oficiais superiores da Polícia Nacional beneficiaram de uma formação em matéria de actuação policial designada “Princípios e Procedimentos Legais para Actuação Policial”. Pretendia-se dotar os participantes de ferramentas que lhes permitam exercer a actividade de combate à criminalidade sem, no entanto, cometerem atropelos à lei, violando os direitos dos cidadãos com o uso de abuso de autoridade.

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